ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 056/2026 PROCESSO/PMSF/RN N.º 2026.07.0150

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN – Secretaria Municipal Educação, Cultura e Lazer CNPJ (MF) n.º 08.096.612/0001-31.

CONTRATADA: Sr. ESAU ARAUJO FERNANDES, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Física - CPF sob o número 092.598.704-29.

OBJETO: A contratação, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para locação de imóvel urbano, com área total de 223,20 m², localizado na Avenida Capitão José Inácio, nº 423, centro, São Fernando/RN, destinado à instalação de um ponto comercial, a fim de promover a geração de emprego e renda para o município e contribuir para o fortalecimento do comércio local.

 

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 6.296,40 (seis mil duzentos e noventa e seis reais e quarenta centavos).

 

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de Licitação (Processo/PMSF/RN n.º 2026.07.0150).

 

DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026.

 

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 01 (um) ano.

 

SIGNATÁRIOS: Genilson Medeiros Maia – pelo Contratante, e ESAU ARAUJO FERNANDES – pela Contratada.

 

São Fernando/RN, 10 de agosto de 2026.

 

GENILSON MEDEIROS MAIA

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/08/2026. Edição 3857
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