PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO ADITIVO DE TROCA DE MARCA NO CONTRATO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA E A EMPRESA NORD PHARMA LTDA – CNPJ: 08.778.201/0001-26

Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Senhora MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.XXX.XXX-49, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Jurídica: NORD PRODUTOS EM SAÚDE – CNPJ: 35.753.111/0001-53, com sede na Rua do José da Silva Lucena, Galpão 01 – Sala 05, Imbiribeira, Recife/PE, representado pelo Senhor MARCELO PHILIPE SOUZA DE ALBUQUERQUE BASTOS, inscrito no CPF de nº 052.XXX.XX-07, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA Nº 344/98, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FÁRMACIA BÁSICA E DO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO BEZERRA SOBRINHO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO JUSTIFICATIVA

2.1 Em atenção ao pedido protocolado pela empresa NORD PRODUTOS EM SAÚDE, a Secretaria Municipal de Saúde, a Procuradoria Geral do Município opinou pelo pedido de aditivo para substituição de marca Termo de contrato do Pregão 016/2024, conforme o contido nos autos do processo físico, Processo Administrativo nº 23900001/2024.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO

3.1. Fica substituída a marca do produto, conforme especificado abaixo:

 

DESCRIÇÃO	MARCA CONTRATADA	MARCA ACEITA PARA ALTERAÇÃO
PREGABALINA, 75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 30	PREGABALINA / RANBAXY	PREGABALINA/ EMS

 

4. CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. O prazo de vigência deste Termo Aditivo é o mesmo do contrato original, iniciando-se na data de sua assinatura.

 

5. CLÁUSULA QUINTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL

5.1. Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar do contrato original, a fim de que juntos produzam um só efeito.

5.2. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

 

Baraúna/RN, 16 de março de 2026

 

Prefeitura Municipal De Baraúna/RN	Nord Produtos Em Saúde
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA	MARCELO PHILIPE SOUZA DE ALBUQUERQUE BASTOS
Prefeita do Município de Baraúna/RN	Representante Legal
Contratante	Contratada