PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 244

 

Dispensa nº 68/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a contratação de diária hospitalar, em caráter de urgência, destinado a paciente Aline Paolla Barbosa Duarte Mendes, 30 anos de idade (29/11/1994).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 68/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresar HOSPITAL SÃO LUIZ LTDA, inscrita no CNPJ 16.579.954/0001-30 no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 29 de janeiro de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude