ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BANDA GRAFITH PEODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, PARA Apresentação artística no dia 12 de junho do ano em curso, da atração – Banda Grafith, durante as festividades alusivas à 14ª (décima quarta) CAPRIFEIRA DESTE MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL/RN, em favor de BANDA GRAFITH PEODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrito no CNPJ 05.088.013/0001-88, no valor global de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 27 de Maio de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:1CB02738