ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 233/2024-GP
A PREFEITA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando que a servidora BARLIANA MOREIRA DE MELO, ocupante do cargo de PROFESSORA, matricula 118, admitida em 22.03.2000, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, requereu LICENÇA PRÊMIO, pelo período de 03 (três) meses.
Considerando o que dispõe o art. 119 da Lei Complementar Municipal nº 002/2008, do Regime Jurídico Único do Município, permite que seja concedida a LICENÇA-PRÊMIO ao servidor que tenha a cada 05 (cinco) anos de exercício na função.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.04.2024 a 01.06.2024, LICENÇA-PRÊMIO a servidora BARLIANA MOREIRA DE MELO, ocupante do cargo de PROFESSORA.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Ielmo Marinho/RN, 10 de abril de 2024.
ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ronercio Luiz Marques Lima
Código Identificador:1DF0D3E8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/04/2024. Edição 3261
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