ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 788 , DE 19 DE JULHO DE 2024 - LEI N.556

DECRETO Nº 788 , DE 19 DE JULHO DE 2024 - LEI N.556

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

  

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$70.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 70.000,00

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

446 10.301.0004.1236.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 20.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 6010000

601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

215 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

579 10.302.0004.2007.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 6000000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

  

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

549 10.302.0004.1148.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -30.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5001002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

586 10.304.0004.1026.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -30.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 6313110

631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

596 10.305.0004.1239.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5001002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

-70.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:1EA31640