ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 505, DE 13 DE JULHO DE 2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO I NA LEI ORDINÁRIA Nº 434/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

A Prefeita do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1ºFica incluído o anexo I na Lei Ordinária nº 434/2019 que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público, por tempo determinado, acostado ao presente Projeto de Lei.

 

Art. 2ºPermanecem inalteradas os demais artigos relacionados a Lei Ordinária nº 434/2019.

 

Art. 3ºA presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de publicação da Lei Ordinária nº 434/2019.

 

Caiçara do Rio do Vento/RN, 12 de maio de 2023.

 

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

Prefeita Municipal

 

ANEXO I

 

Unidade de Lotação

Cargo

Quant. de Vagas

SALÁRIO BASE

Controle Interno

Auxiliar administrativo

02

1.320,00

Secretaria de Finanças e Tributos

Auxiliar administrativo

02

1.320,00

Secretaria de Finanças e Tributos

Motorista

01

1.320,00 

Secretaria de Obras

Gari

12

1.320,00

Secretaria de Obras

ASG

12

1.320,00

Secretaria de Obras

Vigilante

05

1.320,00

Secretaria de Obras

Auxiliar Administrativo

02

1.320,00

Secretaria de Obras

Motorista

02

1.320,00

Secretaria de Obras

Eletricista

01

1.320,00

Secretaria de Administração

Motorista

03

1.320,00

Secretaria de Administração

ASG

02

1.320,00

Secretaria de Administração

Auxiliar Administrativo

04

1.320,00

Secretaria de Agricultura

Motorista

04

1.320,00

Secretaria de Agricultura

ASG

01

1.320,00

Secretaria de Agricultura

Borracheiro

01

1.320,00

Secretaria de Agricultura

Soldador

01

1.320,00

Secretaria de Agricultura

Tratorista

07

1.320,00

Secretaria de Assistência Social

Motorista

02

1.320,00

Secretaria de Assistência Social

ASG

02

1.320,00

Secretaria de Assistência Social

Assistente Social

02

1.400,00

Secretaria de Assistência Social

Recepcionista

02

1.320,00

Secretaria de Assistência Social

Coordenador do CRAS

01

1.320,00

Secretaria de Assistência Social

Psicólogo

01

1.400,00

Secretaria de Assistência Social

Visitadores do Criança Feliz

03

1.320,00

Secretaria de Assistência Social

Supervisor do Criança Feliz

01

1.320,00

Secretaria de Assistência Social

Facilitador de Esporte

01

1.320,00

Secretaria de Assistência Social

Facilitador de Artes

01

1.320,00

Secretaria de Assistência Social

Merendeiras

03

1.320,00

Secretaria de Educação

Professor Ensino Infantil

11

1.320,00

Secretaria de Educação

Auxiliar de sala

11

1.320,00

Secretaria de Educação

Monitor

06

1.320,00

Secretaria de Educação

Motorista

08

1.320,00

Secretaria de Educação

AGS

08

1.320,00

Secretaria de Educação

Auxiliar de Cozinha

04

1.320,00

Secretaria de Educação

Porteiro

06

1.320,00

Secretaria de Educação

Auxiliar Administrativo

06

1.320,00

Secretaria de Educação

Merendeira

04

1.320,00

Secretaria de Educação

Nutricionista

01

1.400,00

Secretaria de Saúde

Técnico de Enfermagem

13

1.320,00

Secretaria de Saúde

Motorista

11

1.320,00

Secretaria de Saúde

Motorista Plantonista

03

1.320,00

Secretaria de Saúde

Digitador

02

1.320,00

Secretaria de Saúde

Recepcionista

03

1.320,00

Secretaria de Saúde

AGS

06

1.320,00

Secretaria de Saúde

Auxiliar Administrativo

04

1.320,00

Secretaria de Saúde

Psicólogo

01

1.700,00

Secretaria de Saúde

Fisioterapeuta

01

1.700,00

Secretaria de Saúde

Auxiliar de farmácia

01

1.320,00

Secretaria de Saúde

Bioquímico

01

1.908,00

Secretaria de Saúde

Educador Físico

01

1.700,00

Secretaria de Saúde

Enfermeira PSF

02

2.500,00

Secretaria de Saúde

Médico PSF

02

10.000,00

Secretaria de Saúde

Auxiliar Bucal

02

1.320,00

Secretaria de Saúde

Dentista

02

2.500,00

Secretaria de Saúde

Nutricionista

01

1.700,00

Secretaria de Saúde

Agente de saúde

06

1.550,00


Publicado por:
Marcelly Kaliny Vicente Rafael
Código Identificador:1CB174EA