ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

PREVIPATU

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PORTARIA Nº 009/2026

Patu/RN, 30 de junho de 2026.

 

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

 

O DIRETOR DE BENEFICIOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATÚ, órgão gestor do regime de Previdência Própria dos Servidores municipais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 28, I da Lei Municipal n° 309/12, e;

 

RESOLVE:

Art.1° CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor EDILSON VICENTE DE FREITAS, com RG n° 436.360 SSP/RN, CPF n° 285.670.564-20, admitido em 17 de julho de 1998, iniciando o exercício do magistério no mesmo ano, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Desportos de Patu/RN, exercendo o cargo de Professora, sob a matrícula 902594, com PROVENTOS INTEGRAIS, além de PARIDADE nos reajustes do benefício, nos termos do art. 40, III, § 5° da Constituição Federal c/c art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041/2003 C/C art. 7° da Emenda Constitucional 41/2003 c/c art. 55 da Lei Municipal nº 309, de 21 de junho de 2012, resultando no valor de R$ 8.280,10 (oito mil duzentos e oitenta reais e dez centados), assim discriminados:

 

Descrição

Valor

Salário Base..............................................................................

R$ 6.624,10

Ad. Tempo de Serviço (quinquênio)...............................................

R$ 1.656,00

Valor do benefício de Aposentadoria.............................................

R$ 8.280,10

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

RAFAEL NUNES DE OLIVEIRA

Diretor de Benefícios


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:1F0061A0