PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA N.º 0020/ 2021 - DISP/FMS

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º0020/ 2021- DISP/FMS

 

O Município de Portalegre/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº0020/ 2021- DISP/FMS, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, inc. XVII da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando aContratação de empresa concessionária autorizada Volkswagen para prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva e corretiva prevista para 20.000 KM rodados de 02 (dois) veículos modelo Gol, ano 2021., no exercício de 2021, pelo valor de:R$1.592,82 (um mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos), em favor de:NEWTEC COMERCIO LTDA, com endereço na AV CORONEL MARTINIANO,3948,CAICO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.881.198/0001-98, conforme abaixo descrito:

 

NEWTEC COMERCIO LTDA,CNPJn.º 19.881.198/0001-98

 

Item	Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
1	MANUTENÇÃO COM MUDANÇA DE OLEO VEICULO	UND	2	162,00	324,00
2	AMBITOS INSP. ALARGADOS	UND	2	72,00	144,00
3	FILTRO DE POEIRA E POLENS REMOÇÃO	UND	2	18,00	36,00
4	FILTRO DE AR REMOÇÃO + INSTALAÇÃO	UND	2	18,00	36,00
5	ANEL DE VEDAÇÃO	UND	2	18,74	37,48
6	FILTRO DE COMBUSTIVEL	UND	2	26,87	53,74
7	FILTRO DE ÓLEO	UND	2	114,40	228,80
8	ESTOPA PARA LIMPEZA	UND	2	2,70	5,40
9	OLEO DO MOTOR	UND	8	68,84	550,72
10	FILTRO DE AR CONDICIONADO	UND	2	39,59	79,18
11	FILTRO DE AR DO MOTOR	UND	2	48,75	97,50
Total do Proponente					1.592,82

 

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo o empenho e a posterior contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Despacho ao setor contábil para que proceda com o empenho da despesa.

 

Portalegre/RN,16 de setembro de 2021.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal