ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00015/2022
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei 14.133/21, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 1713 - ELISA TURISMO LTDA inscrito no CNPJ 33.890.212/0001-40, objetivando a Contratação do serviço de transporte de pacientes através de veículos tipo VAN com motorista, destinado ao transporte de pacientes para à cidade de Fortaleza/CE com finalidade para tratamento de saúde., com o valor total julgado de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações.
São Miguel/RN, 16/02/2022
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Juniely Dantas de Farias
Código Identificador:1D20474B