ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 - PROCESSO
Processo Administrativo nº 389/2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL, NA AVENIDA NOBREGA MACHADO, CENTRO POÇO BRANCO/RN, CONFORME CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 913669/2021 OPERAÇÃO 1077274-73.
SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA
As partes interessadas:
ROCHA CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ 26.789.426/0001-60;
CONCREALL COMERCIALIZAÇÃO LTDA – CNPJ 12.607.846/0001-73;
ENGEMAX CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA – CNPJ 18.716.666/0001-06;
Após minuciosa análise das propostas de preços, acostada aos autos pelas Empresa acima citadas, verifiquei que os erros apontados pela empresa SOLAR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 30.500.281/0001-02, erros esses contestados através de Recurso Administrativo, apresentado e fundamentado.
Isto posto solicitamos com fulcro no § 3º do art.43 da Lei nº 8666/1993; c/c hipóteses enumeradas, a seguintes diligências as licitantes:
ROCHA CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ 26.789.426/0001-60;
- Corrigir os valores dos profissionais e encargos geral, de acordo com a convenção coletiva:
* MESTRE DE OBRAS (MENSALISTA) E ENCARREGADO GERAL DE OBRAS (MENSALISTA;
O valor informado para o INSUMO Mestre de obras é de R$ 4.018,40/mês. Retirando-se os encargos sociais (horista: 106,73% e mensalista: 63,96% - valores informados em sua composição de Encargos Sociais) inclusos no preço do insumo, temos: R$ 4.018,40 / 1,6396 = R$ 2.450,84, valor este menor do que o determinado em convenção coletiva da SINDUSCON/RN 2022-2023 (em anexo) para Mestre de Obras que é de R$ 2.694,85.
O valor informado para o INSUMO ENCARREGADO GERAL DE OBRAS é de R$ 2.647,61/mês. Retirando-se os encargos sociais (horista: 106,73% e mensalista: 63,96% - valores informados em sua composição de Encargos Sociais) inclusos no preço do insumo, temos: R$ 2.647,61 / 1,6396 = R$ 1.614,79/mês, valor este menor do que o determinado em convenção coletiva da SINDUSCON/RN 2022-2023 (em anexo) para ENCARREGADO GERAL DE OBRAS que é de R$ 1.855,78/mês.
* PINTOR;
O valor informado para o INSUMO PINTOR é de R$ 14,42/h. Retirando-se os encargos sociais (horista:106,73% e mensalista: 63,96% - valores informados em sua composição de Encargos Sociais) inclusos no preço do insumo, temos: R$ 14,42 / 2,0673 = R$ 6,98/h, valor este menor do que o determinado em convenção coletiva da SINDUSCON/RN 2022-2023 (em anexo) para Pintor que é de R$ 7,58/h.
* AJUDANTE DE OPERAÇÃO EM GERAL;
O valor informado para o INSUMO AJUDANTE é de R$ 9,83/h. Retirando-se os encargos sociais (horista: 106,73% e mensalista: 63,96% - valores informados em sua composição de Encargos Sociais) inclusos no preço do insumo, temos: R$ 9,83 / 2,0673 = R$ 4,75/h, valor este menor do que o determinado em convenção coletiva da SINDUSCON/RN 2022-2023 (em anexo) para Ajudante que é de R$ 6,05/h.
* SERRALHEIRO;
O valor informado para o INSUMO SERRALHEIRO é de R$ 13,64/h. Retirando-se os encargos sociais (horista: 106,73% e mensalista: 63,96% - valores informados em sua composição de Encargos Sociais) inclusos no preço do insumo, temos: R$ 13,64 / 2,0673 = R$ 6,60/h, valor este menor do que o determinado em convenção coletiva da SINDUSCON/RN 2022-2023 (em anexo) para SERRALHEIRO que é de R$ 7,58/h.
* CARPINTEIRO FORMAS;
O valor informado para o INSUMO CARPINTEIRO DE FORMAS é de R$ 13,64/h. Retirando-se os encargos sociais (horista: 106,73% e mensalista: 63,96% - valores informados em sua composição de Encargos Sociais) inclusos no preço do insumo, temos: R$ 13,64 / 2,0673 = R$ 6,60/h, valor este menor do que o determinado em convenção coletiva da SINDUSCON/RN 2022-2023 (em anexo) para CARPINTEIRO DE FORMAS que é de R$ 7,58/h.
* PEDREIRO;
O valor informado para o INSUMO PEDREIRO é de R$ 13,64/h. Retirando-se os encargos sociais (horista: 106,73% e mensalista: 63,96% - valores informados em sua composição de Encargos Sociais) inclusos no preço do insumo, temos: R$ 13,64 / 2,0673 = R$ 6,60/h, valor este menor do que o determinado em convenção coletiva da SINDUSCON/RN 2022-2023 (em anexo) para PEDREIRO que é de R$ 7,58/h.
* CLACETEIRO;
O valor informado para o INSUMO CALCETEIRO é de R$ 13,64/h. Retirando-se os encargos sociais (horista: 106,73% e mensalista: 63,96% - valores informados em sua composição de Encargos Sociais) inclusos no preço do insumo, temos: R$ 13,64 / 2,0673 = R$ 6,60/h, valor este menor do que o determinado em convenção coletiva da SINDUSCON/RN 2022-2023 (em anexo) para CALCETEIRO que é de R$ 7,58/h.
* SERVENTE DE OBRAS;
O valor informado para o INSUMO SERVENTE DE OBRAS é de R$ 10,35/h. Retirando-se os encargos sociais (horista: 106,73% e mensalista: 63,96% - valores informados em sua composição de Encargos Sociais) inclusos no preço do insumo, temos: R$ 10,35 / 2,0673 = R$ 5,01/h, valor este menor do que o determinado em convenção coletiva da SINDUSCON/RN 2022-2023 (em anexo) para SERVENTE DE OBRAS que é de R$ 6,01/h.
CONCREALL COMERCIALIZAÇÃO LTDA – CNPJ 12.607.846/0001-73;
- Corrigir os valores dos profissionais e encargos geral, de acordo com a convenção coletiva:
* MESTRE DE OBRAS (MENSALISTA);
O valor informado para o INSUMO Mestre de obras é de R$ 4.179,43/mês. Retirando-se os encargos sociais (horista: 114,27% e mensalista: 70,53% - valores informados em sua composição de Encargos Sociais) inclusos no preço do insumo, temos: R$ 4.179,43 / 1,70,53 = R$ 2.450,85, valor este menor do que o determinado em convenção coletiva da SINDUSCON/RN 2022-2023 (em anexo) para Mestre de Obras que é de R$ 2.694,85.
* PINTOR;
O valor informado para o INSUMO PINTOR é de R$ 14,95/h. Retirando-se os encargos sociais (horista:114,27% e mensalista: 70,53% - valores informados em sua composição de Encargos Sociais) inclusos no preço do insumo, temos: R$ 14,94 / 2,1427 = R$ 6,98/h, valor este menor do que o determinado em convenção coletiva da SINDUSCON/RN 2022-2023 (em anexo) para PINTOR que é de R$ 7,58/h.
* CARPINTEIRO FORMAS;
O valor informado para o INSUMO CARPINTEIRO DE FORMAS é de R$ 14,14/h. Retirando-se os encargos sociais (horista: 114,27% e mensalista: 70,53% - valores informados em sua composição de Encargos Sociais) inclusos no preço do insumo, temos: R$ 14,14 / 2,1427 = R$ 6,60/h, valor este menor do que o determinado em convenção coletiva da SINDUSCON/RN 2022-2023 (em anexo) para CARPINTEIRO DE FORMAS que é de R$ 7,58/h.
* PEDREIRO;
O valor informado para o INSUMO PEDREIRO é de R$ 14,14/h. Retirando-se os encargos sociais (horista: 114,27% e mensalista: 70,53% - valores informados em sua composição de Encargos Sociais) inclusos no preço do insumo, temos: R$ 14,14 / 2,1427 = R$ 6,60/h, valor este menor do que o determinado em convenção coletiva da SINDUSCON/RN 2022-2023 (em anexo) para PEDREIRO que é de R$ 7,58/h.
* CLACETEIRO;
O valor informado para o INSUMO CALCETEIRO é de R$ 14,14/h. Retirando-se os encargos sociais (horista: 114,27% e mensalista: 70,53% - valores informados em sua composição de Encargos Sociais) inclusos no preço do insumo, temos: R$ 14,14 / 2,1427 = R$ 6,60/h, valor este menor do que o determinado em convenção coletiva da SINDUSCON/RN 2022-2023 (em anexo) para CALCETEIRO que é de R$ 7,58/h.
* SERVENTE DE OBRAS;
O valor informado para o INSUMO SERVENTE é de R$ 10,73/h. Retirando-se os encargos sociais (horista: 114,27% e mensalista: 70,53% - valores informados em sua composição de Encargos Sociais) inclusos no preço do insumo, temos: R$ 10,73 / 2,1427 = R$ 5,01/h, valor este menor do que o determinado em convenção coletiva da SINDUSCON/RN 2022-2023 (em anexo) para SERVENTE que é de R$ 6,01/h.
ENGEMAX CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA – CNPJ 18.716.666/0001-06;
- Corrigir os valores dos profissionais e encargos geral, de acordo com a convenção coletiva:
* MESTRE DE OBRAS (MENSALISTA);
O valor informado para o INSUMO Mestre de obras é de R$ 4.037,27/mês. Retirando-se os encargos sociais (horista: 108,47% e mensalista: 64,73% - valores informados em sua composição de Encargos Sociais) inclusos no preço do insumo, temos: R$ 4.037,27 / 1,6473 = R$ 2.450,85, valor este menor do que o determinado em convenção coletiva da SINDUSCON/RN 2022-2023 (em anexo) para Mestre de Obras que é de R$ 2.694,85.
Sendo assim, solicitamos apresentações das propostas de preços com as devidas correções das falhas, desde que não altere o valor global proposto. Será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), como também no Diário Oficial do Município (DOM) para conhecimento de todos, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação, para apresentação das correções, deixando bem claro as correções das falhas não podem alterar o valor global proposto.
Poço Branco/RN, em 04 de outubro de 2023.
VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO
Presidente da CPL
CELIA MARIA SIMPLICIO DA SILVA
Membro
WAGNER DOMINGOS DE LIMA
Membro
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:1C4C477E