PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADESÃO - A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2025 - ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 11/2025, ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE LAGOA DE PEDRAS/RN

PROCESSO LICITATÓRIO: ADESÃO Nº 007/2026

 

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de insumos e medicamentos hospitalares para atender as necessidades do Sistema Municipal de Saúde.

 

O MUNICÍPIO DE PEDRA GRANDE/RN, estabelecido à Avenida Severino Ferreira, 203 – Centro – Pedra Grande/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 08.113.896/0001-27, denominado ADERENTE, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Senhor Pedro Henrique de Souza Silva, no uso das atribuições legais que lhe faculta o cargo, em conformidade com o artigo 86, § 3º, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021 c/c artigo 2º, inciso VI, do Decreto Federal nº 11.462/2023, contidas no Processo Administrativo nº 06040001/2026, HOMOLOGO o PROCEDIMENTO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 15/2025 oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 11/2025 – Órgão Gerenciador: Município de Lagoa de Pedras/RN, nas justificativas e parecer jurídico, objeto a contratação pretendida para que nela produza seus efeitos Jurídicos e legais em atender as necessidades do Poder Executivo Municipal, em favor da empresa: Parnamed Hospitalar e Medicamentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 45.419.985/0001-22, estabelecida à Avenida Rio Cajupiranga, 368 “C”, Emaús, Parnamirim/RN, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, conforme especificado no Contrato nº 06040001.1/2026. Considerando o deferimento do pedido de Adesão (CARONA) a Ata de Registro de Preços nº 15/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 11/2025, do Município de Lagoa de Pedras/RN, entidade gestora e detentora do registro de preços decorrente do Pregão, conforme autorização do Município de Lagoa de Pedras/RN, e aceite da empresa Parnamed Hospitalar e Medicamentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 45.419.985/0001-22, cujo procedimento deu-se dentro da legalidade e favorável, conforme Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Município de Pedra Grande/RN, bem como em cumprimento aos termos do art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, RESOLVE HOMOLOGAR E ADERIR, a Ata de Registro de Preços nº 15/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 11/2025, do Município de Lagoa de Pedras/RN, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de polpas de frutas destinadas ao atendimento das demandas alimentares das diversas secretarias do município de Pedra Grande/RN, com a empresa Parnamed Hospitalar e Medicamentos Ltda com valor total de R$ 844.944,52 (oitocentos e quarenta e quatro mil novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Em consequência, fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 90, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, sob as penalidades da Lei, e para a eficácia dos atos, DETERMINA a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos legais.

 

De ciências aos interessados.

 

Publique-se e cumpra-se,

 

Pedra Grande/RN, 11 de maio de 2026.

 

Município de Pedra Grande/RN

CNPJ nº 08.113.896/0001-27

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA

Prefeito