ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.099, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

SÚMULA: Dispõe sobre denominação do Prédio da Unidade Básica de Saúde, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada de “MARIA MEDEIROS DOS SANTOS (PROFESSORA MARIA ODETE)”, o prédio da Unidade Básica de Saúde, situado na Rua Justino Dantas, nº 10, Centro, neste Município.

 

Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a afixar placa de identificação no referido bem público.

 

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Centro Administrativo Municipal, em Jardim do Seridó/RN, 27 de março de 2018.

 

JOSÉ AMAZAN SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Manoel Lucio de Medeiros Filho
Código Identificador:1EEDA05E