ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º 2.122/2021

SANCIONO

AUT: Vereadores Jean Nascimento de

Albuquerque e Divaldo Lourenço Barbosa

 

Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa

 

Goianinha/RN 30 de Setembro de 2021

 

HOSANIRA GALVÃO

Prefeita

 

Institui, o “Dia do Empreendedor”, a ser comemorado em data de 05 de outubro, no Município de Goianinha/RN e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica instituída O “Dia do Empreendedor” no Calendário do Município de Goianinha/RN a ser comemorado em data de 05 de outubro, anualmente.

 

Parágrafo Único. A Prefeitura Municipal de Goianinha/RN deverá, anualmente, fazer ampla divulgação dessa data.

 

Artigo 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, em Goianinha/RN, 30 de setembro de 2021.

 

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE 

Presidente

 

DIÓGENES IZIDRO ROSA 

Primeiro Secretário

 

SÍLVIO ALVES FERREIRA

Segundo Secretário

 


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Secretaria de Plan. Adm. e Finanças
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