ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 014/2025 GC - TRANSFERE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

 

DECRETO Nº 014/2025 GC

 

Transfere ponto facultativo, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAPI, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO que o dia do servidor público é comemorado no dia 28 de outubro de cada ano;

 

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública em pautar pelos princípios da razoabilidade e economia;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do dia 28 de outubro para o dia 3 de Novembro de 2025.

 

Art. 2º Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial de saúde, segurança, transporte e fiscalização, que por sua natureza não podem ser descontinuados.

 

Art. º3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Japi/RN, 24 de outubro de 2025.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
Código Identificador:1C7B108F