ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
SEGUNDO TERMO ADITIVO

Contrato 220724/2024

Referência: Processo nº 80446711-2024 – PMB

Pregão Eletrônico Nº 009/2024– PE

Contratação de Empresa para prestação do serviço de borracharia.

 

O Município de Barcelona/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ n. 08.002.180/0001-52, com endereço na Rua Major Artur, 156, Centro, Barcelona/RN, neste ato representadapor seu Prefeito, o Sr. Fabiano Pereira Lopes, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) E A DE ARAUJO PECAS E SERVICOS - Tipo: EPP/SS - LC123: Sim - Documento 13.022.808/0001-11 - Endereço: PC VICENTE MEDEIROS - CEP: 59400000 - UF: RN - Município: São Tomé, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por Erinaldo Alves de Araújo Cpf: 024.793.064-45 conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 80446711-2024, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 MESES, a partir de 21/07/2025 até 20/07/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO DO CONTRATO

Visando manter o equilíbrio financeiro do contrato, fica renovado o saldo inicialmente pactuado

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta do Orçamento de 2025/2026.

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir21/07/2025 A 20/07/2026.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011.

 

BARCELONA - RN, 21 de julho de 2025.

 

Prefeitura Municipal de Barcelona

CNPJ(MF) 08.002.180/0001-52

FABIANO LOPES PEREIRA

Contratante

 

E a de Araujo Pecas e Servicos

CNPJ Nº 13.022.808/0001-11

ERINALDO ALVES DE ARAÚJO

CPF: 024.793.064-45

 


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:1D1B7469