PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, através do Fundo Municipal de Saúde do MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.283.265/0001-60, localizado(a) a Rua José Vieira Mafaldo, 122, Sala, Centro, Portalegre, RN, CEP 59810-000, neste ato representado(a) por seu Ordenador de Despesas, Sr. TEMÍSTOCLES MAIA DE LUCENA, apenas denominado(a) de CONTRATANTE, e de outro lado: NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 04.770.238/0005-80, sediado(a) na AV ROGACIANO LEITE, 333, SALINAS em FORTALEZA/CE doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Carlos Aurélio C. do Bonfim. Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos automotores destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Portalegre/RN, mediante Portaria nº 961 de 24 de abril de 2020 e Emenda Parlamentar nº 202041420015, proposta nº 11283265000120006. Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data 03 de maio de 2021 e encerramento em 31 de dezembro de 2021, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. Signatários: TEMÍSTOCLES MAIA DE LUCENA e CARLOS AURÉLIO C. DO BONFIM.