PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00048/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

 

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00048/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00048/2025, fundamentada no Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE, PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA/RN, COMPREENDENDO CONSULTAS E EXAMES, COM PREÇOS CONSTANTES DA TABELA SUS (SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SUS). DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO(S) MUNICÍPIO(S), COMPREENDENDO PROCEDIMENTOS MEDICOS EM PACIENTES ENCAMINHADOS PELO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA/RN E DEMAIS MUNICÍPIOS REFERENCIADOS NA PPI; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ASSOC DE PROT E ASSIST A MAT E A INF DE ALEXANDRIA, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 08.021.123/0001-10, com sede a Rua Dix Sept Rosado, 130 – Prédio – Centro – Alexandria/RN – CEP 59965-000. Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7. Valor: R$ 104.496,00(cento e quatro mil quatrocentos e noventa e seis reais), correspondente aos itens: 4 – 5 – 7 – 16 – 20 – 21 e 39, constante da relação de itens do CREDENCIAMENTO nº 00002/2025.

Alexandria - RN, 06 de outubro de 2025

 

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE -

Prefeito Constitucional