ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 014/2025 GC - TRANSFERE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 014/2025 GC
Transfere ponto facultativo, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAPI, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o dia do servidor público é comemorado no dia 28 de outubro de cada ano;
CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública em pautar pelos princípios da razoabilidade e economia;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do dia 28 de outubro para o dia 3 de Novembro de 2025.
Art. 2º Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial de saúde, segurança, transporte e fiscalização, que por sua natureza não podem ser descontinuados.
Art. º3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Japi/RN, 24 de outubro de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
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