ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1005 , DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.584

DECRETO Nº 1005 , DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.584

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$310.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação(+) 310.000,00

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO - SEMPLAFIT

 

90 11.331.0005.1125.0000

3.3.90.47.00

500

001 000

 

GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos não Vinculados de Impostos

Recursos Ordinários

 

50.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO - SESAB

 

437 10.301.0004.1231.0000

3.3.90.30.00

600

214 000

 

610 10.302.0004.2007.0000

3.3.90.39.00

600

214 000

 

GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 200.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenç

Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 60.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 0000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenç

Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

 

57 04.122.0002.2003.0000

3.3.90.30.00

500

001 000

 

GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Recursos Ordinários

 

-50.000,00

F.R. Grupo: 1 5000000

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

438 10.301.0004.1231.0000

3.3.90.30.00

632

220 000

 

GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -260.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 6320000

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

Transferências de Convênios ou de Contra

 

-310.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:1C6FD3D2