ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 151, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a mudança no dia da realização da feira livre durante o Tradicional Passeio Motociclismo dos Feras da Estrada no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN.
O PREFEITO DE CAIÇARA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a competência do Município para disciplinar, por meio de ato normativo, os assuntos de interesse local;
CONSIDERANDO que é de conhecimento público e notório a tradição do Passeio Motociclismo dos Feras da Estrada neste Município, o qual ocorre há quase 20 anos;
CONSIDERANDO que é de conhecimento público e notório que as feiras livres realizadas durante os eventos tradicionais têm pouquíssima adesão de feirantes e consumidores.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica remanejada a feira livre que aconteceria no dia 06 de setembro de 2026 (domingo), para o dia 05 de setembro de 2026 (sábado).
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Caiçara do Norte/RN, em 17 de agosto de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Edson Ramon de Freitas Tavares
Código Identificador:1D950AAE