ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 910/2023

LEI MUNICIPAL Nº 910/2023

 

“Altera o ANEXO II da Lei Municipal nº 888, de 07 de março de 2022, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVA e, eu, SANCIONO a presente Lei:

 

Art. 1º. Ficam alterados os seguintes itens, com relação ao número de vagas, carga horária e/ou vencimentos, do ANEXO II da Lei Municipal º 888, de 07 março de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

ITEM

CARGO/

FUNÇÃO

SUB

ITEM

ÓRGÃO DE

LOTAÇÃO

VAGAS

CARGA

HORÁRIA

REQUISITOS

VENCIMENTOS

1

ASG

1.1

EDUCAÇÃO

140

40H

(...)

R$ 1.302,00

 

 

ITEM

CARGO/ FUNÇÃO

SUB ITE

M

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO

 

VAGAS

CARGA HORÁRIA

REQUISIT OS

 

VENCIMENTOS

4

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

4.1

AGRICULTURA

1

30H

(...)

R$ 2.500,00

 

ITEM

CARGO/

FUNÇÃO

SUB

ITEM

ÓRGÃO DE

LOTAÇÃO

VAGAS

CARGA

HORÁRIA

REQUISITOS

VENCIMENTOS

9

EDUCADOR FÍSICO

9.1

EDUCAÇÃO

2

30H

(...)

R$ 1.600,00

 

ITEM

CARGO/ FUNÇÃO

SUB ITEM

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO

VAGAS

CARGA HORÁRIA

REQUISITO S

VENCIMENTOS

18

ADVOGADO (CREAS)

18.1

ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

40H

(...)

R$ 2.500,00

 

ITEM

CARGO/

FUNÇÃO

SUB

ITEM

ÓRGÃO DE

LOTAÇÃO

VAGAS

CARGA

HORÁRIA

REQUISITO

S

VENCIMENTOS

 

32

ORIENTADOR DE

TRÂNSITO

 

32.1

ADMINIST RAÇÃO

 

12

 

40H

 

(...)

 

R$ 1.302,00

 

ITEM

CARGO/ FUNÇÃO

SUB ITEM

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO

VAGAS

CARGA HORÁRIA

REQUISITOS

VENCIMENTOS

 

35

AUXILIAR DE

MECÂNICO

 

35.1

 

OBRAS

 

2

 

40H

 

(...)

 

R$ 1.600,00

 

ITEM

CARGO/

FUNÇÃO

SUB

ITEM

ÓRGÃO DE

LOTAÇÃO

VAGAS

CARGA

HORÁRIA

REQUISITOS

VENCIMENTOS

37

ELETRICISTA

37.1

OBRAS

2

40H

(...)

R$ 1.800,00

 

ITEM

CARGO/

FUNÇÃO

SUB

ITEM

ÓRGÃO DE

LOTAÇÃO

VAGAS

CARGA

HORÁRIA

REQUISITOS

VENCIMENTOS

38

ENGENHEIRO CIVIL

38.1

OBRAS

2

40H

(...)

R$ 2.600,00

 

ITEM

CARGO/ FUNÇÃO

SUB ITEM

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO

VAGAS

CARGA HORÁRIA

REQUISITOS

VENCIMENTOS

 

39

OPERADOR DE MÁQUINAS

PESADAS

 

39.1

 

OBRAS

 

4

 

40H

 

(...)

 

R$ 3.200,00

 

ITEM

CARGO/

FUNÇÃO

SUB

ITEM

ÓRGÃO DE

LOTAÇÃO

VAGAS

CARGA

HORÁRIA

REQUISITOS

VENCIMENTOS

 

40

 

AUXILIAR DE OBRAS

40.1

OBRAS

4

40H

(...)

R$ 1.302,00

40.2

EDUCAÇÃO

2

40H

(...)

R$ 1.302,00

40.3

SAÚDE

1

40H

(...)

R$ 1.302,00

 

ITEM

CARGO/ FUNÇÃO

SUB ITEM

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO

VAGAS

CARGA HORÁRIA

REQUISITOS

VENCIMENTOS

41

PEDREIRO

41.1

OBRAS

4

40H

(...)

R$ 1.800,00

41.2

EDUCAÇÃO

2

40H

(...)

R$ 1.800,00

41.3

SAÚDE

1

40H

(...)

R$ 1.800,00

 

ITEM

CARGO/

FUNÇÃO

SUB

ITEM

ÓRGÃO DE

LOTAÇÃO

VAGAS

CARGA

HORÁRIA

REQUISITOS

VENCIMENTOS

42

MECÂNICO

42.1

OBRAS

2

40H

(...)

R$ 2.500,00

 

Art. 2º. Acrescentam-se os seguintes cargos no ANEXO II da Lei Municipal º 888, de 07 março de 2022:

 

ITEM

CARGO/ FUNÇÃO

SUB ITEM

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO

VAGAS

CARGA HORÁRIA

REQUISITOS

VENCIMENTOS

50

ARQUITETO

50.1

OBRAS

1

40H

NÍVEL SUPERIOR EM ARQUITETURA E URBANISMO + REGISTRO NO CAU

R$ 5.000,00

 

ITEM

CARGO/ FUNÇÃO

SUB ITEM

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO

VAGAS

CARGA HORÁRIA

REQUISITOS

VENCIMENTOS

51

CALCETEIRO

51.1

OBRAS

2

40H

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

R$ 2.000,00

 

ITEM

CARGO/ FUNÇÃO

SUB ITEM

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO

VAGAS

CARGA HORÁRIA

REQUISITOS

VENCIMENTOS

52

TRATORISTA

52.1

OBRAS

3

40H

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO + CURSO ESPECÍFICO + EXPERIÊNCIA NA ÁREA

R$ 2.000,00

 

Art. 3º. Não sofrerão alterações os tópicos sobre os REQUISITOS dos cargos dispostos no artigo 1º.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Porto Filho, em Touros/RN, 08 de fevereiro de 2023.

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito de Touros/RN


Publicado por:
Edvar da Camara França
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