ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 156, DE 5 DE MAIO DE 1981.

EMENTA: Cria a Secretaria De Educação deste Município de Afonso Bezerra-RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criada a secretaria de Educação deste Município de Afonso Bezerra/RN, sito a Rua Mons. Júlio Bezerra, S/N, nesta cidade.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, EM 05 DE MAIO DE 1981.

 

JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA

Prefeito

 

AILTON FERREIRA DE MORAIS

Secretário

 

Obs.: Esta Lei foi atualizada na data de 26 de maio de 2021 pela Controladoria Geral do Município de Afonso Bezerra/RN, Controladora Geral do Município Dra. Valeria C. Fernandes Costa, OAB/RN nº 18.826. 

 


Publicado por:
Jacó Thiago Costa Braga
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