ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL Nº 004/2025

PROCESSO Nº 14/2025

ASSUNTO: Prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos da saúde do grupo “A”, “B” e “E” usados pela Secretaria Municipal de Saúde de Passagem/RN.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos da saúde do grupo “A”, “B” e “E” usados pela Secretaria Municipal de Saúde de Passagem/RN.

 

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

 

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

 

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

 

RESOLVE:

 

I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa ECOLIMP SOLUCOES E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA – CNPJ: 45.299.125/0001-00, que atendeu a todos os requisitos do Termo de Referência da Dispensa Presencial nº 004/2025, sendo assim, a mesma foi declarada vencedora perfazendo a quantia total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

 

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

 

Passagem/RN, 12 de fevereiro de 2025.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:1C541F90