ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
PROC ADMINIST MJ/ RN Nº 11020001/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025 INTERESSADO: AZEVEDO MEDEIROS DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 45.197.842/0001-13

Assunto: Solicitação da apuração da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preço nº 039/2025

 

No uso de minhas atribuições legais, notadamente as previstas na Lei nº 14.133/1993, considerando a apuração do percentual do reequilíbrio econômico-financeiro dos itens cujo preço está registrado na Ata de Registro de Preços Nº 039/2025 realizada pela Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras, no que concerne o preço dos itens: 12 e 20, AUTORIZO a atualização do valor unitário dos referidos itens, conforme abaixo:

 

ITEM

Nome comercial

Preço de custo da unidade (antes da proposta)

Valor licitado ao município de Jucurutu

Percentual de Lucro inicial

Novo Preço de custo

Preço sugerido pela fornecedora

Novo Percentual de lucro real pretendido

Valor máximo admitido considerando mesmo percentual de lucro inicial

00012

Batata inglesa, comum especial, lavada, tamanho grande ou médio, uniforme, inteira, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho, sem corpos estranhos ou terra aderida à superfície externa de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA.

Nota fiscal datada de 28/04/2026 com referência à compra realizada em 03/02/2025 R$ 3,58

R$ 4,80

34,07 %

Nota fiscal datada de 14/10/2026 R$ 7,48

R$ 10,56

41,17 %

R$ 10,02

00020

Cebola branca, de primeira qualidade, tamanho médio, opaca e firme, sem lesão de origem física ou mecânica oriunda do manuseio e transporte e isenta de sujidades. Acondicionada em embalagem transparente atóxica, com etiqueta de pesagem.

Nota fiscal datada de 28/04/2026 com referência à compra realizada em 03/02/2025 R$ 3,78

R$ 4,38

15,87 %

Nota fiscal datada de 14/10/2026 R$ 6,98

R$ 8,53

22,20%

R$ 8,08

 

1 – Recomposição de valores utilizando-se o percentual de acréscimo concedido entre o valor de compra efetuada em data anterior à sessão de apuração da licitação e o valor de compra atual.

 

2 - Ficam integralmente mantidas todas as demais condições pactuadas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2025.

 

Publique-se.

 

Jucurutu/ RN, 23 de outubro de 2026.

 

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal

(Assinado Digitalmente)


Publicado por:
Aldimaria Domingos da Silva
Código Identificador:1E0722EA