ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14030008/2025

TERMO ADITIVO Nº 01/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14030008/2025, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO E A EMPRESA MAIS SAÚDE CENTRO MÉDICO LTDA, QUE TEM POR OBJETO PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE PRIVADA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TENHAM INTERESSE EM PRESTAR ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE FORMA COMPLEMENTAR, PARA COMPOR ASSIM O BANCO DE PRESTADORES E POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN - ESPECIFICADOS NOS ITENS 1 A 116 DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 CP.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, situada na Rua Afonso Rodrigues, nº 48, centro, CEP: 59905-000, inscrito no CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23, neste ato representada pelo Senhor ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA, portador do CPF/MF Nº 762.564.804-49, em comum acordo com a licitante, detentora dos direitos ao contrato, a empresa MAIS SAÚDE CENTRO MÉDICO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.242.312/0001-11, sediada na Rua JOSÉ MOREIRA DO NASCIMENTO, 148, Centro, Tenente Ananias/ RN - CEP: 59.955-000 representada, nesse ato, pelo Senhor Sr. FRANCISCO WALTER UCHOA LOURENÇO, tendo em vista o que consta no Processo nº 06010003/2025 e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 14030008/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo ao Contrato tem por objeto a renovação do prazo de vigência ao Contrato nº 14030008/2025, por 04 meses, a partir de 08/12/2025 a 30/04/2026, com renovação do quantitativo inicial registrado, conforme previsto na cláusula segunda do contrato.

 

 

SEQ

 

 

DESCRIÇÃO

 

 

UND

 

 

QTD

 

 

V. UNIT

 

 

V. TOTAL

 

 

83

 

 

21114 - USG ABDOME TOTAL

 

 

UND

 

 

60

 

 

171,25

 

 

10.275,00

 

 

84

 

 

21115 - USG ABD SUPERIOR

 

 

UND

 

 

60

 

 

171,25

 

 

10.275,00

 

 

85

 

 

21116 - USG PELVE

 

 

UND

 

 

60

 

 

161,67

 

 

9.700,20

 

 

86

 

 

21117 - USG RINS E VIAS URINÁRIAS

 

 

UND

 

 

60

 

 

161,67

 

 

970,02

 

 

87

 

 

21118 - USG CERVICAL

 

 

UND

 

 

60

 

 

166,67

 

 

10.000,20

 

 

88

 

 

21119 - USG CERVICAL COM DOPPLER

 

 

UND

 

 

60

 

 

228,33

 

 

13.699,80

 

 

89

 

 

21120 - USG TIREÓIDE

 

 

UND

 

 

60

 

 

210,83

 

 

12.649,80

 

 

90

 

 

21121 - USG TIREÓIDE COM DOPPLER

 

 

UND

 

 

60

 

 

266,00

 

 

15.960,00

 

 

91

 

 

21122 - USG MAMA

 

 

UND

 

 

60

 

 

161,67

 

 

9.700,20

 

 

92

 

 

21123 - USG PRÓSTATA

 

 

UND

 

 

60

 

 

161,67

 

 

9.700,20

 

 

93

 

 

21124 - USG PAREDE ABDOMINAL

 

 

UND

 

 

60

 

 

176,67

 

 

10.600,20

 

 

94

 

 

21125 - USG INGUINAL

 

 

UND

 

 

60

 

 

157,50

 

 

9.450,00

 

 

95

 

 

21126 - USG OBSTETRICA

 

 

UND

 

 

60

 

 

161,67

 

 

9.700,20

 

 

96

 

 

21127 - USG TRASNVARGINAL

 

 

UND

 

 

60

 

 

161,67

 

 

9.700,20

 

 

106

 

 

21137 - CONSULTA OBSTETRA

 

 

UND

 

 

250

 

 

340,00

 

 

85.000,00

 

 

111

 

 

21142 - CONSULTA PSIQUIATRA

 

 

UND

 

 

250

 

 

385,00

 

 

96.250,00

 

 

116

 

 

18491 - CONSULTA ORTOPEDISTA

 

 

UND

 

 

350

 

 

225,00

 

 

78.750,00

 

 

2.CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

 

2.1 O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

2.1.1. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento.

 

3.CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO

3.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições ao contrato originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

4.CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento em imprensa oficial.

 

Encanto-RN, 08 de dezembro de 2025

 

Prefeitura Municipal de Encanto

CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Representante Legal do órgão Gerenciador

 

Mais Saúde Centro Médico LTDA

CNPJ/MF Nº 37.242.312/0001/11

FRANCISCO WALTER UCHOA LOURENÇO

Representante Legal Do Fornecedor Registrado

 

TESTEMUNHAS:

 

1._____________

 

2.______________


Publicado por:
Maria Josivânia Nato da Silva
Código Identificador:1D7F97E9