ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 178, DE 04 DE MAIO DE 2026.

Conceder Licença Tratamento Saúde Familiar a servidora que especifica, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

 

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 144/2026;

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 95 do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município de Lajes/RN;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder Licença Tratamento Saúde Familiar no período de 01 ano a servidora ROSY EMANUELLY COSTA DA SILVA, matrícula 3166,ocupante do cargo de Psicóloga,lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLITICAS PARA AS MULHERES E HABITAÇÃO; do município de Lajes/RN.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, retroagindo seus efeitos legais a 30 de abril de 2026, revogando disposições em sentido contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 04 de maio de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/05/2026. Edição 3783
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