ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO CONTRATO N° 045/2026

EXTRATO DO CONTRATO N° 045/2026

 

Processo Administrativo n°: 057/2026

 

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE - CNPJ 08.170.540/0001-25.

 

Contratado(a): ASSOCIAÇÃO DA COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DA FAZENDA PAZ – ACAPAZ, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 09.019.699/0001-06, Nº CAF Jurídica: RN032024.03.000003968CAF, sediado(a) na FAZENDA PAZ, S/N – ZONA RURAL, em MAXARANGUAPE/RN.

 

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 2026.

 

Valor Global: R$ 110.392,46 (cento e dez mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos)

 

Procedimento Licitatório: Chamada Pública n° 003/2026

 

Dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária: 06.001 - Sec. Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Ação Orçamentária:

2023 - Programa Nacional De Alimentação Escolar - PNAE - Ens. Fundamental;

2025 - Programa Nacional De Alimentação Escolar - PNAE – creche;

2026 - Programa Nacional De Alimentação Escolar - PNAE - pré escola;

2033 - Programa Nacional De Alimentação Escolar - PNAE – EJA;

2035 - Programa Nacional De Alimentação Escolar - PNAE - Educação Especial

Natureza da Despesa:

3.3.90.30 – Material De Consumo;

Fontes de Recursos:

15520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

 

Vigência: 03/06/2026 à 03/06/2027

 

Fundamentação: Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021; Lei n.º 11.947 de 16 de junho de 2009; Lei n.º 11.326 de 24 de julho de 2006; Lei n.º 14.660 de 23 de agosto de 20237; Lei 15.226 de 30 de setembro de 2025; Resolução FNDE/CD nº 26/2013; Resolução FNDE/CD nº 04/2015; Resolução FNDE/CD nº 06/2020; Resolução FNDE/CD nº 20/2020; Resolução FNDE/CD nº 21/2021; Resolução FNDE/CD nº 03/2025.

 

Assinaturas:

Pela Contratante, MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA (Prefeita).

Pela Contratada, GEILZA CRUZ 


Publicado por:
Judson Campos Oliveira da Rocha
Código Identificador:1E8DBB23