ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025

PROCESSO Nº 75/2025

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica voltados à gestão de convênios e contratos de repasse firmados com órgãos da administração pública, a serem prestados à Prefeitura Municipal de Passagem – RN.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica voltados à gestão de convênios e contratos de repasse firmados com órgãos da administração pública, a serem prestados à Prefeitura Municipal de Passagem – RN.

 

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

 

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

 

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

 

RESOLVE:

 

I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa ATEL CONSULTORIA E ASSESSORIA – CNPJ: 48.929.488/0001-62, que atendeu a todos os requisitos do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 037/2025, sendo assim, a mesma foi declarada vencedora perfazendo a quantia total de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais).

 

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

 

Passagem/RN, 27 de junho de 2025.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:1D7FFD18