ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SEC. MUNIC. DE TRAB. E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SEC. MUNIC. DE TRAB. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA DA 01 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI CARAÚBAS/RN.

Aos 13 dias do mês de agosto de 2026, às 09h00, no Auditório da PMC, realizou-se a reunião do Conselho Municipal do Idoso, com a presença dos conselheiros, conforme registro de presença. A reunião foi iniciada com a saudação de abertura e, após a verificação do quórum, deu-se início aos trabalhos. Em seguida, foi realizada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi colocada em apreciação e aprovada por todos os presentes. Na sequência, foi realizada a leitura do Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso, sendo discutida a necessidade de analisar possíveis alterações e adequações no documento. Após as discussões, ficou deliberada a criação de um Grupo de Trabalho (GT), com a finalidade de estudar o Regimento Interno e apresentar possíveis propostas de alteração no prazo de 60 (sessenta) dias. O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros: o(a) conselheiro(a)s Wézia Nogueira de Sena, Raimunda Cristina Viana, Flavio Wagner de Oliveira e Fernanda Alves Cavalcante. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se à segunda pauta, referente à solicitação de crachás e folders para a realização de visitas domiciliares aos idosos, com o objetivo de facilitar a identificação dos membros do Conselho e contribuir para a divulgação das ações desenvolvidas junto à população idosa. Diante dessa demanda, ficou deliberado o encaminhamento de ofícios de solicitação aos setores responsáveis de Assistência Social e da Secretaria de Saúde, solicitando a lista de usuários idosos, observando-se os procedimentos e as normas aplicáveis quanto ao acesso e compartilhamento dessas informações. Em seguida, foi apresentada a terceira pauta, referente ao calendário de reuniões do Conselho Municipal do Idoso, ficando deliberado que as reuniões ordinárias acontecerão nas primeiras quintas-feiras de cada mês, às 08h30, na Sede do Idoso, podendo também ocorrer em espaços itinerantes quando houver necessidade, conforme as demandas e deliberações do Conselho. Na quarta pauta, foi dada ciência ao colegiado acerca dorepasse antecipado realizado pela IBM Brasil, no mês de junho de 2026, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao projeto previamente acordado. Ficou registrado que os referidos recursos somente poderão ser utilizados a partir do exercício de2027, conforme o prazo acordado. O colegiado também tomou ciência de que eventual existência de repasses complementares futuros não gera qualquer obrigação automática de novos repasses ou destinação de recursos. O Conselho Municipal do Idoso compromete-se a não realizar a transferência dos valores ao projeto antes do prazo acordado, bem como a não efetuar qualquer transferência em desconformidade com o plano de trabalho que vier a ser aprovado para o próximo ciclo. Ficou ainda registrado que os recursos antecipados permanecerão vinculados exclusivamente à finalidade acordada, não podendo ser destinados ou transferidos para outro projeto. A organização executora do projeto declara suaanuência expressaquanto a todas as condições acima estabelecidas, comprometendo-se igualmente a observar a finalidade específica dos recursos, o prazo para sua utilização e o plano de trabalho que vier a ser aprovado para o próximo ciclo. Diante do exposto, o colegiado tomou ciência e manifestou concordância com as condições estabelecidas, ficando o registro consignado na presente ata para os devidos fins. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu, Rosângela Faustino de Melo, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.

 

Caraúbas, 13 de agosto de 2026.

 

GIVANILDO LEITE SANTANA

Presidente do Conselho Municipal do Idoso

 

ROSÂNGELA FAUSTINO DE MELO

Secretária Executiva/Agente Administrativa 


Publicado por:
Rosângela Faustino de Melo
Código Identificador:1D7C0A3C