ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 0356/2020
De 22 de junho de 2020.
Estabelece nome á rua na localidade na sede do município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso do exercício de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 64, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Rua José Francisco do Nascimento, que tem o seu início na Câmara Municipal até o Matadouro, em homenagem a um dos fundadores do munícipio.
Art. 2º - As despesas com a confecção e colocação da placa com nome do homenageado são as consignados na dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrario.
Jundiá/RN 22 de junho de 2020.
JOSÉ ARNOR DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
João André Ferreira Filho
Código Identificador:1D7CC370