ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI 1005 REVISÃO PPA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

LEI Nº: 1005/2023.

 

Dispõe sobre a 1ª revisão do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, Instituído pela Lei Municipal n°. 056, de 10 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MAXANGUAPE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Maxaranguape/RN aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica aprovada a 1ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025 para o exercício 2023, prevista na Lei Municipal n°. 056, de 10 de dezembro de 2021.

§ 1º. A Revisão consiste em atender ao disposto no Art.5° da Lei Complementar n° 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a compatibilidade entre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

§ 2º. A Revisão decorre do aprimoramento do processo de elaboração, avaliação e implementação dos Programas de Governo e da adequação às situações não previstas no Plano Plurianual.

§ 3º. A Revisão baseada no art. 5º, da Lei Municipal n°. 056, de 10 de dezembro de 2021, apresenta para o exercício de 2023, as seguintes alterações no conteúdo do Anexo (PPA Analítico - Programa, Unidade Orçamentaria e Ação).

Art. 2º. Ficam ratificadas todas as demais disposições da Lei do Plano Plurianual PPA, para o respectivo Exercício de 2023 do Município não modificadas por esta Lei.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Maxaranguape/RN, 05 de dezembro de 2023.

 

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA:02582545481

Digitally signed by MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA:02582545481 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=31375316000191, OU=Videoconferencia, OU= Certificado PF A1, CN=MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA:02582545481 Reason:IamtheauthorofthisdocumentLocation:Date:2023.12.0712:30:50-03'00' Foxit PDF Reader Version: 2023.2.0

 

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita Constitucional

 

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Governamentais, Metas e Custos

Exercício: 2023

PPA: 2022 - 2025

Programa: 0002 - GESTÃO DO CAPITAL HUMANO COM QUALIDADE E OTIMIZAÇÃO

Órgão Responsável: 11.002 - Departamento de Recursos Humanos

Objetivo: GESTÃO DO CAPITAL HUMANO COM QUALIDADE E OTIMIZAÇÃO

Justificativa: GESTÃO DO CAPITAL HUMANO COM QUALIDADE E OTIMIZAÇÃO

Ação: 2080 - Manutenção do Depart. de Recursos Humanos Trabalho

Objetivo: Manutenção do Depart. de Recursos Humanos Trabalho

Responsável:

Produto: GESTÃO ADMINISTRATIVA

Unidade Medida: UNIDADE

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

109.037,00

0,00

109.037,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

109.037,00

0,00

109.037,00

Programa: 0003 - GESTÃO EFICIENTE DE RECURSOS FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS

Órgão Responsável: 18.001 - Sec Mun. de Infraestrutura e Mob. Urban

Objetivo: Melhorar as condições de trabalho do setor financeiro e obter o equilíbrio das contas municipais, através do incremento da arrecadação, com o objetivo da eficiente prestação de serviços à população.

Justificativa: Necessidade de dotar a secretaria municipal da fazenda de recursos tecnológicos e pessoal treinado, indispensáveis ao melhor desempenho de suas atividades.

Ação: 1004 - PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS QUE LIGA CARAÚBAS A BR101 A COMUNIDADE DOM MARCOLINO EM MAXARANGUAPE - CONT

Objetivo: PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS QUE LIGA CARAÚBAS A BR101 A COMUNIDADE DOM MARCOLINO EM MAXARANGUAPE - CONTRATO DE REPASSE MDR 912404(1076265-82/2021)

Responsável:

Produto: RUAS PAVIMENTADAS

Unidade Medida: UN

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

4.795.919,00

0,00

4.795.919,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

4.795.919,00

0,00

4.795.919,00

Ação: 1005 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS ENTRE AS COMUNIDADES DE MARACAJAÚ E CARAÚBAS, EM MAXARANGUAPE/RN 2º ETAPA

Objetivo: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS ENTRE AS COMUNIDADES DE MARACAJAÚ E CARAÚBAS, EM MAXARANGUAPE/RN 2º ETAPA CONT. MDR 914939(1076018-52/2021

Responsável:

Produto: RUAS PAVIMENTADAS

Unidade Medida: UN

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

1.295.641,00

0,00

1.295.641,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

1.295.641,00

0,00

1.295.641,00

Ação: 1006 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN(COMUNIDADE DE CARAÚBAS E MARACAJAÚ)

Objetivo: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN(COMUNIDADE DE CARAÚBAS E MARACAJAÚ) MCIDADES 9128837(1076018-56/2021

Responsável:

Produto: RUAS PAVIMENTADAS

Unidade Medida: UN

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

500.000,00

0,00

500.000,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

500.000,00

0,00

500.000,00

Ação: 1007 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE/RN

Objetivo: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE/RN

M.CIDADES 912902(1076828-31/2021)

Responsável:

Produto: RUAS PAVIMENTADAS

Unidade Medida: UN

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

725.352,00

0,00

725.352,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

725.352,00

0,00

725.352,00

Ação: 1008 - PAVIMENTAÇÃO E REFORMA DA ORLA DE BARRA DE MAXARANGUAPE/RN -3ºETAPA

Objetivo: PAVIMENTAÇÃO E REFORMA DA ORLA DE BARRA DE MAXARANGUAPE/RN -3ºETAPA M

TURISMO1070071-08/2020

Responsável:

Produto: ORLA REFORMADA

Unidade Medida: UN

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

701.899,00

0,00

701.899,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

701.899,00

0,00

701.899,00

Ação: 1009 - CONTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DESCOBERTA, NO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE/RN M.CIDADES895692(106673

Objetivo: CONTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DESCOBERTA, NO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE/RN M.CIDADES895692(106673-03/2019)

Responsável:

Produto: QUADRA CONSTRUIDA

Unidade Medida: UN

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

331.000,00

0,00

331.000,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

331.000,00

0,00

331.000,00

Ação: 1010 - CONTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN

M.CIDADANIA899394(1071489-79/2020)

Objetivo: CONTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN M.CIDADANIA899394(1071489-79/2020)

Responsável:

Produto: CAMPO DE FUTEBOL

Unidade Medida: UN

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

240.000,00

0,00

240.000,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

240.000,00

0,00

240.000,00

Ação: 2007 - Manut.do cons.Mun.dos Dir.da Crian.e do Adolecente

Objetivo: Manut.do cons.Mun.dos Dir.da Crian.e do Adolecente

Responsável:

Produto: GESTÃO ADMINISTRATIVA

Unidade Medida: UN

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

7.220,00

0,00

7.220,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

7.220,00

0,00

7.220,00

Ação: 2014 - Remoção de Obst.Arquit.para Acessibilida

Objetivo: Remoção de Obst.Arquit.para Acessibilida

Responsável:

Produto: ACESSIBILIDADE

Unidade Medida: UN

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

72.210,00

0,00

72.210,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

72.210,00

0,00

72.210,00

Ação: 2020 - Manutenção do Prog. Estadual de Transporte Escolar PETERN

Objetivo: Manutenção do Prog. Estadual de Transporte Escolar PETERN

Responsável:

Produto: TRANSPORTE ESCOLAR

Unidade Medida: UN

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

109.037,00

0,00

109.037,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

109.037,00

0,00

109.037,00

Ação: 2023 - Prog. de Transp.Escolar-PNAT ENS. MEDIO

Objetivo: Prog. de Transp.Escolar-PNAT ENS. MEDIO

Responsável:

Produto: ALUNO ANTENDIDO

Unidade Medida: ALUNO

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

7.943,00

0,00

7.943,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

7.943,00

0,00

7.943,00

Ação: 2025 - Const.,reforma e Ampl.de unid.de Ensino

Objetivo: Const. reforma e Ampl.de unid.de Ensino

Responsável:

Produto: UNIDADE DE ENSINO

Unidade Medida: UN

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

20.000,00

0,00

20.000,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

Ação: 2027 - Const. Reforma e Amplialção CRECHE

Objetivo: Const. Reforma e Amplialção CRECHE

Responsável:

Produto: CRECHE

Unidade Medida: UN

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

7.221,00

0,00

7.221,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

7.221,00

0,00

7.221,00

Ação: 2032 - Prog. de Transp.Escolar-PNAT EJA

Objetivo: Prog. de Transp.Escolar-PNAT EJA

Responsável:

Produto: TRANSPORTE ESCOLAR

Unidade Medida: UN

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

10.832,00

0,00

10.832,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

10.832,00

0,00

10.832,00

Ação: 2036 - Prog.Nacio.de Alim.Escolar ED. ESPECIAL

Objetivo: Prog.Nacio.de Alim.Escolar ED. ESPECIAL

Responsável:

Produto: MERENDA

Unidade Medida: UN

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

722,00

0,00

722,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

722,00

0,00

722,00

Ação: 2037 - Prog. de Transp.Escolar-PNAT ED ESPECIAL

Objetivo: Prog. de Transp.Escolar-PNAT ED ESPECIAL

Responsável:

Produto: TRANSPORTE ESCOLAR

Unidade Medida: UN

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

1.444,00

0,00

1.444,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

1.444,00

0,00

1.444,00

Ação: 2046 - Manutenção do FUNDEB - 30% CRECHE

Objetivo: Manutenção do FUNDEB - 30% CRECHE

Responsável:

Produto: MANUTENÇÃO DO ENSINO

Unidade Medida: UN

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

37.549,00

0,00

37.549,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

37.549,00

0,00

37.549,00

Ação: 2072 - Manut. do Fundo Muncipal de Turismo

Objetivo: Manut. do Fundo Muncipal de Turismo

Responsável:

Produto: GESTÃO ADMINISTRATIVA

Unidade Medida: UNIDADE

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

28.884,00

0,00

28.884,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

28.884,00

0,00

28.884,00

Ação: 2073 - Amortizaçao de Divida Junto RFB/INSS

Objetivo: Amortizaçao de Divida Junto RFB/INSS

Responsável:

Produto: AMORTIZAÇÃO

Unidade Medida: UNIDADE

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

1.218.680,00

0,00

1.218.680,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

1.218.680,00

0,00

1.218.680,00

Ação: 2074 - Manutenção das atividades de Sec. Mun. de Fin., Orçam. e Planejamento

Objetivo: Manutenção das atividades de Sec. Mun. de Fin., Orçam. e Planejamento

Responsável:

Produto: GESTÃO ADMINISTRATIVA

Unidade Medida: UNIDADE

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

408.708,00

0,00

408.708,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

408.708,00

0,00

408.708,00

Ação: 2081 - Ampliação e Reforma da Prefeitura Munic.

Objetivo: Ampliação e Reforma da Prefeitura Munic.

Responsável:

Produto: PREDIO REFORMADO

Unidade Medida: UNIDADE

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

72.210,00

0,00

72.210,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

72.210,00

0,00

72.210,00

Ação: 2131 - Aquisição de Equip.e Mater. Permanente

Objetivo: Aquisição de Equip.e Mater. Permanente

Responsável:

Produto: EQUIPAMENTO ADIQUIRIDO

Unidade Medida: UNIDADE

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

3.611,00

0,00

3.611,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

3.611,00

0,00

3.611,00

Ação: 2133 - Manut.da Sec. Municipal de Obras e Serv. Públicos

Objetivo: Manut.da Sec. Municipal de Obras e Serv. Públicos

Responsável:

Produto: GESTÃO ADMINISTRATIVA

Unidade Medida: UNIDADE

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

2.493.359,00

0,00

2.493.359,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

2.493.359,00

0,00

2.493.359,00

Ação: 2136 - Obras de execução de estruturas de drenagem e pavimentação

Objetivo: Obras de execução de estruturas de drenagem e pavimentação

Responsável:

Produto: RUAS DRENADAS E PAVIMENTADAS

Unidade Medida: UNIDADE

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

100.000,00

0,00

100.000,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

Ação: 2138 - Pag.de juros da Dívida Junto a COSERN

Objetivo: Pag.de juros da Dívida Junto a COSERN

Responsável:

Produto: AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

Unidade Medida: UNIDADE

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

7.221,00

0,00

7.221,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

7.221,00

0,00

7.221,00

Ação: 3001 - Obras de Saneamento Basico

Objetivo: Obras de Saneamento Basico

Responsável:

Produto: SANEAMENTO BÁSICO

Unidade Medida: UNIDADE

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

1.261.509,00

0,00

1.261.509,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

1.261.509,00

0,00

1.261.509,00

Programa: 0011 - GESTÃO E OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS E FUNDOS MUNICIPAIS

Órgão Responsável: 02.001 - Gabinete do Prefeito

Objetivo:

Justificativa:

Ação: 2006 - Apoio ao Fundo da Infância e do Adolec.

Objetivo: Apoio ao Fundo da Infância e do Adolec.

Responsável:

Produto: APOIO ADMINISTRATIVO

Unidade Medida: UN

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

6.498,00

0,00

6.498,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

6.498,00

0,00

6.498,00

Ação: 2085 - Controle Soc. da Política de Ass.Social

Objetivo: Controle Soc. da Política de Ass.Social

Responsável:

Produto: GESTÃO ADMINISTRATIVA

Unidade Medida: UNIDADE

Exercício

Meta Física

Valor Total

Valor

Valor

 

 

Estimado

Investimento

Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

6.859,00

0,00

6.859,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

6.859,00

0,00

6.859,00

Ação: 2086 - Aquisição de Imóveis

Objetivo: Aquisição de Imóveis

Responsável:

Produto: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL

Unidade Medida: UNIDADE

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

36.100,00

0,00

36.100,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

36.100,00

0,00

36.100,00

Ação: 2087 - Aquis.de Trasp.para Sec.Mun.de Trabalho, Assist Social e Habitação

Objetivo: Aquis.de Trasp.para Sec.Mun.de Trabalho, Assist Social e Habitação

Responsável:

Produto: TRANSPORTE ADQUIRIDO

Unidade Medida: UNIDADE

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

14.442,00

0,00

14.442,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

14.442,00

0,00

14.442,00

Ação: 2088 - Manutenção dos Benefícios Eventuais

Objetivo: Manutenção dos Benefícios Eventuais

Responsável:

Produto: BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Unidade Medida: UNIDADE

Exercício

Meta Física

Valor Total

Valor

Valor

 

 

Estimado

Investimento

Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

153.085,00

0,00

153.085,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

153.085,00

0,00

153.085,00

Ação: 2092 - Fundo Muncipal de Assistencia Social

Objetivo: Fundo Muncipal de Assistencia Social

Responsável:

Produto: GESTÃO ADMINISTRATIVA

Unidade Medida: UNIDADE

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

50.547,00

0,00

50.547,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

50.547,00

0,00

50.547,00

Ação: 2141 - Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

Objetivo: Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

Responsável:

Produto: GESTÃO ADMINISTRATIVA

Unidade Medida: UN

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

1.200.000,00

0,00

1.200.000,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

1.200.000,00

0,00

1.200.000,00

Programa: 0012 - DESENVOLVIMENTO INTEGRADO POR FERRAMENTAS ESPECIAIS

Órgão Responsável: 06.001 - Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte

Objetivo:

Justificativa:

Ação: 2028 - Manutenção do Ensino Infantil

Objetivo: Manutenção do Ensino Infantil

Responsável:

Produto: MANUTENÇÃO DO ENSINO

Unidade Medida: UNIDADE

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

31.774,00

0,00

31.774,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

31.774,00

0,00

31.774,00

Programa: 0014 - POTENCIALIZAÇÃO DE VOCAÇÕES MUNICIPAIS COM EDUC E CULTURA

Órgão Responsável: 06.002 - Fun de Manut e Desenv da Educação Básica DA DESPES

Objetivo:

Justificativa:

Ação: 2047 - Manutenção FUNDEB - 70% CRECHE

Objetivo: Manutenção FUNDEB - 70% CRECHE

Responsável:

Produto: MANUTENÇÃO DO ENSINO

Unidade Medida: UN

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

1.086.119,00

0,00

1.086.119,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

1.086.119,00

0,00

1.086.119,00

Ação: 2050 - Manutenção FUNDEB - 70% CRECHE

Objetivo: Manutenção FUNDEB - 70% CRECHE

Responsável:

Produto: MANUTENÇÃO DO ENSINO

Unidade Medida: UN

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

7.221,00

0,00

7.221,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

7.221,00

0,00

7.221,00

Ação: 2052 - Manutenção FUNDEB - 70% EDU. ESPECIAL

Objetivo: Manutenção FUNDEB - 70% EDU. ESPECIAL

Responsável:

Produto: UNIDADE DE ENSINO

Unidade Medida: UN

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

7.943,00

0,00

7.943,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

7.943,00

0,00

7.943,00

Ação: 2098 - Aquisição de equipamentos para o centro

Objetivo: Aquisição de equipamentos para o centro

Responsável:

Produto: EQUIPAMENTO ADIQUIRIDO

Unidade Medida: UNIDADE

Exercício

Meta Física

Valor Total

Valor

Valor

 

 

Estimado

Investimento

Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

72.210,00

0,00

72.210,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

72.210,00

0,00

72.210,00

Programa: 0015 - INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA POR AÇÕES EDUCATIVAS

Órgão Responsável: 06.001 - Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte

Objetivo:

Justificativa:

Ação: 2031 - Prog. de Transp.Escolar-PNAT CRECHE

Objetivo: Prog. de Transp.Escolar-PNAT CRECHE

Responsável:

Produto: TRANSPORTE ESCOLAR

Unidade Medida: UNIDADE

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

57.768,00

0,00

57.768,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

57.768,00

0,00

57.768,00

Ação: 2035 - Manutenção FUNDEB - 30% EJA

Objetivo: Manutenção FUNDEB - 30% EJA

Responsável:

Produto: MANUTENÇÃO DO ENSINO

Unidade Medida: UNIDADE

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

3.610,00

0,00

3.610,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

3.610,00

0,00

3.610,00

Programa: 0016 - ALTERAÇÕES SOCIAIS E ECONOMICAS POR INVESTIMENTOS DURADOUROS

Órgão Responsável: 02.001 - Gabinete do Prefeito

Objetivo: ALTERAÇÕES SOCIAIS E ECONOMICAS POR INVESTIMENTOS DURADOUROS

Justificativa: ALTERAÇÕES SOCIAIS E ECONOMICAS POR INVESTIMENTOS DURADOUROS

Ação: 2004 - Manut. do Cons, Mun. do Idoso

Objetivo: Manut. do Cons, Mun. do Idoso

Responsável:

Produto: GESTÃO ADMINISTRATIVA

Unidade Medida: UN

Exercício

Meta Física

Valor Total

Valor

Valor

 

 

Estimado

Investimento

Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

7.943,00

0,00

7.943,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

7.943,00

0,00

7.943,00

Programa: 0018 - COMUNIC COMO FATOR DE CRESCIMENTO DO TURISMO E DA ECONOMIA

Órgão Responsável: 08.001 - Sec Mun de Desenv Econômico e Turismo

Objetivo: COMUNIC COMO FATOR DE CRESCIMENTO DO TURISMO E DA ECONOMIA

Justificativa: COMUNIC COMO FATOR DE CRESCIMENTO DO TURISMO E DA ECONOMIA

Ação: 2070 - Realização de Ev.Turis. e promoção do Pontecial Turist. Maxaranguape

Objetivo: Realização de Ev.Turis. e promoção do Pontecial Turist. Maxaranguape

Responsável:

Produto: EVENTOS TURÍSTICOS

Unidade Medida: UN

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

28.884,00

0,00

28.884,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

28.884,00

0,00

28.884,00

Programa: 0020 - INSTRUMENTAÇÃO PARA APROX DE SAÚDE E CIDADANIA

Órgão Responsável: 16.002 - Fundo Municipal de Saúde

Objetivo: INSTRUMENTAÇÃO PARAAPROX DE SAÚDE E CIDADANIA

Justificativa: INSTRUMENTAÇÃO PARAAPROX DE SAÚDE E CIDADANIA

Ação: 2118 - Aquis.de Maquinas e Equip. Hospitalares

Objetivo: Aquis.de Maquinas e Equip. Hospitalares

Responsável:

Produto: MAQUINAS E AQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

Unidade Medida: UNIDADE

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

722,00

0,00

722,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

722,00

0,00

722,00

Programa: 0024 - FOMENTO E APOIO AO CONTROLE SOCIAL

Órgão Responsável: 13.001 - Sec Mun de Assist Social Trab. Habitaçã

Objetivo: FOMENTO E APOIO AO CONTROLE SOCIAL

Justificativa: FOMENTO E APOIO AO CONTROLE SOCIAL

Ação: 2089 - Const., Ref. e/ou Amplic. de Equip Publi

Objetivo: Const., Ref. e/ou Amplic. de Equip Publi

Responsável:

Produto: EQUIPAMENTO

Unidade Medida: UNIDADE

Exercício

Meta Física

Valor Total Estimado

Valor Investimento

Valor Custeio

2022

0

0,00

0,00

0,00

2023

0

0,00

0,00

0,00

2024

1

15.886,00

0,00

15.886,00

2025

0

0,00

0,00

0,00

 

1,00

15.886,00

0,00

15.886,00


Publicado por:
Joelson da Silva
Código Identificador:1C90477C