ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PARECER Nº 001, DE 15 DE ABRIL DE 2026

Informar que tomou conhecimento e avaliou e aprovou a Referente, Prestação de Conta da Execução Financeira Anual de Saúde do ano de 2025.

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, em 2ª Reunião Extraordinária do ano de 2026, no dia 15 de Abril, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Complementar Municipal nº 535 de 12 de Dezembro de 2005, Resolução 012/2016 do TCE, para fins de prestação de contas anual, do exercício 2025, este conselho é de PARECER PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2025, encontrando-se o processo em condição de ser submetido ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

 

A opinião supra está consubstanciada no resultado do acompanhamento das ações e serviços de saúde prestados à população, período dos demonstrativos orçamentários, financeiros, contábeis e documentação que fundamenta o registro e informações, relativamente ao exercício financeiro de 2025, evidenciado através da apresentação do relatório anual, analisamos:

 

1 - Arrecadação realizada no exercício;

2 - A execução da despesa orçamentária realizada;

3 - A efetiva materialização dos gastos e sua pertinência quanto ao enquadramento no contexto da manutenção dos serviços de saúde;

4 - Acompanhamento das despesas com pessoal, insumos e atendimento à população;

 

Art. 1º Faz-se saber que O Pleno do Conselho Municipal de Saúde, analisou e aprovou na íntegra e expediu o parecer da Prestação de Conta Financeira da Gestão em Saúde, referente ano de 2025.

 

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Branco/RN, homologa a seguinte Parecer, assinada e publicada pelo O PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO BRANCO/RN, Parecer: 001/2026

 

§ 1º Que seja publicado em Diário Oficial do Município, divulgado em mídias pretendidas.

 

Art. 3º Esta Homologação estrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrarias. Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Branco/RN.

 

Ouro Branco - RN, em 15 de abril de 2026.

 

ROMUALDO JOSE AZEVEDO MARTINS 

Conselheiro Presidente

Segmento Usuario do SUS

 

BÁRBARA VERÔNICA DAMASCENA DE SOUSA MEDEIROS 

Secretaria Municipal de Saúde

Segmento Gestores do SUS


Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:1E15C22C