ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I - LEI MUNICIPAL Nº 574 DE 23 DE JUNHO DE 2026

Estado do Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS (Art. 4°, § 2°, Inciso II, da LRF)

E S P E C I F I C A Ç Ã O

RECEITA ARRECADA

REC.ARRECADA

ARRECADADA

EM EXECUÇÃO

PREVISÃO

2022

2023

2024

2025

2026

2027

RECEITAS CORRENTES

27.685.927,26

32.058.522,06

40.528.262,09

40.664.262,06

43.976.230,88

45.019.727,98

Receita Tributária

538.059,20

1.097.197,78

1.059.831,05

2.061.413,28

1.750.000,00

2.000.000,00

Receita de Contribuições

181.083,08

259.492,99

278.928,82

278.300,12

290.000,00

300.000,00

Receita Patrimonial

437.619,25

492.704,10

425.259,01

325.517,88

467.500,00

500.000,00

Receita Agropecuária

-

-

-

-

-

-

Receita Industrial

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

30.732,29

-

-

-

-

-

Transferências Correntes

29.776.875,34

32.804.890,65

43.732.430,68

42.296.659,06

46.043.923,68

47.100.023,68

Outras Receitas Correntes

14.312,89

861.885,37

9.260,91

26.067,32

100.000,00

100.000,00

(-) RETIFICADORA DEDUÇÃO FUNDEB

(3.292.754,79)

(3.457.648,83)

(4.977.448,38)

(4.323.695,60)

(4.675.192,80)

(4.980.295,70)

RECEITAS DE CAPITAL

665.248,67

578.282,97

130.087,55

307.008,40

900.000,00

900.000,00

Operações de Crédito

-

-

-

-

100.000,00

100.000,00

Alienação de Bens

-

-

-

-

100.000,00

100.000,00

Amortização de Empréstimos

-

-

-

-

-

-

Transferências de Capital

665.248,67

578.282,97

130.087,55

307.008,40

500.000,00

500.000,00

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

200.000,00

200.000,00

JOSE DA PENHA/Rn, 14 de Abril de 2026

JAIRO DE SOUZA MAFALDO

Prefeito Municipal

 

Estado do Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS (Art. 4°, § 2°, Inciso II, da LRF)

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE NATUREZA DE DESPESAS

RECEITA ARRECADA

REC.ORÇADA

REALIZADA ARRECADA

PREVISÃO DE DESPESAS

ORÇADA

PREVISÃO

2022

2023

2024

2025

2026

2027

DESPESAS CORRENTES ( I )

26.822.855,87

31.235.659,50

38.292.284,52

40.227.649,23

42.688.455,88

44.650.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

14.760.011,13

16.889.873,19

16.495.953,79

20.053.085,67

20.571.600,00

21.300.000,00

Juros e Encargos da Dívida

-

-

-

-

3.000,00

3.000,00

Dedução de Receitas para Formção do FUNDEB

#VALOR!

#VALOR!

#VALOR!

#VALOR!

#VALOR!

#VALOR!

Outras Despesas Correntes

12.062.844,74

14.345.786,31

21.796.330,73

20.174.563,56

22.116.855,88

23.350.000,00

DESPESA DE CAPITAL ( II )

3.507.727,86

1.314.523,58

2.669.819,92

1.349.707,87

1.337.775,00

1.237.775,00

Investimentos

3.369.858,92

1.190.426,02

2.570.705,10

1.349.707,87

972.775,00

972.775,00

Inversões Financeiras

-

-

-

-

50.000,00

50.000,00

Transferência de Capital

-

-

-

-

300.000,00

200.000,00

Amortização da Dívida

137.868,94

124.097,56

99.114,82

-

15.000,00

15.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

-

-

-

850.000,00

700.000,00

T O T A I S (I + II)

30.330.583,73

32.550.183,08

40.962.104,44

41.577.357,10

44.876.230,88

46.587.775,00

JOSÉ DA PENHA/Rn, 14 de Abril de 2024

JAIRO DE SOUZA MAFALDO

Prefeito Municipal

 

Estado do Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO (Art. 4°, § 2°, Inciso II, da LRF)

E S P E C I F I C A Ç Ã O

RECEITA ARRECADA

REC.ARRECADA

ARRECADADA

EM EXECUÇÃO

PREVISÃO

2022

2023

2024

2025

2026

2027

RECEITAS CORRENTES ( I )

27.655.194,97

32.058.522,06

40.528.262,09

40.664.262,06

43.976.230,88

45.019.727,98

Receitas Tributárias

538.059,20

1.097.197,78

1.059.831,05

2.061.413,28

1.750.000,00

2.000.000,00

Receita de Contribuição

181.083,08

259.492,99

278.928,82

278.300,12

290.000,00

300.000,00

Receita Patrimonial

437.619,25

492.704,10

425.259,01

325.517,88

467.500,00

500.000,00

Aplicações Financeiras ( II )

-

-

-

-

-

-

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

-

-

-

Receita Agropecuária

-

-

-

-

-

-

Receita Industrial

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

-

-

-

Transferências Correntes

29.776.875,34

32.804.890,65

43.732.430,68

42.296.659,06

46.043.923,68

47.100.023,68

Outras Receitas Correntes

14.312,89

861.885,37

9.260,91

26.067,32

100.000,00

100.000,00

(-) RETIFICADORA DEDUÇÃO FUNDEB

(3.292.754,79)

(3.457.648,83)

(4.977.448,38)

(4.323.695,60)

(4.675.192,80)

(4.980.295,70)

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II) 27.655.194,97

 

32.058.522,06

40.528.262,09

40.664.262,06

43.976.230,88

45.019.727,98

RECEITAS DE CAPITAL ( IV)

665.248,67

578.282,97

130.087,55

307.008,40

800.000,00

850.000,00

Operações de Crédito ( V )

-

-

-

-

-

50.000,00

Alienação de Bens ( VI )

-

-

-

-

100.000,00

100.000,00

Amortizações de Empréstimos ( VII)

-

-

-

-

-

-

Transferências de Capital

665.248,67

578.282,97

130.087,55

307.008,40

500.000,00

500.000,00

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

200.000,00

200.000,00

Receitas Fiscais de Capital ( VIII) = (IV - V - VI

- 665.248,67

578.282,97

130.087,55

307.008,40

700.000,00

700.000,00

RECEITAS, NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITA FISCAL LÍQUIDA ( IX ) = (III + VIII )]

28.320.443,64

32.636.805,03

40.658.349,64

40.971.270,46

44.676.230,88

45.719.727,98

RECEITA TOTAL

28.758.062,89

33.129.509,13

41.083.608,65

41.296.788,34

45.143.730,88

46.219.727,98

DESPESAS CORRENTES ( X )

28.952.717,93

31.235.659,50

38.292.284,52

40.227.649,23

42.693.455,88

44.650.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

16.889.873,19

16.889.873,19

16.495.953,79

20.053.085,67

20.571.600,00

21.300.000,00

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

-

-

-

-

5.000,00

-

Outras Despesas Correntes

12.062.844,74

14.345.786,31

21.796.330,73

20.174.563,56

22.116.855,88

23.350.000,00

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) =

( 28.952.717,93

31.235.659,50

38.292.284,52

40.227.649,23

42.688.455,88

44.650.000,00

E S P E C I F I C A Ç Ã O

RECEITA ARRECADA

EXECUTADO 2024

EXECUTADO

EM EXECUÇÃO

PREVISÃO

2022

2023

2025

2026

2027

DESPESAS DE CAPITAL (XIII)

3.507.727,86

1.314.523,58

2.669.819,92

1.349.707,87

1.037.775,00

1.057.775,00

Investimentos

3.369.858,92

1.190.426,02

2.570.705,10

1.349.707,87

972.775,00

972.775,00

Inversões Financeiras

-

-

-

-

50.000,00

70.000,00

Transferência de Capital

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida ( XIV)

137.868,94

124.097,56

99.114,82

-

15.000,00

15.000,00

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XI 3.369.858,92

 

1.190.426,02

2.570.705,10

1.349.707,87

1.022.775,00

1.042.775,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI)

-

-

-

-

850.000,00

850.000,00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS OU DESPESAS FISCAIS

 

 

 

 

 

 

LíQUIDAS) ( XVII) = ( XII + XV + XVI)

32.322.576,85

32.426.085,52

40.862.989,62

41.577.357,10

44.561.230,88

46.542.775,00

DESPESA TOTAL

32.322.576,85

32.426.085,52

40.862.989,62

41.577.357,10

44.561.230,88

46.542.775,00

Resultado Primário ( IX - XVII)

(4.002.133,21)

210.719,51

(204.639,98)

(606.086,64)

115.000,00

(823.047,02)

JOSE DA PENHA/Rn, 14 de Abril de 2026

JAIRO DE SOUZA MAFALDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
Código Identificador:1C2D5BB8