ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º 2.221/ 2023

SANCIONO

Autoria: Chefe do Executivo Municipal

 

Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa

 

Goianinha/RN 05 de setembro de 2023

 

HOSANIRA GALVÃO

Prefeita

 

“Altera a Lei Municipal nº 1.319/2011, para incluir o Dia do Evangélico no Calendário Cultural do Município, e dá outras providências.”

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Orgânica deste Município:

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN APROVOU e SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O Art. 2º da Lei Municipal nº 1.319/2011, passará a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º - O Dia Municipal do Evangélico integra o Calendário Cultural do Município.

 

§ único: A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, adotará medidas visando colaborar com a realização de eventos voltados à celebração do Dia do Evangélico.”

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Goianinha/RN, em 31 de agosto de 2023.

 

HOSANIRA GALVÃO 

Prefeita


Publicado por:
Lidiane de Oliveira Bezerra Silva
Código Identificador:1CDF7C36