ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N. º 0239/2024/PMSS/CD/ADM DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
PORTARIA N. º 0239/2024/PMSS/CD/ADM de 13 de novembro de 2024.
O Prefeito Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Decreto Municipal nº 1.066 de 01 de julho de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Sr. FRANCISCO DE ASSIS MORAIS DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, para realizar viagem a cidade de Cruzeta – RN, nos dias 14, 18, 19 e 20 de novembro de 2024, com a finalidade de acompanhar os agricultores no beneficiamento do Algodão Agroecológico referente ao Programa Agro Sertão. O Município foi convidado a participar do evento, devido ter aderido ao referido programa que visa o resgate do plantio do algodão agroecológico no Seridó, conforme declarações em anexo e termos descritos na Portaria de Nº 0239/2024/PMSS/CD/ADM de 13 de novembro de 2024.
Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será concedido o pagamento de quatro ½ (meia) diárias, conforme observância nos destinos constantes da “Tabela de Diárias” que trata o Art. 3º do Decreto Municipal acima citado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se e cumpra-se
HUDSON PEREIRA DE BRITO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Erick Pontes Costa
Código Identificador:1D439569
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/11/2024. Edição 3416
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