ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 202609230001

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 202609230001

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03080001/2026

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, situada na rua Afonso Rodrigues, nº 48, centro, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23, neste ato representado(a) pelo Senhor ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA, portador do CPF nº 762.564.804-49, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS, RESOLVE registrar os preços do fornecedor PRO SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA, localizado na R Franca, 122, Nações Unidas, Pau Dos Ferros / RN - Cep: 59.900-000, inscrito no CNPJ/MF Nº 18.010.260/0001-03, representado(a) pelo Senhor Marcos Antônio Fernandes André, indicado e qualificado nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de Aquisição de medicamentos e material hospitalar para atender as necessidades do Município de Encanto/RN, especificado(s) no(s) item(ns) Termo de Referência, anexo do Edital de Licitação nº 016/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

 

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado no montante de R$ 222.500,00 (duzentos e vinte e dois mil, quinhentos reais) as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

SEQ

DESCRIÇÃO

MARCA

UND

QTD

V. UNIT

V. TOTAL

90

ÁCIDO TRANEXÂMICO, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL

HIPOLABOR

UND

1000.0

3,60

3.600,00

 

ÁCIDO TRANEXÂMICO, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL

91

TRAMADOL CLORIDRATO, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 2ML

CRISTALIA

UND

600.0

3,30

1.980,00

 

TRAMADOL CLORIDRATO, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 2ML

92

MORFINA, SULFATO, 10MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 2ML

CRISTALIA

UND

600.0

8,18

4.908,00

 

MORFINA, SULFATO, 10MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 2ML

93

METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, 5 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 2ML

FARMACE

UND

1200.0

0,70

840,00

 

METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, 5 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 2ML

94

ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 4MG + 500MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - 1ML

HIPOLABOR

UND

1000.0

1,34

1.340,00

 

ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 4MG + 500MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - 1ML

95

DIAZEPAM, 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 2ML

SANTISA

UND

1000.0

1,29

1.290,00

 

DIAZEPAM, 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 2ML

96

PIRACETAM, 200 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 5ML

SANOFI

UND

500.0

2,01

1.005,00

 

PIRACETAM, 200 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 5ML

97

FITOMENADIONA, 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 1ML

HIPOLABOR

UND

1000.0

2,09

2.090,00

 

FITOMENADIONA, 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 1ML

98

ETILEFRINA CLORIDRATO, 10MG/ML, INJETÁVEL - AMPOLA 1ML

UNIÃO QUIMICA

UND

1000.0

2,09

2.090,00

 

ETILEFRINA CLORIDRATO, 10MG/ML, INJETÁVEL - AMPOLA 1ML

99

EPINEFRINA, 1MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 1ML

HYPOFARMA

UND

900.0

1,00

900,00

 

EPINEFRINA, 1MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 1ML

100

CIMETIDINA, 150 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPÓLA 2 ML

HYPOFARMA

UND

1000.0

1,05

1.050,00

 

CIMETIDINA, 150 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPÓLA 2 ML

101

AMICACINA SULFATO, 250 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 2 ML

TEUTO

UND

1000.0

4,00

4.000,00

 

AMICACINA SULFATO, 250 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 2 ML

102

AMICACINA SULFATO, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL

TEUTO

UND

1000.0

3,80

3.800,00

 

AMICACINA SULFATO, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL

103

ACIDO ASCORBICO, 100MG/ML, INJ - AMPOLA 5 ML

FARMACE

UND

1000.0

1,00

1.000,00

 

ACIDO ASCORBICO, 100MG/ML, INJ - AMPOLA 5 ML

104

CEFTRIAXONA SÓDICA, 1 G, ENDOVENOSO ( FRASCO-AMPOLA)

BLAU

UND

600.0

4,19

2.514,00

 

CEFTRIAXONA SÓDICA, 1 G, ENDOVENOSO ( FRASCO-AMPOLA)

105

CEFTRIAXONA SÓDICA, 1 G, INTRAMUSCULAR, (FRASCO-AMPOLA)

TEUTO

UND

600.0

8,90

5.340,00

 

CEFTRIAXONA SÓDICA, 1 G, INTRAMUSCULAR, (FRASCO-AMPOLA)

106

BENZILPENICILINA, BENZATINA, 600.000UI, INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA

TEUTO

UND

1300.0

7,19

9.347,00

 

BENZILPENICILINA, BENZATINA, 600.000UI, INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA

107

BENZILPENICILINA, BENZATINA, 1.200.000UI, INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA

TEUTO

UND

1300.0

6,50

8.450,00

 

BENZILPENICILINA, BENZATINA, 1.200.000UI, INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA

108

VITAMINAS DO COMPLEXO B, VITAMINAS: B1,B2,B6,B12 E PP, SOLUÇÃO INJETÁVEL - 2ML AMPOLA

HYPOFARMA

UND

1000.0

1,09

1.090,00

 

VITAMINAS DO COMPLEXO B, VITAMINAS: B1,B2,B6,B12 E PP, SOLUÇÃO INJETÁVEL - 2ML AMPOLA

109

OCITOCINA, 5 UI/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 1ML

BLAU

UND

900.0

3,00

2.700,00

 

OCITOCINA, 5 UI/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 1ML

110

LIDOCAÍNA CLORIDRATO, 2%, INJETÁVEL - 5ML

HYPOFARMA

AMP

600.0

2,19

1.314,00

 

LIDOCAÍNA CLORIDRATO, 2%, INJETÁVEL - 5ML

111

LIDOCAÍNA CLORIDRATO, 2%, GELÉIA, 30 G

PHARLAB

BIS

900.0

4,00

3.600,00

 

LIDOCAÍNA CLORIDRATO, 2%, GELÉIA, 30 G

112

HIDROCORTISONA, 500MG, INJETÁVEL FRASCO-AMPOLA

BLAU

UND

500.0

5,13

2.565,00

 

HIDROCORTISONA, 500MG, INJETÁVEL FRASCO-AMPOLA

113

HIDROCORTISONA, SAL ACETATO, 100 MG, PÓ LIÓFILO P/ INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA

BLAU

UND

500.0

3,19

1.595,00

 

HIDROCORTISONA, SAL ACETATO, 100 MG, PÓ LIÓFILO P/ INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA

114

GENTAMICINA, 80 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 2ML

HYPOFARMA

UND

1000.0

1,09

1.090,00

 

GENTAMICINA, 80 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 2ML

115

FUROSEMIDA, 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 2ML

TEUTO

UND

1200.0

0,80

960,00

 

FUROSEMIDA, 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 2ML

116

FENOTEROL BROMIDRATO,0,25 MG/ML, SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO - FRASCO 20ML

TEUTO

UND

500.0

5,40

2.700,00

 

FENOTEROL BROMIDRATO,0,25 MG/ML, SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO - FRASCO 20ML

117

ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, 20 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 1ML

HIPOLABOR

UND

1000.0

1,29

1.290,00

 

ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, 20 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 1ML

118

ERGOMETRINA MALEATO, 0,2 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 1ML

UNIÃO QUIMICA

UND

1000.0

2,59

2.590,00

 

ERGOMETRINA MALEATO, 0,2 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 1ML

119

DIPIRONA SÓDICA, 500 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 2 ML

SANTISA

UND

2000.0

0,85

1.700,00

 

DIPIRONA SÓDICA, 500 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 2 ML

120

DICLOFENACO, SAL SÓDICO, 25MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 3 ML

FARMACE

UND

1200.0

0,90

1.080,00

 

DICLOFENACO, SAL SÓDICO, 25MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 3 ML

121

DEXAMETASONA, 4 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 2,50ML

FARMACE

UND

1000.0

1,00

1.000,00

 

DEXAMETASONA, 4 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 2,50ML

122

CEFALOTINA SÓDICA, 1 G, INJETÁVEL ( FRASCO - AMPOLA)

BLAU

UND

800.0

4,29

3.432,00

 

CEFALOTINA SÓDICA, 1 G, INJETÁVEL ( FRASCO - AMPOLA)

123

BROMETO DE IPRATRÓPIO SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO 0,25 MG/ML, 20ML

HIPOLABOR

UND

500.0

1,29

645,00

 

BROMETO DE IPRATRÓPIO SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO 0,25 MG/ML, 20ML

124

ATROPINA SULFATO, 0,25 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 1ML

FARMACE

UND

1500.0

1,09

1.635,00

 

ATROPINA SULFATO, 0,25 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 1ML

125

AMINOFILINA, 24 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 10ML

FARMACE

UND

1000.0

4,00

4.000,00

 

AMINOFILINA, 24 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 10ML

126

HALOPERIDOL, 5 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL

CRISTALIA

UND

1000.0

6,39

6.390,00

 

HALOPERIDOL, 5 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL

127

AMPICILINA, 1 G, INJETÁVEL

BLAU

UND

500.0

4,29

2.145,00

 

AMPICILINA, 1 G, INJETÁVEL

128

CLORIDRATO DE CETAMINA SOLUÇÃO INJETÁVEL - 50MG/ML 10ML

CRISTALIA

FR

200.0

106,50

21.300,00

 

CLORIDRATO DE CETAMINA SOLUÇÃO INJETÁVEL - 50MG/ML 10ML

129

XILAZINA CLORIDRATO, 20 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, USO VETERINÁRIO

SYNTEC

FR

200.0

40,00

8.000,00

 

XILAZINA CLORIDRATO, 20 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, USO VETERINÁRIO

130

PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO (ÁGUA OXIGENADA) 40 VOLUMES

ASC

LITROS

30.0

12,49

374,70

 

PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO (ÁGUA OXIGENADA) 40 VOLUMES

131

FENOBARBITAL 100MG/ML INJETÁVEL AMPOLA 2ML

CRISTALIA

AMP

1000.0

7,37

7.370,00

 

FENOBARBITAL 100MG/ML INJETÁVEL AMPOLA 2ML

132

GENTAMICINA, 40 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 2ML

HYPOFARMA

UND

800.0

1,19

952,00

 

GENTAMICINA, 40 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 2ML

133

TENOXICAM 20MG INJETÁVEL 2 ML

GENOM

UND

800.0

7,00

5.600,00

 

TENOXICAM 20MG INJETÁVEL 2 ML

134

HEPARINA SÓDICA 5.000UI/ML INJETÁVEL 5ML

CRISTALIA

UND

500.0

21,50

10.750,00

 

HEPARINA SÓDICA 5.000UI/ML INJETÁVEL 5ML

135

FENTANILA 50MG/ML INJETÁVEL

HIPOLABOR

UND

600.0

4,01

2.406,00

 

FENTANILA 50MG/ML INJETÁVEL

136

PROMETAZINA 50MG/2ML INJETÁVEL 2ML

HIPOLABOR

UND

1000.0

3,82

3.820,00

 

PROMETAZINA 50MG/2ML INJETÁVEL 2ML

137

METRONIDAZOL 5MG/ML INJ.

FARMACE

FR

400.0

5,09

2.036,00

 

METRONIDAZOL 5MG/ML INJ.

139

PROFOLOL EMULSÃO INJETÁVEL

TEUTO

UND

100.0

22,50

2.250,00

 

PROFOLOL EMULSÃO INJETÁVEL

140

OXIDO NITROSO GASOSO

ALGGASES

UND

20.0

79,89

1.597,80

 

OXIDO NITROSO GASOSO

141

CLORETO DE SUXAMETÔNIO SOL. INJ.

BLAU

UND

20.0

28,40

568,00

 

CLORETO DE SUXAMETÔNIO SOL. INJ.

142

NITROPRUSSIATO DE SÓDIO 25MG/ML INJ.

HYPOFARMA

UND

100.0

29,00

2.900,00

 

NITROPRUSSIATO DE SÓDIO 25MG/ML INJ.

143

FOSFATO DE CLINDAMICINA 150MG/ML INJ.

HYPOFARMA

UND

500.0

4,02

2.010,00

 

FOSFATO DE CLINDAMICINA 150MG/ML INJ.

144

CLORIDRATO DE VANCOMICINA 500MG INJ.

TEUTO

UND

500.0

5,80

2.900,00

 

CLORIDRATO DE VANCOMICINA 500MG INJ.

145

ENOXAPARINA 40MG, 60MG OU 80MG INJ.

CRISTALIA

UND

500.0

19,50

9.750,00

 

ENOXAPARINA 40MG, 60MG OU 80MG INJ.

146

BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% INJ.

SAMTEC

UND

150.0

1,00

150,00

 

BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% INJ.

147

CLORETO DE CÁLCIO 10% INJ.

CRISTALIA

UND

150.0

5,00

750,00

 

CLORETO DE CÁLCIO 10% INJ.

148

SULFATO DE MAGNÉSIO 10% INJ.

SAMTEC

UND

100.0

2,69

269,00

 

SULFATO DE MAGNÉSIO 10% INJ.

162

HIDROGEL POMADA

MISSNER

UND

100.0

16,00

1.600,00

 

HIDROGEL POMADA

163

CLORIDRATO DE HIDRALAZINA 20MG/ML INJ.

CRISTALIA

UND

200.0

10,52

2.104,00

 

CLORIDRATO DE HIDRALAZINA 20MG/ML INJ.

166

LIDOCAÍNA COM VASOCONSTRITOR 2% INJ.

HYPOFARMA

UND

600.0

9,00

5.400,00

 

LIDOCAÍNA COM VASOCONSTRITOR 2% INJ.

167

TENOXICAM 40MG INJETÁVEL 2 ML

GENOM

UND

1000.0

12,50

12.500,00

 

TENOXICAM 40MG INJETÁVEL 2 ML

168

SULFATO DE SALBUTAMOL 100MCG SPRAY

TEUTO

UND

50.0

14,50

725,00

 

SULFATO DE SALBUTAMOL 100MCG SPRAY

173

CLOREXIDINA SOLUÇÃO ALCOOLICA 2%

VIC PHARMA

UND

30.0

20,00

600,00

 

CLOREXIDINA SOLUÇÃO ALCOOLICA 2%

174

CLOREXIDINA SOLUÇÃO AQUOSA 2%

VIC PHARMA

UND

30.0

20,00

600,00

 

CLOREXIDINA SOLUÇÃO AQUOSA 2%

175

CLOREXIDINA DEGERMANTE TÓPICO

VIC PHARMA

UND

30.0

20,00

600,00

 

CLOREXIDINA DEGERMANTE TÓPICO

212

BROMOPRIDA 5MG/ML INJ.

HIPOLABOR

UND

1500.0

1,24

1.860,00

 

BROMOPRIDA 5MG/ML INJ.

213

GLICOSE, 5%, SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO 10 ML

EQUIPLEX

UND

1500.0

0,89

1.335,00

 

GLICOSE, 5%, SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO 10 ML

214

ETOMIDATO 2MG/ML INJ.

CRISTALIA

UND

200.0

25,70

5.140,00

 

ETOMIDATO 2MG/ML INJ.

218

ONDANSETRONA 1% INJ.

HIPOLABOR

UND

1500.0

1,09

1.635,00

 

ONDANSETRONA 1% INJ.

220

OMEPRAZOL 40MG, INJETÁVEL

BLAU

UND

250.0

7,00

1.750,00

 

OMEPRAZOL 40MG, INJETÁVEL

221

CLORIDRATO DE NALOXONA 0,4MG/ML

CRISTALIA

UND

50.0

17,65

882,50

 

CLORIDRATO DE NALOXONA 0,4MG/ML

223

CLINDAMICINA 150MG/ML

HYPOFARMA

UND

250.0

3,80

950,00

 

CLINDAMICINA 150MG/ML

 

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3.1. O órgão gerenciador será o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.

3.2. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENCANTO

 

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado.

 

Dos limites para as adesões

4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

4.8. Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4.6.

 

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

5.2. A contratação com os licitantes registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no edital de licitação e se obrigar nos limites dela;

5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes que:

5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.

5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata.

5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no edital de licitação; e

5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.

5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

5.9. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no edital de licitação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do edital de licitação, poderá:

5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

 

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

6.1.3. Na hipótese de previsão no edital de licitação de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

 

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.

7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:

8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante;

8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

8.4. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

 

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1. Por razão de interesse público;

9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

 

10. DAS PENALIDADES

10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital de licitação.

10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

11. CONDIÇÕES GERAIS

11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO I DO EDITAL.

11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

 

ENCANTO/RN, 23 de setembro de 2026

 

Prefeitura Municipal de Encanto

CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Representante Legal do Órgão Gerenciador

 

Pro Saude Distribuidora LTDA

CNPJ/MF Nº 18.010.260/0001-03

MARCOS ANTÔNIO FERNANDES ANDRÉ

Representante Legal do Fornecedor Registrado


Publicado por:
Maria Josivania Nato da Silva
Código Identificador:1C0A7908