ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

MUNICIPIO DE JACANÃ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2026

Bimestre: 3/2026

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

771.818,00

510.078,87

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

71.000,00

64.524,44

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

20.100,00

22.294,64

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

251.800,00

194.482,33

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

428.918,00

228.777,46

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

21.304.320,00

13.719.167,30

2.1- Cota-Parte FPM

18.652.000,00

10.366.373,57

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

17.792.000,00

10.366.373,57

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

860.000,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

2.320.000,00

3.087.198,58

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

3.520,00

13.112,17

2.4- Cota-Parte ITR

800,00

44,40

2.5- Cota-Parte IPVA

328.000,00

252.438,58

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

22.076.138,00

14.229.246,17

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹

4.088.864,00

2.743.833,04

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

1.430.170,50

813.478,09

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

10.272.262,00

8.225.311,88

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

7.272.686,00

5.487.885,05

6.1.1- Principal

7.222.686,00

5.395.465,91

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

50.000,00

92.419,14

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

151.000,00

42.669,21

6.2.1- Principal

149.200,00

42.669,21

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

1.800,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

2.821.576,00

2.324.720,26

6.3.1- Principal

2.821.576,00

2.324.720,26

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

27.000,00

370.037,36

6.4.1- Principal

27.000,00

370.037,36

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

3.133.822,00

2.651.632,87

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

278.123,96

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

278.123,96

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

8.503.435,84

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

10.691.262,00

6.793.752,05

6.548.386,99

6.548.318,67

0,00

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

6.774.584,00

4.611.915,74

4.546.448,62

4.546.380,30

0,00

10.1.1- Educação Infantil

2.508.576,00

1.199.500,00

1.142.305,71

1.142.305,71

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

3.663.286,00

3.412.415,74

3.404.142,91

3.404.074,59

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

602.722,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

3.916.678,00

2.181.836,31

2.001.938,37

2.001.938,37

0,00

10.2.1- Educação Infantil

758.389,00

20.619,50

20.619,50

20.619,50

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

2.907.408,00

2.161.216,81

1.981.318,87

1.981.318,87

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

250.881,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

6.697.604,70

6.458.880,59

6.458.812,27

0,00

0,00

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

5.162.987,73

5.016.082,91

5.016.014,59

0,00

0,00

0,00

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

34.625,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.499.991,97

1.442.797,68

1.442.797,68

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES.

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.611.915,74

4.546.448,62

4.546.380,30

0,00

0,00

0,00

12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

34.625,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

1.199.500,00

1.142.305,71

1.142.305,71

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

300.491,97

300.491,97

300.491,97

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

%APLICADO¹⁰ (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

 

 

15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERA!O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

5.498.692,16

4.546.448,62

4.546.448,62

57,88

15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIA!O DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

329.012,48

0,00

0,00

0,00

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

1.044.031,87

1.142.305,71

1.142.305,71

49,14

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

348.708,04

300.491,97

300.491,97

12,93

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)

VALOR NÃO APLICADO(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)

% NÃO APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

822.531,19

1.766.431,29

1.766.431,29

943.900,10

21,48

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

1.283.225,17

278.123,96

17.686,55

78.460,80

181.976,61

260.437,41

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

2.842.000,00

1.298.513,32

1.147.756,60

1.140.216,89

0,00

20.1- Educação Infantil

138.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.2- Ensino Fundamental

2.474.000,00

1.220.313,32

1.085.956,60

1.078.916,89

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

203.000,00

78.200,00

61.800,00

61.300,00

0,00

20.4- Educação Especial

27.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

13.533.262,00

8.092.265,37

7.696.143,59

7.688.535,56

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

3.431.965,00

1.220.119,50

1.162.925,21

1.162.925,21

0,00

21.1.1- Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2- Pré-escola

3.431.965,00

1.220.119,50

1.162.925,21

1.162.925,21

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

10.101.297,00

6.872.145,87

6.533.218,38

6.525.610,35

0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

1.147.756,60

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

2.743.833,04

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

943.900,10

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

260.437,41

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

2.687.252,13

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

3.557.311,54

2.687.252,13

18,89

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

433.248,67

238.754,67

187.570,26

1,00

245.677,41

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

120.111,42

116.678,84

108.198,65

0,00

11.912,77

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

309.554,03

118.492,62

79.371,61

1,00

230.181,42

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

3.583,22

3.583,21

0,00

0,00

3.583,22

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.605.800,00

689.174,89

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

1.214.800,00

610.651,89

31.1.1- Salário-Educação

733.000,00

413.987,72

31.1.2- PDDE

29.500,00

0,00

31.1.3- PNAE

151.800,00

137.802,50

31.1.4 - PNATE

143.000,00

43.143,33

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

157.500,00

15.718,34

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

391.000,00

78.523,00

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

2.107.800,00

701.686,21

653.294,03

653.294,03

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

67.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

1.872.000,00

656.017,35

631.617,19

631.617,19

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

115.000,00

38.310,42

20.547,94

20.547,94

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

35.000,00

1.128,90

1.128,90

1.128,90

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

18.800,00

6.229,54

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

15.641.062,00

8.793.951,58

8.349.437,62

8.341.829,59

0,00

33.1- Despesas Correntes

13.030.384,00

8.006.725,92

7.637.019,58

7.629.411,55

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

8.112.084,00

4.750.885,74

4.683.167,20

4.683.098,88

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

1.621.000,00

1.598.375,75

1.590.845,69

1.590.845,69

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

3.297.300,00

1.657.464,43

1.363.006,69

1.355.466,98

0,00

33.2- Despesas de Capital

2.610.678,00

787.225,66

712.418,04

712.418,04

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

2.610.678,00

787.225,66

712.418,04

712.418,04

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

387.146,52

169.044,86

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

8.225.311,88

413.987,72

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

6.627.690,28

498.704,08

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

1.984.768,12

84.328,50

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

4.862,04

6.210,73

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

12.684,18

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

1.976.945,98

90.539,23

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

ROBSON MICHALL GUEDES DE OLIVEIRA

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

JOSÉ BRUNO DANTAS DA COSTA

###.294.901-##

###.447.561-##

###.934.664-##

Secretária De Finanças E Tributação

Prefeita

Controlador Geral


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:1D538426