ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 400/2024
Dispõe sobre a nomeação de Rua Projetada, transversal à Rua Vereador Severino Guedes de Moura, e dá outras providências.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa D’Anta/RN, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica renomeada a Rua Projetada, transversal à Rua Vereador Severino Guedes de Moura, que passa ao lado do Destacamento da Polícia Militar, para ‘Rua Edilzo Rodrigues da Silva’;
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Lagoa D’Anta/RN, 28 de novembro de 2024.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Moniele Gomes Oliveira
Código Identificador:1DEFEA6A