ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOS E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOS E TURISMO
RELATÓRIO DA EXECUÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AÇÕES DA LEI ALDIR BLANC (LEI Nº 14.017/2020) NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE-RN.

Processos realizados:

 

1. Constituição de documentos legais

2. Mapeamento.

3. Cadastros.

4. Adequações legais.

5. Constituição de Comitê da Lei ao nível municipal.

6. Constituição de Comissão de avaliação de projetos.

7. Acompanhamentos de relatórios e de prestação de contas das atividades desempenhadas.

 

SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS:

 

O município conseguiu atender os incisos de II e III, isto é, espaço cultural e editais. Assim como, atingiu as metas estabelecidas no Plano de Ação, conforme regulamentação pelo Decreto nº 41/2020, de 31 de agosto de 2020.

 

Inicialmente, após o mapeamento e cadastro, foi criado um Comitê Gestor e uma Comissão, ao Comitê cabe acompanhar e fiscalizar todas as atividades da Lei Aldir Blanc no âmbito do Município de São Vicente/RN e a Comissão (PORTARIA Nº 089/2020-GP, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020) criação, análise de editais e julgar as propostas selecionadas.

 

Nesse sentido, após o mapeamento e criação de Comitê Gestor foi identificado um espaço cultural e diversas ações e artistas que se enquadrariam no inciso III, edital/premiações. Assim, com o auxílio do Comitê e da Comissão, foi gerada uma proposta de edital para abarcar tais iniciativas. Dessa maneira, decidiu-se, de forma democrática (após várias reuniões remotas), tentar distribuir os recursos de modo a beneficiar o maior número de pessoas envolvidas nas diversas iniciativas culturais.

 

Portanto, foi lançado o edital 001/2020, que tinha por objetivo atender 25 projetos em forma de premiação divididos em 10 segmentos: artesanato, fotografia, maquiagem artística, produção cultural e audiovisual, música e artes plásticas, teatro musical, teatro de rua, capoeira e quadrilha junina.

 

No certame do referido edital foram escritos alguns coletivos que receberam um maior recurso. Para as iniciativas individuais os recursos financeiros foram menores, conforme estabelecia o documento normativo em questão.

 

O comitê gestor avaliou e publicou o resultado do edital, de modo que algumas inscrições ficaram incompletas e não cumpriram alguns requisitos, sendo desclassificas e ficando um montante de sobra de recursos, de modo a termos que lançar um segundo edital. No caso do espaço cultural (inciso II), uma iniciativa foi contemplada, após a análise do Comitê e da Comissão.

 

Conforme Plano de Trabalho, os recursos financeiros foram destinados da seguinte forma: para o inciso II: R$ 6.000,00 (seis mil reais); o inciso III: R$ 56.410,53. Totalizando: R$ 62.410, 53.

 

A respeito dos editais de premiação, ao lançar o primeiro edital conseguimos contemplar o montante de 22 propostas contempladas, gerando um restante de R$ 5.500 reais que foi distribuído no edital seguinte (02/2020).

 

O segmento da música abarcou, inicialmente, quatro proposta, sendo elas: “Sons e recordações - Victor Hugo Araújo de Freitas”; “Voz de Ouro São Vicente - Elizaldo Alves Soares”; “Aulas de violão on line - Bruno Oliveira Santos”; “Sexta-Feira Cultural – Elton Souza de Lima”.

 

No segmento Artesanato, as seguintes iniciativas foram selecionadas: “Artesanato sustentável - Maria Madalena de Araújo;” “Oficina artesanal e parede - Ademir Victor Costa Junior”; “O trabalho realizado com amor é gratificante e satisfatório - Manoel Ivanildo de Araújo Alves;” “Partilhando arte pela cidade - Ana Rosimere da Silva;” “Vídeo aula de artesanato - Jocilene de Medeiros Marinho Santos”; “Artesanato reciclado- Ana Flávia Vieira Nunes Santos”.

 

Quanto ao segmento produção cultural e audiovisual, os seguintes projetos foram acatados: “Oficina - Noções básicas acerca do CANVA, para produção de materiais educativos - Gustavo Kennedy Pinheiro de Medeiros;” “Sertão 2080 - Fagundes Mailson Ferreira de Medeiros;” “Humor Matuto - Marcos Adriano Bezerra das Chagas”.

 

No que tange as artes plásticas, os projetos acatados foram: “Murais dos sertões milharais - Raphael Eduardo Fernandes de Araújo;” “A alegria das cores juninas - Lenilson Nunes Pontes;” “História, lendas e mitos: imaginação popular vicentina - Francisco Carlos da Cunha Santana;” “Árvore Quixabeira representando o fundamento da cidade - Manoel Clemente de Melo Neto”.

 

No tocante ao segmento maquiagem artística, um projeto foi contemplado: “Maquiagem artística e pessoal para todos- Matheus Eugênio da Silva”.

 

O edital também abarcou alguns coletivos que não se caracterizaria como espaço cultural do inciso II, mas que comprovaram suas atividades e relevância, além de que a quantidade de pessoas envolvidas demonstrava a importância do trabalho realizado, assim, uma representante do grupo enviou o projeto em nome do coletivo, sendo ele “O teatro de rua: transformando a rua em lugar de arte com a via sacra Henry Geon. (Grupo/coletivo)”. Tal projeto foi contemplado no seguimento teatro de rua.

 

A respeito do segmento do teatro musical, também foi aprovado um projeto de um coletivo, sendo ele: “Teatro musical: transformando a realidade infantil em um mundo de fantasia e alegria com Alice, o musical. (Grupo/coletivo)”. Observação, quanto ao recurso destinado aos coletivos, o valor se equiparou pela quantidade de pessoas que faziam parte, comprovadas mediante cadastro cultural previamente realizado pelo município.

 

Quanto ao segmento capoeira, foi aprovado um projeto, sendo ele: “É dia de capoeira”. No segmento fotografia, também foi possível apoiar um projeto, sendo ele: “Fotografia para iniciantes- Kleiton Lopes Santana”.

 

Foi necessário ser remanejado recursos para serem aplicados em um novo edital, pois como não foi atingido o número de propostas previstas para serem contempladas, no primeiro instrumento normativo, restando um total de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais) a ser republicado, em edital seguinte a contemplar outras áreas artísticas e culturais a serem definidas pelo comitê gestor e comissão avaliadora da Lei Aldir Blanc a nível do município de São Vicente/RN. O edital em questão teve como objetivo contemplar 5 (cinco) propostas na área da música com valor unitário de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), porém apenas 4 (quatro) propostas foram contempladas, restando o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), na área da música, podendo ser reprogramado para qualquer área no edital seguinte. Outra demanda inserida que não foi atingida em sua plenitude foram as 4 (quatro) propostas em produção cultural e audiovisual, onde só foram selecionadas 3 (três) propostas, restando R$ 1.000,00 (mil reais) a ser contemplado em edital seguinte e em qualquer área artística e cultural.

 

Outrossim, mais um segmento que não foi contemplado neste edital foi o da quadrilha junina, pois não foi identificada nenhuma proposta neste segmento, isto é, restam mais R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a ser contemplado em outro segmento artístico e cultural.

 

Desse modo, foi lançado um novo edital com intuito de distribuir o recurso restante e cumprir a meta estabelecida para o inciso III da Lei Aldir Blanc, conforme plano de ação cadastrado.

 

Foi lançado um novo edital, nº 02/2020, que teve por finalidade destinar R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais) a 5 (cinco) iniciativas artísticas e culturais, com base no que estabelece o inciso III, do Art. 2º da Lei Aldir Blanc Nº 14.017 de 2020 que dispõe sobre editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. O presente edital selecionou iniciativas/propostas culturais realizadas por pessoas físicas ou jurídicas. O objetivo do referido edital foi a seleção de 5 propostas culturais conforme os segmentos a seguir: Artesanato; Bolos artísticos; Música.

 

Desse modo, no segmento artesanato, no edital de premiação 02/2020, foram contemplados os seguintes projetos: “Exposição sobre o crochê - Geralda Costa;” “Arte e Educação: Um incentivo à cultura e a arte na escola - Luciana Gabriela Pereira da Silva”.

 

Quanto ao segmento de bolos artísticos foi contemplada uma proposta: “Oficinas de bolo artísticos - Maria Daguia Martins Santos”. No segmento música foram contempladas mais duas iniciativas, sendo elas: “Aprenda, toque, divirta-se - Fabia Helloyse Oliveira Silva” e “Luau Cultural - Maria Eduarda Fernandes Medeiros”.

 

Sendo assim, ao invés de contemplar 25 propostas no quesito edital/premiações foram contemplas 27 propostas. Sendo um resultado bem positivo.

 

DO ACOMPANHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS PROPOSTAS APROVADAS:

 

Em todas as execuções das propostas, pelo menos um membro do Comitê Gestor se fez presente para verificar se a atividade estava sendo realizada em sua completude. Desse modo, todos os projetos foram executados, considerando devidas adaptações devido ao tempo de pandemia pelo qual ainda estamos passando. Uma quantidade significativa de artistas e fazedores de cultura local foram atendidos com o recurso da Lei, contribuindo para movimentar o setor cultural da região.

 

Portanto é importante deixar claro que a prestação de contas das iniciativas contempladas nos editais n º01/2020 e nº 02/2022 consistiria de relatório descritivo sobre a execução da sua proposta que foi previamente avaliada pela Comissão e com o aval do Comitê Gestor municipal. Além disso, exigia-se a publicização de suas ações, em blogs e rede sociais para que realmente o papel social de seus projetos fossem cumpridos, e foi o que foi feito.

 

Quanto a prestação de contas do espaço cultural inciso II, foi entregue a documentação na Secretária de Educação Cultura e Turismo pelo responsável pelo espaço, além disso foi feita uma análise detalhada pela presidência do Comitê Gestor em ação conjunta com o órgão da Controladoria do Município. Isto é, os recibos e notas fiscais referentes ao recurso recebido pelo espaço cultural contemplando, sendo ele “espaço cultural de forró Jandy Paulinelly Rodrigues – CNPJ 19992756000192”, conforme dispõe o Decreto nº 10.464, de 1 7de agosto de 2020 que regulamenta a Lei nº 14.017/2020, foram analisados e estão devidamente arquivados no prédio da referida secretaria. Além disso, o Comitê gestor acompanhou a contrapartida do espaço que se deu por atividades de shows culturais, em número de 3, realizados no município de São Vicente/RN de forma gratuita, beneficiando a comunidade em geral, conforme compromisso firmado pelo documento de contrapartida do espaço cultura e conforme prevê a Lei 14.01/2020.

 

Além disso, o município já realizou a categorização das prestações de contas dos recursos destinas da Lei Aldir Blanc no âmbito do BB gestão ágil.

 

Sem mais para o momento, reiteramos os votos de estima e consideração

 

RAFAELA CLÁUDIA DOS SANTOS

Presidente do Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc No Âmbito do Município de São Vicente/RN

 


Publicado por:
Jose Taliz da Silva
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