ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE CIÊNCIA (RECEBIMENTO DE DILIGÊNCIA E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS) - CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

TERMO DE CIÊNCIA

(RECEBIMENTO DE DILIGÊNCIA E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS)

 

CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05001.000330/2026

 

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA OPERACIONALIDADE DA FROTA do Município de Upanema/RN, incluindo o fornecimento de peças, lubrificantes, acessórios e demais insumos indispensáveis ao pleno funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos.

 

CONSIDERANDO os atos praticados e dispostos na ATA DE SESSÃO PÚBLICA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO (ANÁLISES, OBSERVAÇÕES E OUTROS ATOS) - PROCEDIMENTO AUXILIAR – CREDENCIAMENTO Nº 003/2026;

 

CONSIDERANDO o DESPACHO DE DILIGÊNCIA emitido em: 03 de setembro do corrente ano e devidamente remetido via e-mail a empresa L D DE OLIVEIRA MENDES LTDA, CNPJ: 12.226.156/0001-74, conforme consta aos autos do processo;

 

CONSIDERANDO o e-mail recebido em: 04 de setembro do corrente do corrente ano (estando TEMPESTIVAMENTE no prazo estipulado para o atendimento do solícito), ao qual em resposta ao DESPACHO DE DILIGÊNCIA a empresa L D DE OLIVEIRA MENDES LTDA, CNPJ: 12.226.156/0001-74 remeteu o envio da PROPOSTA DE PREÇOS (RETIFICADA) na forma do Instrumento Convocatório – EDITAL (juntado aos autos do processo);

CONSIDERANDO os dispositivos Legais e a formulação de diligências na forma da Lei e do PRINCÍPIO DO FORMALISMO MODERADO;

 

CONSIDERANDO AINDA o pleno atendimento ao JUÍZO DISCRICIONÁRIO, CELERIDADE PROCESSUAL e INTERESSE PÚBLICO, bem como, a importância do objeto almejado;

 

DIANTE DISSO, após NOVA APRECIAÇÃO nos documentos ora remetidos, Comissão de Licitação, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, constatou o atendimento aos dispositivos Legais e adotará as providências cabíveis, no que concerne a DECLARAÇÃO DE CREDENCIADA à empresa L D DE OLIVEIRA MENDES LTDA, CNPJ: 12.226.156/0001-74, na forma constante nos autos do processo.

 

Upanema/RN, 09 de setembro de 2026.

 

ANTONIO CARLOS VIANA BALBINO

Agente de Contratação

 


Publicado por:
Antonio Carlos Viana Balbino
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