ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL

A Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, torna público o seu interesse na LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV, observando o que dispõe o inciso V, do Art. 74 da Lei nº 14.133 de 2021 e suas alterações.

DAS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL

 

O imóvel deverá localizar-se em área urbana nos limites da cidade de Tenente Laurentino Cruz/RN.

Ressalta-se a necessidade de que o imóvel possua no mínimo os compartimentos citados abaixo:

01 – AREA;

01 – SALA;

01 – SALA PARA RECEPÇÃO;

02 – QUARTOS;

01 – COZINHA;

03 – BANHEIRO;

01 – ÁREA DE SERVIÇO;

01 – ÁREA EXTERNA AMPLA PARA ATIVIDADES.

 

DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL

 

O imóvel deverá estar em boas condições de manutenção, bem como pintura, piso em ótimo estado de conservação, bem como instalação elétrica e hidráulica em perfeito estado.

O imóvel deverá atender as especificações mínimas contidas na descrição.

O locador do imóvel deve possuir a comprovação de titularidade do imóvel.

O imóvel deverá possuir escritura pública registrada em Cartório de Ofício.

O locador deverá apresentar Certidão de Cadastro Imobiliário do imóvel no município de Tenente Laurentino Cruz/RN;

O locador deverá apresentar a Certidão Negativa de Débito Imobiliário.

O locador deve se responsabilizar pelos impostos inerentes à propriedade do imóvel.

Manter, durante toda a vigência deste contrato, a compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO

 

O contrato de Locação terá vigência inicial mínima de 12 (doze) meses, podendo ser renovado nas hipóteses previstas em Lei.

 

APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

 

A proposta deverá conter as seguintes informações: dados pessoais, certidões, do proprietário (ou representante); telefone e e-mail para contato; descrição detalhada do imóvel; localização; área física construída; instalações existentes; valor locativo mensal em moeda corrente, planta baixa do imóvel e fotos ilustrativas.

A proposta deverá ser encaminhada no e-mail eletrônico licitacao@tenentelaurentinocruz.rn.gov.br, ou entregue no setor de licitação na sede da prefeitura municipal de Tenente Laurentino Cruz, sediada na Av. Francisco Amaral, 103, Centro, Tenente Laurentino Cruz/RN, com a identificação do proprietário, no período de 27 de janeiro à 03 de fevereiro de 2025.

 

VALIDADE DA PROPOSTA

 

A validade da Proposta deverá ser de 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento pela Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

Os imóveis oferecidos deverão ficar disponíveis para realização de vistoria sempre que necessário durante a validade da proposta.

 

INFORMAÇÕES FINAIS

 

A locação reger-se-á Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

O presente aviso não implica em obrigatoriedade de locação do imóvel ou de aceite de qualquer proposta apresentada, reservando-se a Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN o direito de optar pelo imóvel que melhor atenda às necessidades da Administração.

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 28 de janeiro de 2025

 

JOSÉ ERINALDO DA SILVA

Agente de Contratação

 

Portaria: Nº 015/2025-GP

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/01/2025. Edição 3465
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