ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
PROC ADMINIST MJ/ RN Nº 11020001/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025 INTERESSADO: AZEVEDO MEDEIROS DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 45.197.842/0001-13
Assunto: Solicitação da apuração da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preço nº 039/2025
No uso de minhas atribuições legais, notadamente as previstas na Lei nº 14.133/1993, considerando a apuração do percentual do reequilíbrio econômico-financeiro dos itens cujo preço está registrado na Ata de Registro de Preços Nº 039/2025 realizada pela Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras, no que concerne o preço dos itens: 12 e 20, AUTORIZO a atualização do valor unitário dos referidos itens, conforme abaixo:
|
ITEM |
Nome comercial |
Preço de custo da unidade (antes da proposta) |
Valor licitado ao município de Jucurutu |
Percentual de Lucro inicial |
Novo Preço de custo |
Preço sugerido pela fornecedora |
Novo Percentual de lucro real pretendido |
Valor máximo admitido considerando mesmo percentual de lucro inicial |
|
00012 |
Batata inglesa, comum especial, lavada, tamanho grande ou médio, uniforme, inteira, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho, sem corpos estranhos ou terra aderida à superfície externa de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. |
Nota fiscal datada de 28/04/2026 com referência à compra realizada em 03/02/2025 R$ 3,58 |
R$ 4,80 |
34,07 % |
Nota fiscal datada de 14/10/2026 R$ 7,48 |
R$ 10,56 |
41,17 % |
R$ 10,02 |
|
00020 |
Cebola branca, de primeira qualidade, tamanho médio, opaca e firme, sem lesão de origem física ou mecânica oriunda do manuseio e transporte e isenta de sujidades. Acondicionada em embalagem transparente atóxica, com etiqueta de pesagem. |
Nota fiscal datada de 28/04/2026 com referência à compra realizada em 03/02/2025 R$ 3,78 |
R$ 4,38 |
15,87 % |
Nota fiscal datada de 14/10/2026 R$ 6,98 |
R$ 8,53 |
22,20% |
R$ 8,08 |
1 – Recomposição de valores utilizando-se o percentual de acréscimo concedido entre o valor de compra efetuada em data anterior à sessão de apuração da licitação e o valor de compra atual.
2 - Ficam integralmente mantidas todas as demais condições pactuadas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2025.
Publique-se.
Jucurutu/ RN, 23 de outubro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
(Assinado Digitalmente)
Publicado por:
Aldimaria Domingos da Silva
Código Identificador:1E0722EA