ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 052/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022- GPMU.

 

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. RENAN MENDONÇA FERNANDES, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 76, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO que tanto a participação dos servidores, bem como a participação do órgão representativo da classe são essenciais para que os objetivos da criação sejam alcançados, devendo para isso se nomeada comissão especial para tal finalidade;

CONSIDERANDO que o Poder Executivo e o Sindicato dos Guardas Municipais, já indicaram os nomes dos servidores que comporão a comissão responsável pela realização do trabalho de análise e apresentação de propostas de criação do Plano de Carreira, Cargos e Salários,

 

RESOLVE:

 

Art.1º - Fica constituída a Comissão Especial para análise e apresentação de proposta de criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Guardas Municipais de Upanema/RN, que assim será composta:

I - INDICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Francisco Jarian das Chagas Souza, CPF/MF nº 072.491.554-07 - Secretário de Governo e Patrimônio;

Antonia Kátia Medeiros da Silva, CPF/MF nº 190.224.528-83 – Secretária de Administração, Finanças e Planejamento;

Rodolfo Vinicius Fonsesa Rodrigues, CPF/MF nº 061.367.744-70 – Procurador Geral;

Nilo Dantas Targino, CPF/MF nº 048.263.794.39, Comandante Geral da Guarda Municipal;

Katiuscia Braga Albino Ferreira, CPF/MF nº 011.743.564-30, prestadora de serviço de contabilidade pública do Município.

 

II – MEMBROS INDICADOS PELO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Francinir Garcia Barbosa de Medeiros, CPF/MF nº 054.618.794-38, Guarda Municipal;

Antonio Barbosa da Silva Neto, CPF/MF nº 012.853.114-26, Guarda Municipal;

Getúlio Gondim Lopes, CPF/MF nº 022.240.934-70, Guarda Municipal;

Francisco de Assis Costa Targino, CPF/MF nº 010.214.464-83, Guarda Municipal.

Art. 2º – A Comissão ora constituída terá amplos poderes para visitar Setores e Departamentos da Prefeitura, bem como entrevistar servidores, coordenadores, Chefes de Departamento e Secretários Municipais, e ainda requisitar documentos e informações afetos a missão confiada.

 

Art. 3º – O prazo para conclusão dos trabalhos será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme necessidade da comissão.

 

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Upanema/RN, em 21 de Março de 2022.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito Municipal 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/03/2022. Edição 2742
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