ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1005 , DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.584
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$310.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação(+) 310.000,00
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO - SEMPLAFIT
90 11.331.0005.1125.0000
3.3.90.47.00
500
001 000
GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinários
50.000,00
F.R.: 1 500 0000
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO - SESAB
437 10.301.0004.1231.0000
3.3.90.30.00
600
214 000
610 10.302.0004.2007.0000
3.3.90.39.00
600
214 000
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 200.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 0000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenç
Transferências Fundo a Fundo de Recursos
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 60.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 0000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenç
Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
57 04.122.0002.2003.0000
3.3.90.30.00
500
001 000
GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinários
-50.000,00
F.R. Grupo: 1 5000000
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
438 10.301.0004.1231.0000
3.3.90.30.00
632
220 000
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -260.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 6320000
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
Transferências de Convênios ou de Contra
-310.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:1C6FD3D2