ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 009/2026 DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS (RN)
EDITAL Nº 009/2026 DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS (RN)
Sumário
1. DISPOSIÇÕES INICIAIS. 1
2. INSCRIÇÃO NO CONCURSO. 3
3. ESTRUTURA DA PROVA OBJETIVA. 6
4. ESTRUTURA DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. 9
5. CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS. 10
6. NOMEAÇÃO, POSSE E ESTÁGIO PROBATÓRIO. 12
7. DISPOSIÇÕES FINAIS. 14
ANEXO I – REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES. 14
ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. 16
ANEXO III – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PREVISTO. 20
DISPOSIÇÕES INICIAIS.
O Município de Timbaúba dos Batistas (RN), por meio da Prefeitura Municipal, torna público o presente edital do concurso público para o provimento de 18 (dezoito) vagas, distribuídas em 09 (nove) cargos efetivos, conforme condições estabelecidas neste edital e seus anexos, respeitados os quantitativos descritos a seguir:
Vagas em cargos de Magistério (professores):
|
CARGO |
EXPEDIENTE |
REMUNERAÇÃO |
AC |
PCD |
TOTAL |
CR |
|
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE LÍNGUA PORTUGUESA DO 6º AO 9º ANO |
30 horas semanais |
R$ 3.847,97 |
1 |
0 |
1 |
1 |
|
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE LÍNGUA INGLESA DO 6º AO 9º ANO |
30 horas semanais |
R$ 3.847,97 |
1 |
0 |
1 |
1 |
|
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE MATEMÁTICA DO 6º AO 9º ANO |
30 horas semanais |
R$ 3.847,97 |
1 |
0 |
1 |
1 |
|
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE CIÊNCIAS DO 6º AO 9º ANO |
30 horas semanais |
R$ 3.847,97 |
1 |
0 |
1 |
1 |
|
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE HISTÓRIA DO 6º AO 9º ANO |
30 horas semanais |
R$ 3.847,97 |
1 |
0 |
1 |
1 |
|
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO 6º AO 9º ANO |
30 horas semanais |
R$ 3.847,97 |
1 |
0 |
1 |
1 |
|
PROFESSOR PEDAGOGO PARA O ENSINO INFANTIL |
30 horas semanais |
R$ 3.847,97 |
4 |
1 |
5 |
5 |
|
PROFESSOR PEDAGOGO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL |
30 horas semanais |
R$ 3.847,97 |
4 |
1 |
5 |
5 |
|
PROFESSOR PEDAGOGO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
30 horas semanais |
R$ 3.847,97 |
2 |
0 |
2 |
2 |
|
TOTAL |
- |
- |
16 |
2 |
18 |
18 |
As eventuais vantagens pecuniárias decorrentes de progressão funcional, bem como aquelas oriundas de plano de cargos, carreiras e remuneração, somente serão devidas após a conclusão do estágio probatório, observando-se, para tanto, exclusivamente as disposições da legislação vigente à época do término do referido estágio.
Será formado cadastro de reserva para os cargos previstos neste Edital, constituído pelas pessoas candidatas aprovadas além do número de vagas imediatas ofertadas, observada a ordem de classificação e os critérios de desempate estabelecidos neste Edital.
A inclusão da pessoa candidata no cadastro de reserva não assegura direito à nomeação, constituindo mera expectativa de direito, condicionada à existência de vagas, à necessidade e conveniência da Administração Pública, à disponibilidade orçamentária e financeira e à observância da legislação aplicável.
A convocação das pessoas candidatas integrantes do cadastro de reserva, quando cabível, observará rigorosamente a ordem de classificação, respeitadas as modalidades de concorrência, as reservas legais de vagas e os demais critérios previstos neste Edital.
O cadastro de reserva será válido durante o prazo de validade do concurso público, observado o disposto neste Edital, não implicando obrigação de convocação pela Administração Pública
O concurso público será realizado em etapas, conforme especificado abaixo:
|
CARGOS/GRUPO PROFISSIONAL |
AVALIAÇÃO |
|
Todos os cargos |
Prova objetiva de 50 questões e 5 alternativas (A, B, C, D, E) |
|
Cargos de Magistério / Professores |
Avaliação de títulos |
Em conformidade com as disposições constantes neste edital, deverão ser rigorosamente observados os limites de convocação estabelecidos para cada etapa, conforme discriminado na tabela abaixo, respeitando-se a ordem de classificação e os critérios de desempate previstos no presente instrumento editalício:
|
ETAPA |
LIMITE DE CONVOCADOS |
|
PROVA OBJETIVA |
Todos os candidatos com inscrição homologada (pagos e isentos) |
|
AVALIAÇÃO DE TÍTULOS |
3 (três) vezes o número de vagas |
O concurso público será regido pela legislação vigente, pelo contrato administrativo firmado com a banca organizadora e pelas normas estabelecidas neste edital.
A execução de todas as etapas do concurso ficará a cargo do Instituto Igeduc (CNPJ nº 23.418.768/0001-85), que disponibilizará o e-mail concursos@igeduc.org.br como canal oficial de comunicação com os candidatos.
A fiscalização e o acompanhamento do certame serão realizados pela Comissão de Fiscalização do Concurso Público, instituída por Portaria nº 003/2026, à qual compete também deliberar sobre situações não previstas neste edital.
É vedado à Comissão de Fiscalização, bem como a servidores do Município de Timbaúba dos Batistas (RN), o acesso prévio ou privilegiado a provas, gabaritos, questões ou quaisquer informações sigilosas do concurso.
O concurso terá validade de 02 (dois) anos, contados a partir da homologação do resultado definitivo, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da prefeitura de Timbaúba dos Batistas
Compete à Prefeitura Municipal a homologação do resultado definitivo, a convocação dos aprovados e a verificação dos requisitos para posse.
O cronograma, as normas do concurso e este edital poderão ser alterados ou retificados pelo Instituto Igeduc, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e o interesse público, sendo discriminadas no início deste edital as alterações realizadas.
Todas as informações, comunicados, resultados e convocações referentes ao presente concurso público serão divulgados no sítio eletrônico oficial e na Área do Candidato do Instituto Igeduc, constituindo tais meios as formas oficiais de comunicação com os candidatos. O Município de Timbaúba dos Batistas poderá, ainda, divulgar informações complementares em seu sítio eletrônico e em suas redes sociais.
É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar regularmente as publicações oficiais, não cabendo alegação de desconhecimento.
O candidato deverá cumprir integralmente as disposições deste edital, observar as orientações da banca organizadora, agir com urbanidade e boa-fé e abster-se de qualquer conduta fraudulenta.
Será obrigatória a apresentação de documento oficial de identificação com foto em todas as etapas presenciais do concurso, sob pena de eliminação.
O Instituto Igeduc poderá realizar registros fotográficos, gravações e procedimentos de segurança, incluindo inspeção visual, verificação de objetos pessoais, busca por ponto eletrônico e detecção de metais, visando garantir a lisura e a transparência do certame.
A denominação dos cargos, os requisitos, as atribuições e o quantitativo de vagas constam nos anexos deste edital.
A reserva mínima para candidatos PCD (vagas “PCD”) será de 5% (cinco por cento) das vagas por cargo, considerando-se a 5ª vaga como destinada prioritariamente a candidatos PCD, quando houver. Assim, a ordem de provimento das vagas de PCD, na posse, obedecerá a seguinte ordem: 5ª, 21ª, 41ª, 61ª etc.
Integram este edital, para todos os fins, os seguintes anexos: Anexo I – Requisitos e Atribuições; Anexo II – Conteúdo Programático; Anexo III – Cronograma de Execução Previsto.
Os candidatos aprovados no presente concurso público que vierem a ser nomeados e empossados ficarão submetidos ao regime jurídico vigente na data da posse, fazendo jus aos direitos, deveres, atribuições, remuneração, progressão funcional e demais condições inerentes ao cargo, nos termos estabelecidos pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicável, bem como pela legislação vigente à época do ingresso no serviço público.
INSCRIÇÃO NO CONCURSO.
Disposições Gerais:
A inscrição no concurso público será realizada exclusivamente pela Internet, por meio do formulário de inscrição disponível na Área do Candidato do Instituto Igeduc, no endereço eletrônico oficial do certame https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/.
O valor da taxa de inscrição é o estabelecido conforme tabela abaixo:
|
CARGOS |
TAXA DE INSCRIÇÃO |
|
Cargos de Magistério (professores) |
R$140,00 |
No ato da inscrição, o candidato deverá:
Preencher corretamente todos os dados solicitados;
Selecionar o cargo pretendido;
Anexar foto recente, para fins de identificação e segurança do certame.
As provas e as demais etapas do certame serão realizadas nos polos indicados abaixo, podendo, excepcionalmente, ocorrer em municípios limítrofes ou próximos a cada polo, caso, mediante avaliação técnica do Instituto IGEDUC, seja constatada a insuficiência de locais adequados no respectivo município para a regular realização do certame:
|
POLO |
DESCRIÇÃO |
|
TIMBAÚBA DOS BATISTAS (RN) |
Compreende escolas e demais prédios localizados no Município de Timbaúba dos Batistas (RN), podendo, quando necessário, estender-se a estabelecimentos situados em municípios próximos. |
|
CAICÓ (RN) |
Compreende escolas e demais prédios localizados no Município de Caicó (RN), podendo, quando necessário, estender-se a estabelecimentos situados em municípios próximos. |
O candidato é integralmente responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, respondendo por eventuais prejuízos decorrentes de dados incorretos, incompletos ou desatualizados.
Não será admitida inscrição condicional, extemporânea ou realizada por meio diverso do previsto neste edital.
Com a efetivação da inscrição, o candidato declara ciência e aceitação integral das normas estabelecidas neste edital.
O Instituto IGEDUC não se responsabiliza por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica imputáveis ao candidato, tais como falhas de conexão, problemas em equipamentos ou dispositivos eletrônicos, incompatibilidade de navegadores, congestionamento de rede ou quaisquer outros fatores que impossibilitem a transmissão de dados.
Pagamento da Taxa e Confirmação da Inscrição:
Após o preenchimento do formulário de inscrição, será disponibilizado boleto bancário, com opção de pagamento por código de barras ou PIX (QR Code).
O pagamento da taxa deverá ser efetuado impreterivelmente até a data de vencimento do boleto, não sendo aceitos pagamentos fora do prazo, ainda que por reemissão.
Não serão aceitos pagamentos por depósito, transferência bancária, dinheiro, nem qualquer meio diverso do previsto neste edital.
O valor pago a título de taxa de inscrição será creditado em conta bancária específica do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DO SERIDÓ DO RIO GRANDE DO NORTE (CIM-SERIDÓ), não sendo administrado ou controlado pelo Instituto IGEDUC, e não poderá ser transferido para terceiros nem utilizado para inscrição em outros certames.
Será considerada confirmada a inscrição cujo pagamento da taxa seja identificado pela instituição bancária ou cujo pedido de isenção tenha sido deferido.
O candidato poderá acompanhar a situação de sua inscrição e do pagamento da taxa por meio da Área do Candidato.
O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), contendo local, data e horário da prova objetiva, será disponibilizado na Área do Candidato, na data prevista no cronograma, acessível mediante login e senha.
INSCRIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD):
Conceito e Condições:
Para os fins do presente concurso público, é considerada pessoa com deficiência (PCD) a que se enquadra nas categorias dispostas no §1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015; nos artigos 3º e 4º do Decreto Federal nº3.298/1999; no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764/2012; no art. 1º da Lei Federal nº 14.126/2021; no art. 1º da Lei Federal 14.768, de 22 de dezembro de 2023; e alterações posteriores.
O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a PCD deverá:
Assinalar essa opção no formulário de inscrição;
Informar o CID da deficiência;
Anexar laudo médico ou documento oficial equivalente, no ato da inscrição.
A não apresentação da documentação comprobatória no prazo e forma estabelecidos implicará o enquadramento do candidato exclusivamente na ampla concorrência.
O laudo médico deverá ser legível e conter identificação do profissional emissor, com assinatura, carimbo e número de registro no conselho competente.
Os candidatos PCD participarão do concurso em igualdade de condições com os demais, quanto ao conteúdo das provas, critérios de avaliação, horário, local e nota mínima exigida.
A nomeação dos candidatos PCD observará a ordem de classificação, respeitados os critérios de alternância e proporcionalidade entre ampla concorrência e vagas reservadas.
Na hipótese de não haver candidato PCD habilitado para ocupar vaga reservada, esta poderá ser preenchida por candidato da ampla concorrência, conforme a ordem geral de classificação.
DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:
Poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição a pessoa candidata que se enquadrar em uma das hipóteses previstas na legislação aplicável, observadas as condições e os procedimentos estabelecidos neste Edital.
Poderá ser concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição à pessoa candidata que:
comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº. 11.016, de 29 de março de 2022; e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº. 11.016, de 29 de março de 2022, assim como do Decreto Federal nº. 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de outubro de 2008;
comprovar ser efetiva doadora de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei Federal nº 13.656/2018;
comprovar a condição de doadora de sangue, nos termos da Lei Estadual nº 5.869/1989 e do Decreto Estadual nº 19.844/2007, mediante a realização de, no mínimo, 3 (três) doações nos 12 (doze) meses anteriores à publicação deste Edital;
comprovar ter prestado serviço à Justiça Eleitoral pelo período mínimo de 2 (duas) eleições, consecutivas ou não, nos termos da Lei Estadual nº 9.643/2012, considerando-se cada turno como uma eleição.
DO PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DA ISENÇÃO:
A solicitação de isenção deverá ser realizada exclusivamente por meio da Área do Candidato, no período estabelecido no cronograma deste Edital.
Para requerer a isenção, a pessoa candidata deverá preencher o formulário próprio e anexar, no sistema, a documentação comprobatória exigida neste Edital.
A documentação deverá ser apresentada de forma legível, completa e em conformidade com os requisitos estabelecidos para a hipótese de isenção pleiteada.
DA DOCUMENTAÇÃO COMUM A TODAS AS HIPÓTESES:
A pessoa candidata deverá apresentar:
formulário de requerimento de isenção devidamente preenchido;
documento oficial de identificação com fotografia e número do CPF;
comprovante de residência emitido há, no máximo, 6 (seis) meses da data da solicitação.
DA ISENÇÃO PARA PESSOA INSCRITA NO CADÚNICO E MEMBRO DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA:
Além da documentação prevista no item anterior, a pessoa candidata deverá apresentar:
comprovante de inscrição no CadÚnico e respectivo Número de Identificação Social (NIS);
documento comprobatório da condição de pessoa pertencente a família de baixa renda, a exemplo de conta de água ou energia elétrica ou comprovante de recebimento de benefício social;
declaração de próprio punho, devidamente assinada, sob as penas da lei, contendo nome completo, número do documento de identificação, CPF, endereço residencial e cargo pretendido.
DA ISENÇÃO PARA DOADORA DE MEDULA ÓSSEA:
A pessoa candidata que requerer a isenção na condição de doadora de medula óssea deverá apresentar:
comprovante atualizado de cadastro junto ao Hemocentro ou ao Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);
documentação comprobatória da efetiva doação de medula óssea.
DA ISENÇÃO PARA DOADORA DE SANGUE:
A pessoa candidata que requerer a isenção na condição de doadora de sangue deverá apresentar:
carteira ou documento oficial de doadora de sangue;
declaração emitida pela instituição competente que comprove a realização de, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos 12 (doze) meses anteriores à publicação deste Edital.
DA ISENÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À JUSTIÇA ELEITORAL:
A pessoa candidata que requerer a isenção em razão da prestação de serviço à Justiça Eleitoral deverá apresentar:
declaração, certidão ou diploma emitido pela Justiça Eleitoral que contenha, no mínimo, a função exercida, o turno e a data da eleição, de modo a comprovar a prestação de serviço em, no mínimo, 2 (duas) eleições, consecutivas ou não.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO:
A ausência, insuficiência, ilegibilidade, incorreção ou intempestividade da documentação exigida implicará o indeferimento do pedido de isenção.
Não será admitida a complementação ou substituição da documentação após o encerramento do período estabelecido para solicitação da isenção, salvo nas hipóteses expressamente previstas neste Edital ou na legislação aplicável.
A pessoa candidata é responsável pela veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados, sujeitando-se, em caso de falsidade ou fraude, às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
DA ANÁLISE E DO RESULTADO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO:
O resultado preliminar dos pedidos de isenção será divulgado individualmente na Área do Candidato, conforme as datas estabelecidas no cronograma deste Edital.
A pessoa candidata cujo pedido de isenção for indeferido poderá interpor recurso no prazo e na forma estabelecidos neste Edital.
O resultado definitivo dos pedidos de isenção, bem como as respectivas respostas aos recursos, será disponibilizado individualmente na Área do Candidato.
A pessoa candidata que tiver o pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido no cronograma, sob pena de não ter sua inscrição efetivada no certame.
ATENDIMENTO ESPECIAL:
Solicitação:
O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá solicitá-lo no ato da inscrição, por meio de formulário específico na Área do Candidato.
A solicitação deverá ser acompanhada de laudo médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, contendo CID, justificativa técnica e identificação do profissional emissor, ressalvados os casos de Transtorno do Espectro Autista, cujo laudo possui validade indeterminada.
O simples envio do laudo, sem a solicitação formal no formulário de inscrição, não garante a concessão do atendimento especial.
Os pedidos serão analisados segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.
Os resultados dos pedidos de atendimento especial serão comunicados na Área do Candidato.
As opções de atendimento especial são as descritas na tabela abaixo:
|
ACESSO PARA CADEIRANTE |
PROVA AMPLIADA |
TRANSCRITOR |
|
ATENDIMENTO PARA LACTANTE |
MOBÍLIA ADAPTADA |
INTÉRPRETE DE LIBRAS |
|
LEDOR |
TEMPO ADICIONAL |
PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE |
Amamentação:
A candidata que necessitar amamentar criança de até seis meses deverá indicar essa condição no ato da inscrição.
No dia da prova, deverá apresentar a certidão de nascimento da criança e levar acompanhante adulto responsável pela guarda.
O tempo destinado à amamentação será compensado, observado o limite máximo de 1 (uma) hora.
Tempo Adicional:
A pessoa candidata que tiver deferido o atendimento especial consistente em tempo adicional terá direito a 1 (uma) hora adicional ao tempo regularmente estabelecido para a realização da prova, observadas as condições e os procedimentos previstos neste Edital.
Nome Social:
O candidato transexual ou travesti poderá solicitar o uso do nome social, nos termos da legislação vigente, mediante indicação no formulário de inscrição.
As publicações oficiais ocorrerão com base nos dados constantes no registro civil informado no ato da inscrição.
ESTRUTURA DA PROVA OBJETIVA.
ESTRUTURA DA PROVA OBJETIVA:
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será aplicada na data prevista no cronograma do concurso, no local e horário informados no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI).
O candidato que possuir mais de uma inscrição confirmada para cargos ou funções cujas provas sejam realizadas no mesmo horário deverá optar pela realização de apenas uma delas, não sendo admitida, em qualquer hipótese, a realização concomitante de provas.
A prova objetiva abrangerá exclusivamente os conteúdos programáticos previstos neste edital, observadas as quantidades de questões por disciplina, conforme especificado no ANEXO II.
As disciplinas que compõem a prova objetiva serão organizadas em dois grupos distintos, a saber: Grupo de Conhecimentos Gerais e Grupo de Conhecimentos Específicos, sendo explicitada no ANEXO II a quantidade de questões correspondente a cada disciplina integrante de cada um desses grupos.
A prova objetiva será constituída de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, cada uma com 05 (cinco) alternativas, das quais apenas uma será considerada correta, abrangendo disciplinas integrantes dos grupos de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos, observadas as quantidades de questões estabelecidas no ANEXO II, bem como os limites definidos na tabela abaixo:
|
DISCIPLINAS DESCRITAS NO ANEXO II |
QUANTIDADE DE QUESTÕES |
PONTUAÇÃO POR QUESTÃO |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|
DISCIPLINAS DO GRUPO DE CONHECIMENTOS GERAIS |
20 (vinte) |
1,1 ponto |
22 (vinte e dois) pontos |
|
DISCIPLINAS DO GRUPO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS |
30 (trinta) |
2,6 pontos |
78 (setenta e oito) pontos |
|
TOTAL |
50 (cinquenta) |
- |
100 (cem) pontos |
SERÁ ELIMINADO DO CONCURSO PÚBLICO O CANDIDATO QUE OBTIVER PONTUAÇÃO TOTAL INFERIOR A 70 (SETENTA) PONTOS NA PROVA OBJETIVA, BEM COMO AQUELE QUE ALCANÇAR PONTUAÇÃO IGUAL A 0,0 (ZERO) EM QUALQUER DAS DISCIPLINAS INTEGRANTES DO GRUPO DE CONHECIMENTOS GERAIS OU DO GRUPO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, CONFORME A COMPOSIÇÃO DAS PROVAS DE CADA CARGO DESCRITAS NESTE EDITAL E NO ANEXO II.
As questões poderão envolver textos, gráficos, imagens ou situações-problema relacionadas às atribuições do cargo.
Será considerado correto o item cuja alternativa esteja de acordo com o gabarito definitivo, definido após a apreciação dos recursos, sem prejuízo de leitura óptica do cartão resposta de cada candidato.
GABARITOS E RECURSOS:
O gabarito preliminar será divulgado após a aplicação da prova, no prazo previsto no Anexo III.
A interposição de recurso administrativo contra o gabarito preliminar deverá ser realizada exclusivamente por meio eletrônico, no prazo peremptório estabelecido no cronograma oficial, mediante formulário específico disponível na Área do Candidato no endereço eletrônico https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/; outrossim, em observância ao princípio da especificidade e sob pena de indeferimento liminar, cada insurgência deverá ser protocolada individualmente, versando estritamente sobre uma única questão.
Recursos inconsistentes, ofensivos ou identificados serão indeferidos.
A publicação do gabarito definitivo dar-se-á após a devida apreciação e julgamento das insurgências interpostas, sendo a decisão relativa a cada recurso disponibilizada de forma individualizada e restrita na Área do Candidato; outrossim, resguarda-se aos demais interessados a faculdade de consultar o teor das respostas atinentes a questões não contestadas por si, mediante requisição específica a ser enviada ao endereço eletrônico concursos@igeduc.org.br.
As questões eventualmente anuladas terão sua respectiva pontuação atribuída a todos os candidatos presentes à prova que as contenham, independentemente de interposição de recurso.
HORÁRIOS E ACESSO AO LOCAL DE PROVA:
Recomenda-se que o candidato compareça ao local de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos.
Após o fechamento dos portões, não será permitido o ingresso de candidatos ou acompanhantes, nem a entrega de qualquer material.
O candidato realizará a prova exclusivamente no prédio, sala e horário indicados no CCI.
O candidato que se retirar definitivamente do local de prova não poderá retornar, sob nenhuma hipótese.
Os horários previstos para a realização da prova são os seguintes:
|
CARGO |
Magistério (professores) |
|
TURNO: |
DOMINGO MANHÃ |
|
ABERTURA DOS PORTÕES: |
07 horas |
|
FECHAMENTO DOS PORTÕES: |
7 horas e 45 minutos |
|
INÍCIO DAS PROVAS: |
8 horas |
|
SAÍDA SEM CADERNO DE QUESTÕES: |
10 horas |
|
SAÍDA COM CADERNO DE QUESTÕES: |
11 horas e 45 minutos |
|
TÉRMINO DAS PROVAS: |
12 horas |
|
DURAÇÃO DAS PROVAS: |
4 (quatro) horas |
Será ELIMINADO do Certame o candidato que, sem autorização prévia da Coordenação, descumprir os horários estabelecidos neste Edital, bem como aquele que se retirar do local de aplicação das provas antes do horário mínimo permitido para saída, ainda que não esteja portando o caderno de questões ou qualquer material de prova.
MATERIAL OBRIGATÓRIO E IDENTIFICAÇÃO:
O candidato deverá portar, exclusivamente:
Caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente;
Documento oficial de identificação com foto, original, atual e legível.
Serão aceitos como documentos oficiais de identificação, entre outros previstos em lei: RG, CNH com foto, CTPS, passaporte, carteiras profissionais reconhecidas por lei. Todos legíveis e com foto nítida e atualizada.
Não serão aceitos documentos ilegíveis, danificados, cópias, protocolos ou documentos apresentados exclusivamente em meio digital.
Em caso de perda, furto ou roubo do documento, o candidato deverá apresentar boletim de ocorrência, emitido há no máximo 30 (trinta) dias, sendo submetido à identificação especial.
PROCEDIMENTOS DE APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS:
O caderno de questões será entregue em envelope lacrado e somente poderá ser aberto após autorização do fiscal de sala.
É vedado manusear o caderno de questões antes da autorização oficial, sob pena de eliminação.
O candidato deverá conferir o material recebido e comunicar imediatamente ao fiscal qualquer irregularidade.
É proibido aos fiscais prestar esclarecimentos sobre o conteúdo das questões.
CARTÃO-RESPOSTA:
O cartão-resposta é o único documento válido para correção da prova.
O candidato deverá assinalar apenas uma alternativa por questão, sem rasuras, e assinar o cartão no local indicado.
Não será fornecido cartão-resposta substituto por erro do candidato.
Marcações indevidas, rasuras ou dupla marcação resultarão na anulação da questão para o candidato.
PERMANÊNCIA E SAÍDA DA SALA:
O candidato somente poderá ausentar-se da sala com autorização e acompanhamento de fiscal.
A saída definitiva da sala de prova somente será permitida nas últimas 2 (duas) horas de realização da prova, mediante a entrega obrigatória do cartão-resposta e a assinatura da ata de sala. O candidato que se retirar antes dos últimos 15 (quinze) minutos de prova deverá, obrigatoriamente, deixar o caderno de questões no local de aplicação.
O candidato que permanecer na sala até os últimos 15 (quinze) minutos de realização da prova poderá retirar-se levando consigo o caderno de questões, após a entrega do cartão-resposta e a assinatura da ata de sala.
Os três últimos candidatos deverão deixar a sala simultaneamente.
SEGURANÇA DO CERTAME:
O Instituto Igeduc adotará medidas de segurança para garantir a lisura do concurso, incluindo inspeções, uso de detector de metais, uso de detector de radiofrequência, recolhimento de digitais e assinaturas, registros fotográficos e filmagens.
O candidato poderá ser submetido à identificação datiloscópica e vistoria de pertences a qualquer momento.
Não será disponibilizado local ou invólucro para guarda de objetos pessoais ou eletrônicos.
CONDUTAS PROIBIDAS (ELIMINAÇÃO):
Será eliminado o candidato que, entre outras condutas:
Portar ou utilizar aparelhos eletrônicos ou de comunicação (inclusive celulares e pontos eletrônicos), ainda que desligados;
Comunicar-se com outros candidatos;
Utilizar materiais não autorizados;
Recusar-se à fiscalização ou ao uso do detector de metais;
Perturbar a ordem ou adotar comportamento inadequado;
Utilizar meios fraudulentos em qualquer etapa do concurso.
O descumprimento das normas deste edital e dos comandos da equipe de fiscalização caracteriza tentativa de fraude e implicará eliminação.
A utilização ou divulgação indevida de conteúdo sigiloso do concurso sujeita o infrator às penalidades previstas no Código Penal.
DISPOSIÇÕES FINAIS:
Os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições quanto ao conteúdo, avaliação e critérios de aprovação, ressalvadas as condições de atendimento especial.
O Instituto Igeduc e o Município de Timbaúba dos Batistas (RN) não se responsabilizam por materiais, cursos ou publicações não oficiais utilizados como fonte de estudo.
ESTRUTURA DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS.
DISPOSIÇÕES GERAIS:
A avaliação de títulos terá caráter exclusivamente classificatório e será aplicada exclusivamente aos candidatos aos cargos de Nível Superior que tenham comparecido à Prova Objetiva.
Os candidatos deverão enviar, exclusivamente por meio eletrônico, a documentação comprobatória na Área do Candidato do Instituto Igeduc, até o prazo estabelecido no cronograma do concurso.
O não envio da documentação no prazo e na forma previstos neste Edital implicará a atribuição de nota zero na avaliação de títulos, permanecendo o candidato classificado exclusivamente com base na pontuação obtida na prova objetiva.
ENVIO E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO:
Serão aceitos apenas arquivos em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por documento, não sendo admitido envio por outros meios.
Serão considerados somente documentos legíveis, completos e compatíveis com o cargo pretendido, sendo desconsiderados arquivos ilegíveis, rasurados ou incompletos.
O Instituto Igeduc poderá, a qualquer tempo, solicitar conferência, validação junto aos órgãos competentes ou a apresentação física dos documentos, se necessário.
A veracidade das informações e documentos apresentados é de inteira responsabilidade do candidato, sujeitando-se às sanções legais em caso de falsidade.
Cada candidato poderá apresentar apenas 1 (um) título por categoria (especialização, mestrado e doutorado).
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO:
Para fins de pontuação, serão consideradas as titulações apresentadas pelo candidato até o limite máximo de 5 (cinco) pontos, observada a validade dos títulos, a compatibilidade com o cargo e o prazo estabelecido neste edital.
A avaliação obedecerá aos limites máximos de pontuação por cargo, conforme tabela abaixo:
|
DOCUMENTAÇÃO DE TÍTULOS |
PONTUAÇÃO UNITÁRIA |
|
a) Curso de ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU completo, em área estrita e claramente relacionada com o cargo e com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, comprovável por meio de certificado de conclusão conferido após a atribuição de nota de aproveitamento OU por declaração de conclusão, desde que acompanhada de histórico escolar. TODA A DOCUMENTAÇÃO DESTA CATEGORIA DEVE SER ENVIADA EM ARQUIVO ÚNICO EM PDF. |
1,0 (um) ponto por título válido, limitado a 1 (um) título por inscrição nesta categoria |
|
b) Curso de MESTRADO completo, em área estrita e claramente relacionada com o cargo, comprovável por meio de diploma, devidamente registrado, OU por certificado/declaração de conclusão acompanhado de histórico escolar. TODA A DOCUMENTAÇÃO DESTA CATEGORIA DEVE SER ENVIADA EM ARQUIVO ÚNICO EM PDF. |
3,0 (três) pontos por título válido, limitado a 1 (um) título por inscrição nesta categoria |
|
c) Curso de DOUTORADO completo, em área estrita e claramente relacionada com o cargo, comprovável por meio de diploma, devidamente registrado, OU por certificado/declaração de conclusão acompanhado de histórico escolar. TODA A DOCUMENTAÇÃO DESTA CATEGORIA DEVE SER ENVIADA EM ARQUIVO ÚNICO EM PDF. |
5,0 (cinco) pontos por título válido, limitado a 1 (um) título por inscrição nesta categoria |
|
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO CANDIDATO NO CRITÉRIO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS |
ATÉ 5 (CINCO) PONTOS |
Não serão pontuados:
Cursos ou formações incompletos;
Títulos com pendências de conclusão;
Documentos utilizados como requisito mínimo para investidura no cargo, incluindo diploma exigido, registro em conselho profissional ou documentos de identificação pessoal.
É responsabilidade exclusiva do candidato comprovar, quando necessário, a relação do título apresentado com a área ou atribuições do cargo.
TÍTULOS OBTIDOS NO EXTERIOR:
Diplomas e certificados emitidos por instituições estrangeiras somente serão aceitos se:
Traduzidos para a língua portuguesa por tradutor público juramentado;
Convalidados para o território nacional;
Em conformidade com a Resolução CNE/CES nº 1/2002 e demais normas aplicáveis.
RESULTADOS E RECURSOS:
Os resultados preliminar e definitivo da avaliação de títulos serão divulgados nas datas previstas no cronograma, no site oficial do concurso.
Caberá recurso contra o resultado preliminar da avaliação de títulos, exclusivamente por meio eletrônico (formulário disponível na Área do Candidato), no prazo estabelecido neste edital.
A pontuação atribuída poderá ser mantida, acrescida ou reduzida em decorrência do julgamento dos recursos interpostos.
CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS.
Classificação dos Candidatos:
Serão considerados classificados no concurso público os candidatos devidamente inscritos que não tenham sido eliminados e não constem como faltosos em qualquer das etapas do certame.
A classificação será feita com base na pontuação obtida na prova objetiva e na avaliação de títulos, conforme a natureza de cada cargo, observados os critérios de desempate previstos neste edital e, quando aplicável, os resultados das demais etapas eliminatórias.
Os resultados preliminar e definitivo serão divulgados em listas classificatórias, contendo:
candidatos classificados;
candidatos eliminados;
candidatos faltosos;
pontuação obtida;
critérios de desempate aplicados.
Listas de Classificação:
Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PCD), desde que tenham a condição devidamente comprovada, constarão:
em lista específica de PCD; e
simultaneamente, na lista de classificação geral (ampla concorrência).
Divulgação dos Resultados:
Os resultados das etapas, gabaritos preliminares e definitivos, cadernos de questões e demais informações gerais do concurso serão divulgados no site oficial do Instituto Igeduc.
As informações de caráter individual, incluindo respostas aos recursos, habilitação para vagas especiais, procedimento de isenção, avaliação psicológica, análise de exames de saúde, investigação social e cópia da folha de respostas, serão disponibilizadas exclusivamente na Área do Candidato, mediante login e senha.
A homologação do resultado definitivo será realizada pelo Município de Timbaúba dos Batistas (RN), mediante publicação na imprensa oficial.
Critérios de Desempate:
Em caso de empate na classificação, terão preferência, sucessivamente, os candidatos que atenderem aos critérios estabelecidos neste edital.
Persistindo empate após a aplicação do critério de idade, os candidatos serão convocados para apresentar imagem legível da certidão de nascimento, para verificação do horário de nascimento.
O candidato que não apresentar a certidão no prazo solicitado terá considerado, para fins de desempate, o horário de nascimento 23h59min59s.
Para o critério de desempate relativo ao exercício da função de jurado, os candidatos serão convocados para comprovação documental, conforme declaração prestada no ato da inscrição.
Serão aceitos, para comprovação da função de jurado, certidões, declarações ou atestados emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais ou Tribunais Regionais Federais, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal.
Serão critérios de desempate os dispostos na tabela abaixo:
|
ORDEM |
CRITÉRIO |
PARÂMETRO |
|
1º |
IDOSO |
O candidato idoso é aquele com idade igual ou superior a 60 anos considerando o ano, o mês e o dia da data de nascimento informada no momento da inscrição por meio do formulário de inscrição (critério estabelecido na lei nº 10. 741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa). |
|
2º |
NOTA DE TÍTULOS |
A pontuação obtida pelo candidato no envio de títulos. |
|
3º |
Disciplina de “CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS” |
A pontuação obtida pelo candidato nas questões da disciplina de CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS, parte do grupo de Conhecimentos Específicos da prova objetiva. |
|
4º |
IDADE |
O candidato NÃO idoso com mais idade, considerando o ano, o mês e o dia da data de nascimento informada no momento da inscrição por meio do formulário de inscrição. |
|
5º |
JURADO |
O candidato que tiver exercido o cargo de jurado, considerando para este fim os dados informados no momento da inscrição por meio do formulário de inscrição. |
|
6º |
SORTEIO |
Na possibilidade de 2 (dois) ou mais candidatos permanecerem empatados após a aplicação dos critérios anteriores, será realizado sorteio público na Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas - RN, sendo permitida a presença dos candidatos. |
Eliminação:
Será eliminado do concurso o candidato que:
obtiver nota inferior à nota mínima de aprovação na prova objetiva;
não for aprovado em qualquer etapa eliminatória para a qual tenha sido convocado;
não comparecer a qualquer etapa eliminatória do concurso, por qualquer motivo;
apresentar informações falsas ou não comprovadas;
agir com desrespeito, ameaça ou conduta antiética contra candidatos, banca organizadora ou comissão;
não apresentar documento oficial de identificação quando solicitado ou dificultar sua identificação.
A eliminação não afasta a aplicação das sanções administrativas e penais cabíveis, inclusive a anulação de eventual contratação.
DOS RECURSOS:
Disposições Gerais:
Caberá recurso contra os gabaritos preliminares, os resultados preliminares de qualquer etapa do concurso, a habilitação preliminar para as vagas especiais, o pedido preliminar de isenção, assim como contra todas as listagens preliminares de qualquer etapa do certame.
Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente por meio eletrônico, na Área do Candidato, dentro do prazo previsto no cronograma, respeitável o limite de 1.000 (mil) caracteres do formulário.
A apreciação definitiva de todos os recursos e impugnações, independentemente de sua natureza, será comunicada mediante notificação individualizada, de caráter pessoal e reservado, disponibilizada exclusivamente na Área do Candidato de cada recorrente; resguarda-se, contudo, o direito de terceiros interessados que não tenham interposto recurso à consulta do teor das decisões administrativas, faculdade esta que deverá ser exercida mediante requisição formal endereçada ao correio eletrônico concursos@igeduc.org.br.
Não serão aceitos recursos enviados por outros meios, fora do prazo, contra outro candidato ou contra resultados definitivos.
Requisitos do Recurso:
O recurso deverá ser claro, objetivo e fundamentado, não podendo conter qualquer identificação do candidato fora do campo apropriado.
Serão indeferidos liminarmente os recursos:
intempestivos;
com linguagem ofensiva ou ameaçadora;
sem fundamentação pertinente;
que não permitam a compreensão do pedido.
Não será permitida a juntada de novos documentos na fase recursal.
Julgamento dos Recursos:
Os recursos serão analisados e julgados pelo Instituto Igeduc, podendo a Comissão de Fiscalização do Concurso Público se manifestar nos casos omissos.
As decisões relativas aos recursos interpostos serão disponibilizadas individualmente e de forma privativa, exclusivamente na Área do Candidato.
NOMEAÇÃO, POSSE E ESTÁGIO PROBATÓRIO.
NOMEAÇÃO E PROVIMENTO DOS CARGOS:
O provimento das vagas previstas neste edital, bem como das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, é de competência exclusiva do Município de Timbaúba dos Batistas (RN), observados:
o interesse e a conveniência da Administração Pública;
o prazo de validade do certame;
a ordem de classificação;
os critérios de alternância e proporcionalidade entre ampla concorrência e vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PCD);
a legislação vigente e o resultado definitivo do concurso.
Os atos de convocação, nomeação e posse serão publicados na imprensa oficial e no site institucional do Município.
Para fins de publicidade, o Município de Timbaúba dos Batistas (RN) poderá realizar comunicação complementar por e-mail ou outro meio, não substituindo as publicações oficiais.
É de responsabilidade exclusiva do candidato manter seus dados cadastrais atualizados e acompanhar as publicações oficiais relativas à sua convocação.
POSSE:
Publicada a nomeação, o candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias para manifestar interesse e comparecer ao local indicado, munido da documentação exigida.
O não comparecimento ou a não manifestação dentro do prazo implicará desistência tácita, com a consequente anulação da nomeação e convocação do candidato subsequente.
O candidato que, por qualquer motivo, não tomar posse terá o ato de nomeação tornado sem efeito.
REQUISITOS PARA A POSSE:
São requisitos obrigatórios para a posse:
aprovação no concurso, conforme este edital;
idade mínima de 18 (dezoito) anos;
atendimento aos requisitos de escolaridade e demais exigências do cargo;
nacionalidade brasileira ou situação migratória regular, nos termos da legislação vigente;
quitação com as obrigações eleitorais;
aptidão física e mental;
inexistência de acúmulo ilícito de cargos públicos;
inexistência de antecedentes criminais;
cumprimento integral das normas deste edital e das exigências da Administração.
A comprovação dos requisitos será exigida no momento da nomeação ou da posse, mediante apresentação de documentos originais, não sendo aceitos protocolos ou cópias não autenticadas.
A não comprovação de qualquer requisito ou a constatação de falsidade documental acarretará a eliminação do candidato e a anulação dos atos administrativos correspondentes, sem prejuízo das sanções legais.
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA:
No ato da posse, deverão ser apresentados, entre outros que venham a ser solicitados:
documento oficial de identificação com foto;
CPF;
comprovação dos requisitos do cargo;
comprovante de residência atualizado;
certidão de quitação eleitoral;
declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos públicos.
INSPEÇÃO DE SAÚDE:
A posse estará condicionada à aprovação em inspeção médica física e mental, a ser realizada em data, local e horário definidos pelo Município.
O candidato considerado inapto terá o ato de nomeação tornado sem efeito.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD):
O candidato inscrito como PCD deverá apresentar, no ato da nomeação, laudo médico atualizado, contendo o tipo, grau ou nível da deficiência, com indicação do respectivo código CID.
O candidato será submetido à perícia médica oficial, a ser realizada por junta designada pelo Município, para confirmação da condição declarada.
A nomeação e a posse do candidato na condição de pessoa com deficiência não dispensam o cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis a licenças, afastamentos, readaptação funcional ou aposentadoria por invalidez, os quais serão apurados, em cada caso, por perícia médica oficial e pelos órgãos competentes, observadas as disposições da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e do regime jurídico aplicável ao servidor.
EXERCÍCIO DO CARGO:
O servidor empossado exercerá suas atividades em local definido pelo Município, conforme o interesse público, respeitados o cargo e a jornada de trabalho.
O local de exercício poderá ser alterado a qualquer tempo, por necessidade da Administração.
ESTÁGIO PROBATÓRIO:
O estágio probatório corresponde ao período de 03 (três) anos de efetivo exercício, destinado à avaliação da aptidão e da capacidade do servidor para o cargo.
Durante o estágio probatório, o servidor será avaliado quanto aos seguintes critérios:
assiduidade;
disciplina;
iniciativa;
produtividade;
responsabilidade;
desempenho técnico e conduta ética.
O Município poderá instituir Comissão de Avaliação de Desempenho, por meio de portaria específica, definindo regras, procedimentos e consequências dos resultados.
O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
Compete exclusivamente ao Município de Timbaúba dos Batistas (RN) definir local e horário de trabalho durante o estágio probatório, não sendo permitida escolha pelo servidor.
DISPOSIÇÕES FINAIS.
As retificações, inclusões, exclusões ou atualizações deste edital serão incorporadas a uma versão única e consolidada, com identificação das alterações realizadas.
A versão vigente e consolidada do edital será publicada na Área do Candidato, no site do Igeduc https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/.
O candidato não poderá alegar desconhecimento deste edital, de suas retificações ou de normas legais e comunicados regularmente publicados, para fins de isenção de obrigações ou questionamento do certame.
Os valores arrecadados com a taxa de inscrição serão destinados a conta bancária específica do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó do Rio Grande do Norte (CIM-SERIDÓ).
A taxa de inscrição somente será devolvida em caso de cancelamento do concurso público.
O Município de Timbaúba dos Batistas (RN) e o Igeduc não se responsabilizam por despesas dos candidatos relativas a deslocamento, hospedagem, alimentação, estudos ou quaisquer outros custos decorrentes da participação no concurso.
Não será emitido documento individual de comprovação de aprovação ou classificação.
Para esse fim, terão validade exclusiva as publicações oficiais realizadas nos sites do Município de Timbaúba dos Batistas (RN) e do Igeduc.
Não serão fornecidas a terceiros informações ou documentos de caráter pessoal dos candidatos, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Todo o material produzido no concurso, incluindo inscrições, listas de presença, provas, cartões-resposta, recursos, resultados e relatórios, será arquivado pelo Município de Timbaúba dos Batistas (RN) por, no mínimo, 10 (dez) anos, ou até a manifestação definitiva do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), prevalecendo o prazo maior.
O edital poderá ser impugnado, de forma fundamentada, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site do Igeduc, no prazo previsto no cronograma.
Para fins de impugnação, o interessado deverá realizar inscrição no concurso, ainda que sem a necessidade de efetivação do pagamento.
A impugnação deverá indicar, de forma clara e objetiva, o item questionado e sua fundamentação.
As impugnações serão analisadas e julgadas pela Comissão de Fiscalização do Concurso Público, em conjunto com o Igeduc.
Das decisões proferidas sobre as impugnações não caberá recurso.
As respostas às impugnações e, se for o caso, as respectivas retificações consolidadas do edital, serão publicadas no site do Igeduc, conforme o cronograma.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Fiscalização do Concurso Público, ouvida a banca organizadora sempre que necessário.
IVANILDO ARAÚJO DE ALBUQUERQUE FILHO
Prefeito de Timbaúba dos Batistas (RN)
ANEXO I – REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES.
A – REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DE MAGISTÉRIO.
CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE LÍNGUA PORTUGUESA DO 6º AO 9º ANO.
REQUISITOS: Possuir diploma de conclusão de nível Superior em Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa, com certificado expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas dos Eixos Temáticos/Componente Curricular/Conteúdos Programáticos, do Ensino Fundamental, expondo os conteúdos teórico-práticos pertinentes, por meio de explicações, dinâmica de grupo e outras técnicas didáticas e desenvolvendo trabalhos de pesquisas correlatas, para possibilitar o pleno desenvolvimento intelectual do aluno e sua atuação responsável como cidadão participante da sociedade. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE LÍNGUA INGLESA DO 6º AO 9º ANO.
REQUISITOS: Possuir diploma de conclusão de nível Superior em Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Inglesa, com certificado expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas do componente curricular e/ou conteúdos programáticos do Ensino Fundamental, expondo os conteúdos teórico-práticos pertinentes, por meio de explicações, dinâmica de grupo e outras técnicas didáticas e desenvolvendo trabalhos de pesquisas correlatas, para possibilitar o pleno desenvolvimento intelectual do aluno e sua atuação responsável como cidadão participante da sociedade. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE MATEMÁTICA DO 6º AO 9º ANO.
REQUISITOS: Possuir diploma de conclusão de nível Superior em Licenciatura Plena em Matemática, com certificado expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas do componente curricular e/ou conteúdos programáticos do Ensino Fundamental, expondo os conteúdos teórico-práticos pertinentes, por meio de explicações, dinâmica de grupo e outras técnicas didáticas e desenvolvendo trabalhos de pesquisas correlatas, para possibilitar o pleno desenvolvimento intelectual do aluno e sua atuação responsável como cidadão participante da sociedade. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE CIÊNCIAS DO 6º AO 9º ANO.
REQUISITOS: Possuir diploma de conclusão de nível Superior em Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou Ciências Naturais, com certificado expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas do componente curricular e/ou conteúdos programáticos do Ensino Fundamental, expondo os conteúdos teórico-práticos pertinentes, por meio de explicações, dinâmica de grupo e outras técnicas didáticas e desenvolvendo trabalhos de pesquisas correlatas, para possibilitar o pleno desenvolvimento intelectual do aluno e sua atuação responsável como cidadão participante da sociedade. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE HISTÓRIA DO 6º AO 9º ANO.
REQUISITOS: Possuir diploma de conclusão de nível Superior em Licenciatura Plena em História, com certificado expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas do componente curricular e/ou conteúdos programáticos do Ensino Fundamental, expondo os conteúdos teórico-práticos pertinentes, por meio de explicações, dinâmica de grupo e outras técnicas didáticas e desenvolvendo trabalhos de pesquisas correlatas, para possibilitar o pleno desenvolvimento intelectual do aluno e sua atuação responsável como cidadão participante da sociedade. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO 6º AO 9º ANO.
REQUISITOS: Possuir diploma de conclusão de nível Superior em Licenciatura Plena em Educação Física, com certificado expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no conselho profissional.
ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas do componente curricular e/ou conteúdos programáticos do Ensino Fundamental, expondo os conteúdos teórico-práticos pertinentes, por meio de explicações, dinâmica de grupo e outras técnicas didáticas e desenvolvendo trabalhos de pesquisas correlatas, para possibilitar o pleno desenvolvimento intelectual do aluno e sua atuação responsável como cidadão participante da sociedade. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional
CARGO: PROFESSOR PEDAGOGO PARA O ENSINO INFANTIL.
REQUISITOS: Possuir diploma de conclusão de nível Superior em Pedagogia, com certificado expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas dos Eixos Temáticos / Componente Curricular / Conteúdos Programáticos do Ensino Fundamental e Campos de Experiências integrantes da Educação Infantil, expondo os conteúdos teórico-práticos pertinentes, por meio de explicações, dinâmica de grupo e outras técnicas didáticas e desenvolvendo trabalhos de pesquisas correlatas, para possibilitar o pleno desenvolvimento intelectual do aluno e sua atuação responsável como cidadão participante da sociedade. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
CARGO: PROFESSOR PEDAGOGO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL.
REQUISITOS: Possuir diploma de conclusão de nível Superior em Pedagogia, com certificado expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas dos Eixos Temáticos / Componente Curricular / Conteúdos Programáticos do Ensino Fundamental e Campos de Experiências integrantes da Educação Infantil, expondo os conteúdos teórico-práticos pertinentes, por meio de explicações, dinâmica de grupo e outras técnicas didáticas e desenvolvendo trabalhos de pesquisas correlatas, para possibilitar o pleno desenvolvimento intelectual do aluno e sua atuação responsável como cidadão participante da sociedade. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
CARGO: PROFESSOR PEDAGOGO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.
REQUISITOS: Possuir diploma de conclusão de nível Superior em Pedagogia, com certificado expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e com especialização em Educação Especial/Inclusiva.
ATRIBUIÇÕES: Buscar identificar habilidades e necessidades dos estudantes, organizar e orientar sobre os serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade para a participação e aprendizagem dos estudantes. Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncional. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.
II.A. DISCIPLINAS DE CONHECIMENTOS GERAIS PARA CARGOS DE MAGISTÉRIO / PROFESSORES (20 QUESTÕES):
DISCIPLINA “LÍNGUA PORTUGUESA” (10 QUESTÕES): Acentuação gráfica. Análise e interpretação de textos. Coerência textual. Coesão textual. Concordância nominal. Concordância verbal. Emprego da crase. Figuras de linguagem. Ortografia oficial. Pontuação. Regência nominal. Regência verbal. Significação das palavras (sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos). Tipos e gêneros textuais. Uso e colocação dos pronomes.
DISCIPLINA “TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO” (05 QUESTÕES): Ambientes virtuais de aprendizagem (AVA). Avaliação mediada por tecnologia. Competência digital docente. Cultura digital na educação. Ensino híbrido. Ferramentas digitais educacionais. Inclusão digital. Metodologias ativas com tecnologia. Plataformas educacionais digitais. Políticas públicas de tecnologia educacional. Recursos educacionais digitais. Segurança e ética digital. Tecnologias assistivas na educação. Tecnologias da informação e comunicação (TIC) na educação. Uso pedagógico das mídias digitais.
DISCIPLINA “GESTÃO ESCOLAR” (05 QUESTÕES): Conselho Escolar e Conselho Municipal de Educação: Competências e atribuições. Constituição Federal (art. 205 a 214): Direito à educação e dever do Estado. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990): Direito à educação e deveres da escola. FUNDEB (Lei nº 14.113/2020): Financiamento da educação básica e controle social. Gestão democrática do ensino público: Princípios legais e participação da comunidade escolar. Gestão de patrimônio público escolar: Controle, conservação e responsabilidade sobre bens públicos. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011): Transparência na administração escolar. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996): Organização da educação nacional e competências dos entes federativos. Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/2014): Metas e responsabilidades dos municípios. Regimento Escolar: Natureza jurídica, elaboração e aplicação. Responsabilidade administrativa do gestor escolar: Atos administrativos e deveres funcionais.
II.B - DISCIPLINAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE MAGISTÉRIO / PROFESSORES (30 QUESTÕES).
CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE LÍNGUA PORTUGUESA DO 6º AO 9º ANO.
DISCIPLINA "CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS" (15 QUESTÕES): Acentuação gráfica da Língua Portuguesa. Análise morfológica das classes de palavras. Análise sintática da oração e do período. Concordância nominal na Língua Portuguesa. Concordância verbal na Língua Portuguesa. Coesão textual na Língua Portuguesa. Coerência textual na Língua Portuguesa. Colocação pronominal na Língua Portuguesa. Figuras de linguagem na Língua Portuguesa. Fonética e fonologia da Língua Portuguesa. Formação de palavras na Língua Portuguesa. Gêneros textuais no ensino de Língua Portuguesa. Interpretação de textos verbais e não verbais. Leitura crítica e compreensão textual. Morfossintaxe da Língua Portuguesa. Ortografia oficial da Língua Portuguesa. Período simples e período composto. Pontuação na Língua Portuguesa. Pragmática e usos da linguagem em diferentes contextos. Produção textual no ensino fundamental. Regência nominal na Língua Portuguesa. Regência verbal na Língua Portuguesa. Semântica e relações de sentido entre palavras. Tipos e gêneros discursivos. Tipos de sujeito e predicado. Uso da crase na Língua Portuguesa. Uso de pronomes na Língua Portuguesa. Variação linguística e níveis de linguagem. Verbos: tempos, modos e vozes verbais. Vocabulário e ampliação lexical na Língua Portuguesa.
DISCIPLINA "CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS" (15 QUESTÕES): Avaliação da aprendizagem. Currículo escolar. Desenvolvimento cognitivo e aprendizagem em Jean Piaget. Desenvolvimento sociocultural da aprendizagem em Lev Vygotsky. Didática e organização do ensino em José Carlos Libâneo. Educação e pedagogia crítica em Paulo Freire. Educação inclusiva e diversidade. Gestão democrática da escola. Interdisciplinaridade na educação em Ivani Fazenda. Legislação educacional brasileira. Planejamento de ensino. Políticas públicas educacionais. Projeto Político-Pedagógico (PPP). Psicologia da educação. Tendências pedagógicas na educação brasileira em Dermeval Saviani. Teorias da aprendizagem. Tecnologias educacionais no processo de ensino-aprendizagem. Trabalho pedagógico e interdisciplinaridade. Construtivismo na educação em Emília Ferreiro. Avaliação mediadora em Jussara Hoffmann.
CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE LÍNGUA INGLESA DO 6º AO 9º ANO.
DISCIPLINA "CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS" (15 QUESTÕES): Abordagem comunicativa no ensino de Língua Inglesa. Adjetivos e advérbios na Língua Inglesa. Alfabetização e letramento em Língua Inglesa no ensino fundamental. Artigos definidos e indefinidos na Língua Inglesa. Avaliação da aprendizagem em Língua Inglesa. Compreensão auditiva (listening) em Língua Inglesa. Compreensão leitora (reading) em Língua Inglesa. Concordância e estrutura de frases em Língua Inglesa. Conectores e marcadores discursivos em Língua Inglesa. Desenvolvimento da produção oral (speaking) em Língua Inglesa. Desenvolvimento da produção escrita (writing) em Língua Inglesa. Ensino de vocabulário em Língua Inglesa. Estratégias de leitura em Língua Inglesa. Estratégias de ensino de gramática em Língua Inglesa. Fonética e fonologia da Língua Inglesa. Formas comparativas e superlativas em Língua Inglesa. Formação de palavras (prefixos, sufixos e composição) em Língua Inglesa. Gêneros textuais no ensino de Língua Inglesa. Interpretação de textos em Língua Inglesa. Metodologias ativas no ensino de Língua Inglesa. Modal verbs (can, could, may, might, must, should). Phonetics e pronúncia no ensino de Língua Inglesa. Phrasal verbs na Língua Inglesa. Planejamento de aulas de Língua Inglesa. Preposições na Língua Inglesa. Pronomes pessoais, possessivos e demonstrativos em Língua Inglesa. Simple Present e Present Continuous. Simple Past e Past Continuous. Tempos verbais futuros (will e going to). Uso de recursos didáticos e tecnologias no ensino de Língua Inglesa.
DISCIPLINA "CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS" (15 QUESTÕES): Avaliação da aprendizagem. Currículo escolar. Desenvolvimento cognitivo e aprendizagem em Jean Piaget. Desenvolvimento sociocultural da aprendizagem em Lev Vygotsky. Didática e organização do ensino em José Carlos Libâneo. Educação e pedagogia crítica em Paulo Freire. Educação inclusiva e diversidade. Gestão democrática da escola. Interdisciplinaridade na educação em Ivani Fazenda. Legislação educacional brasileira. Planejamento de ensino. Políticas públicas educacionais. Projeto Político-Pedagógico (PPP). Psicologia da educação. Tendências pedagógicas na educação brasileira em Dermeval Saviani. Teorias da aprendizagem. Tecnologias educacionais no processo de ensino-aprendizagem. Trabalho pedagógico e interdisciplinaridade. Construtivismo na educação em Emília Ferreiro. Avaliação mediadora em Jussara Hoffmann.
CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE MATEMÁTICA DO 6º AO 9º ANO.
DISCIPLINA "CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS" (15 QUESTÕES): Análise e interpretação de gráficos e tabelas. Ângulos e relações angulares. Área e perímetro de figuras planas. Cálculo com números decimais. Cálculo com números inteiros. Cálculo com números racionais. Circunferência e círculo. Divisibilidade e critérios de divisibilidade. Equações do primeiro grau. Expressões algébricas. Frações e operações com frações. Funções do primeiro grau. Geometria plana. Grandezas e medidas. Inequações do primeiro grau. Interpretação e resolução de problemas matemáticos. Juros simples. Mínimo múltiplo comum (MMC). Máximo divisor comum (MDC). Números naturais e operações fundamentais. Polígonos e suas propriedades. Porcentagem. Potenciação e propriedades das potências. Probabilidade básica. Proporcionalidade direta e inversa. Razão e proporção. Regra de três simples. Sequências numéricas e padrões. Sistemas de equações do primeiro grau. Transformações geométricas no plano.
DISCIPLINA "CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS" (15 QUESTÕES): Avaliação da aprendizagem. Currículo escolar. Desenvolvimento cognitivo e aprendizagem em Jean Piaget. Desenvolvimento sociocultural da aprendizagem em Lev Vygotsky. Didática e organização do ensino em José Carlos Libâneo. Educação e pedagogia crítica em Paulo Freire. Educação inclusiva e diversidade. Gestão democrática da escola. Interdisciplinaridade na educação em Ivani Fazenda. Legislação educacional brasileira. Planejamento de ensino. Políticas públicas educacionais. Projeto Político-Pedagógico (PPP). Psicologia da educação. Tendências pedagógicas na educação brasileira em Dermeval Saviani. Teorias da aprendizagem. Tecnologias educacionais no processo de ensino-aprendizagem. Trabalho pedagógico e interdisciplinaridade. Construtivismo na educação em Emília Ferreiro. Avaliação mediadora em Jussara Hoffmann.
CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE CIÊNCIAS DO 6º AO 9º ANO.
DISCIPLINA "CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS" (15 QUESTÕES): Astronomia básica e sistema solar. Cadeias e teias alimentares. Camadas da Terra e estrutura geológica. Características gerais dos seres vivos. Ciclos biogeoquímicos. Classificação dos seres vivos. Corpo humano e sistemas do organismo. Ecologia e relações ecológicas. Educação ambiental no ensino de Ciências. Energia e suas transformações. Estrutura e propriedades da matéria. Evolução dos seres vivos. Fenômenos físicos do cotidiano. Fotossíntese e respiração celular. Genética e hereditariedade. Interações entre ciência, tecnologia e sociedade. Métodos e práticas de investigação científica. Misturas e processos de separação. Noções básicas de química e reações químicas. Ondas, som e luz. Origem e evolução do universo. Propriedades da água e sua importância para a vida. Recursos naturais e sustentabilidade. Reprodução dos seres vivos. Saúde, higiene e prevenção de doenças. Sistema nervoso e coordenação do organismo. Sistema solar e movimentos da Terra. Transformações químicas no cotidiano. Uso de experimentos no ensino de Ciências. Vírus, bactérias, fungos e protozoários.
DISCIPLINA "CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS" (15 QUESTÕES): Avaliação da aprendizagem. Currículo escolar. Desenvolvimento cognitivo e aprendizagem em Jean Piaget. Desenvolvimento sociocultural da aprendizagem em Lev Vygotsky. Didática e organização do ensino em José Carlos Libâneo. Educação e pedagogia crítica em Paulo Freire. Educação inclusiva e diversidade. Gestão democrática da escola. Interdisciplinaridade na educação em Ivani Fazenda. Legislação educacional brasileira. Planejamento de ensino. Políticas públicas educacionais. Projeto Político-Pedagógico (PPP). Psicologia da educação. Tendências pedagógicas na educação brasileira em Dermeval Saviani. Teorias da aprendizagem. Tecnologias educacionais no processo de ensino-aprendizagem. Trabalho pedagógico e interdisciplinaridade. Construtivismo na educação em Emília Ferreiro. Avaliação mediadora em Jussara Hoffmann.
CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE HISTÓRIA DO 6º AO 9º ANO.
DISCIPLINA "CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS" (15 QUESTÕES): Análise de fontes históricas (documentos escritos, imagens, objetos e relatos orais). Antiguidade clássica: Grécia e Roma e seus legados culturais e políticos. Antiguidade oriental: civilizações da Mesopotâmia, Egito, Hebreus, Fenícios e Persas. Avaliação da aprendizagem em História no ensino fundamental. Brasil Colônia: organização política, econômica e social. Brasil Império: formação do Estado nacional e transformações sociais. Brasil República: processos políticos, sociais e econômicos do século XX e XXI. Cultura afro-brasileira e indígena na formação histórica do Brasil. Cultura, memória e patrimônio histórico. Ditadura militar no Brasil (1964–1985) e redemocratização. Ensino de História e formação do pensamento histórico. Escravidão no Brasil e processos de resistência. Expansão marítima europeia e colonização das Américas. Feudalismo e sociedade medieval europeia. História da África e das sociedades africanas. História da América: colonização, independências e formação dos Estados nacionais. História do Brasil contemporâneo. História indígena e povos originários do Brasil. História regional e local no ensino de História. Iluminismo e transformações do pensamento político e social. Independência do Brasil e formação da nação brasileira. Industrialização e transformações sociais nos séculos XVIII e XIX. Metodologias ativas no ensino de História. Movimentos sociais e participação política ao longo da história. Primeira Guerra Mundial e reconfiguração geopolítica mundial. Revoluções burguesas: Revolução Inglesa, Revolução Americana e Revolução Francesa. Revolução Industrial e seus impactos econômicos e sociais. Segunda Guerra Mundial e suas consequências globais. Uso de recursos didáticos e tecnologias no ensino de História. Urbanização e transformações socioeconômicas no mundo contemporâneo.
DISCIPLINA "CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS" (15 QUESTÕES): Avaliação da aprendizagem. Currículo escolar. Desenvolvimento cognitivo e aprendizagem em Jean Piaget. Desenvolvimento sociocultural da aprendizagem em Lev Vygotsky. Didática e organização do ensino em José Carlos Libâneo. Educação e pedagogia crítica em Paulo Freire. Educação inclusiva e diversidade. Gestão democrática da escola. Interdisciplinaridade na educação em Ivani Fazenda. Legislação educacional brasileira. Planejamento de ensino. Políticas públicas educacionais. Projeto Político-Pedagógico (PPP). Psicologia da educação. Tendências pedagógicas na educação brasileira em Dermeval Saviani. Teorias da aprendizagem. Tecnologias educacionais no processo de ensino-aprendizagem. Trabalho pedagógico e interdisciplinaridade. Construtivismo na educação em Emília Ferreiro. Avaliação mediadora em Jussara Hoffmann.
CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO 6º AO 9º ANO.
DISCIPLINA "CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS" (15 QUESTÕES): Anatomia básica aplicada à atividade física. Aprendizagem e desenvolvimento motor. Atividades rítmicas e expressivas. Avaliação da aptidão física escolar. Capacidades físicas: força, resistência, velocidade, flexibilidade e coordenação. Condicionamento físico na idade escolar. Consciência corporal e expressão corporal. Cultura corporal do movimento. Desenvolvimento motor na infância e na adolescência. Educação física e qualidade de vida. Educação física e saúde. Esportes coletivos: fundamentos e regras básicas. Esportes individuais: fundamentos e regras básicas. Exercícios de alongamento e flexibilidade. Ginástica geral e ginástica escolar. Jogos cooperativos. Jogos populares e tradicionais. Jogos pré-desportivos. Lazer, recreação e atividades recreativas. Metodologias de ensino da educação física escolar. Noções básicas de fisiologia do exercício. Planejamento de aulas práticas de educação física. Postura corporal e consciência postural. Práticas corporais e atividades físicas na escola. Prevenção de lesões na prática de atividades físicas. Recreação e atividades lúdicas. Ritmo, dança e movimento. Técnicas e fundamentos do atletismo escolar. Treinamento das capacidades motoras básicas. Uso de jogos e brincadeiras no ensino da educação física.
DISCIPLINA "CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS" (15 QUESTÕES): Avaliação da aprendizagem. Currículo escolar. Desenvolvimento cognitivo e aprendizagem em Jean Piaget. Desenvolvimento sociocultural da aprendizagem em Lev Vygotsky. Didática e organização do ensino em José Carlos Libâneo. Educação e pedagogia crítica em Paulo Freire. Educação inclusiva e diversidade. Gestão democrática da escola. Interdisciplinaridade na educação em Ivani Fazenda. Legislação educacional brasileira. Planejamento de ensino. Políticas públicas educacionais. Projeto Político-Pedagógico (PPP). Psicologia da educação. Tendências pedagógicas na educação brasileira em Dermeval Saviani. Teorias da aprendizagem. Tecnologias educacionais no processo de ensino-aprendizagem. Trabalho pedagógico e interdisciplinaridade. Construtivismo na educação em Emília Ferreiro. Avaliação mediadora em Jussara Hoffmann.
CARGO: PROFESSOR PEDAGOGO PARA O ENSINO INFANTIL.
DISCIPLINA "CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS" (15 QUESTÕES): Rotina e organização do trabalho pedagógico na Educação Infantil. Adaptação e acolhimento de crianças no ambiente escolar. Brincadeiras e jogos como recursos para o desenvolvimento infantil. Organização dos espaços, materiais e ambientes de aprendizagem. Contação de histórias e práticas de leitura na Educação Infantil. Música, cantigas e atividades sonoras no cotidiano escolar. Artes visuais, desenho, pintura, colagem e modelagem. Atividades de movimento, coordenação motora ampla e fina. Desenvolvimento da autonomia e dos hábitos de vida diária. Cuidados com higiene pessoal, alimentação e troca de roupas. Repouso, sono e organização dos momentos de descanso. Segurança, prevenção de acidentes e supervisão das crianças. Identificação e atendimento às necessidades individuais das crianças. Relações afetivas, vínculos e interação professor-criança. Mediação de conflitos e convivência entre crianças. Comunicação com famílias e responsáveis no cotidiano escolar. Observação e registro do desenvolvimento e da participação infantil. Organização e condução de atividades lúdicas em diferentes faixas etárias. Cuidados e procedimentos em situações de febre, quedas, machucados e mal-estar. Postura profissional, ética, responsabilidade e trabalho em equipe na Educação Infantil.
DISCIPLINA "CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS" (15 QUESTÕES): Avaliação da aprendizagem. Currículo escolar. Desenvolvimento cognitivo e aprendizagem em Jean Piaget. Desenvolvimento sociocultural da aprendizagem em Lev Vygotsky. Didática e organização do ensino em José Carlos Libâneo. Educação e pedagogia crítica em Paulo Freire. Educação inclusiva e diversidade. Gestão democrática da escola. Interdisciplinaridade na educação em Ivani Fazenda. Legislação educacional brasileira. Planejamento de ensino. Políticas públicas educacionais. Projeto Político-Pedagógico (PPP). Psicologia da educação. Tendências pedagógicas na educação brasileira em Dermeval Saviani. Teorias da aprendizagem. Tecnologias educacionais no processo de ensino-aprendizagem. Trabalho pedagógico e interdisciplinaridade. Construtivismo na educação em Emília Ferreiro. Avaliação mediadora em Jussara Hoffmann.
CARGO: PROFESSOR PEDAGOGO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL.
DISCIPLINA "CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS" (15 QUESTÕES): Alfabetização e desenvolvimento da leitura e da escrita. Práticas de leitura e formação do hábito leitor. Produção textual e desenvolvimento da escrita dos alunos. Ensino da ortografia e das regras de escrita. Práticas de oralidade, escuta e comunicação em sala de aula. Ensino das operações matemáticas fundamentais. Resolução de problemas matemáticos no cotidiano escolar. Ensino de números, sistema de numeração e cálculo mental. Atividades práticas de geometria, medidas e grandezas. Uso de materiais concretos e jogos no ensino da Matemática. Experimentos e atividades práticas de Ciências da Natureza. Exploração do meio ambiente e educação para a sustentabilidade. Atividades de História e Geografia relacionadas à realidade dos alunos. Uso de mapas, imagens, objetos e recursos concretos nas aulas. Atividades artísticas, música e expressão cultural no Ensino Fundamental. Educação física, movimento e atividades corporais no cotidiano escolar. Organização da sala de aula e condução das atividades escolares. Acompanhamento das dificuldades de aprendizagem e intervenções pedagógicas. Atendimento às diferenças de ritmo, necessidades e participação dos alunos. Comunicação com famílias, registros escolares e trabalho em equipe.
DISCIPLINA "CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS" (15 QUESTÕES): Avaliação da aprendizagem. Currículo escolar. Desenvolvimento cognitivo e aprendizagem em Jean Piaget. Desenvolvimento sociocultural da aprendizagem em Lev Vygotsky. Didática e organização do ensino em José Carlos Libâneo. Educação e pedagogia crítica em Paulo Freire. Educação inclusiva e diversidade. Gestão democrática da escola. Interdisciplinaridade na educação em Ivani Fazenda. Legislação educacional brasileira. Planejamento de ensino. Políticas públicas educacionais. Projeto Político-Pedagógico (PPP). Psicologia da educação. Tendências pedagógicas na educação brasileira em Dermeval Saviani. Teorias da aprendizagem. Tecnologias educacionais no processo de ensino-aprendizagem. Trabalho pedagógico e interdisciplinaridade. Construtivismo na educação em Emília Ferreiro. Avaliação mediadora em Jussara Hoffmann.
CARGO: PROFESSOR PEDAGOGO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.
DISCIPLINA "CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS" (15 QUESTÕES): Atendimento Educacional Especializado (AEE) na prática escolar. Elaboração e execução de atividades pedagógicas adaptadas para estudantes com deficiência. Adaptação de materiais didáticos e recursos de aprendizagem. Comunicação alternativa e aumentativa no ambiente escolar. Uso de recursos de tecnologia assistiva no cotidiano do aluno. Sistema Braille e recursos de acessibilidade para estudantes cegos ou com baixa visão. Libras e estratégias de comunicação com estudantes surdos. Orientação e mobilidade de estudantes com deficiência visual. Desenvolvimento de habilidades de autonomia e independência dos estudantes. Acompanhamento da rotina escolar de estudantes com necessidades específicas. Estratégias de apoio à comunicação, interação e participação em sala de aula. Manejo de comportamentos desafiadores e situações de crise no ambiente escolar. Organização de atividades para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Estratégias pedagógicas para estudantes com deficiência intelectual. Atendimento pedagógico a estudantes com deficiência física e limitações motoras. Atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. Elaboração de atividades para desenvolvimento de habilidades funcionais e sociais. Articulação entre o professor da Educação Especial e o professor da sala regular. Orientação às famílias sobre a rotina e o desenvolvimento escolar dos estudantes. Registro das atividades, acompanhamento individual e comunicação da evolução do aluno à equipe escolar.
DISCIPLINA "CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS" (15 QUESTÕES): Avaliação da aprendizagem. Currículo escolar. Desenvolvimento cognitivo e aprendizagem em Jean Piaget. Desenvolvimento sociocultural da aprendizagem em Lev Vygotsky. Didática e organização do ensino em José Carlos Libâneo. Educação e pedagogia crítica em Paulo Freire. Educação inclusiva e diversidade. Gestão democrática da escola. Interdisciplinaridade na educação em Ivani Fazenda. Legislação educacional brasileira. Planejamento de ensino. Políticas públicas educacionais. Projeto Político-Pedagógico (PPP). Psicologia da educação. Tendências pedagógicas na educação brasileira em Dermeval Saviani. Teorias da aprendizagem. Tecnologias educacionais no processo de ensino-aprendizagem. Trabalho pedagógico e interdisciplinaridade. Construtivismo na educação em Emília Ferreiro. Avaliação mediadora em Jussara Hoffmann.
ANEXO III – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PREVISTO.
|
EVENTOS |
DATA / PERÍODO |
|
Edital de abertura do concurso público disponível nos sites https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/ |
24/09/2026 |
|
Impugnação do edital do concurso público, por meio de formulário eletrônico acessível em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/ (Área do Candidato) |
De 25/09/2026 até 28/09/2026 |
|
Resultado da análise dos pedidos de impugnação do edital em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/ (Área do Candidato) |
09/10/2026 |
|
PERÍODO DE INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO, de envio da documentação comprobatória para vagas especiais (PCD) e de pedido de atendimento especial, por meio de formulário eletrônico de inscrição acessível em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/ (Área do Candidato) |
De 25/09/2026 até 27/10/2026 |
|
Período de Envio dos documentos para a avaliação de títulos em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/ (Área do Candidato) |
De 25/09/2026 até 03/11/2026 |
|
Solicitação de isenção de taxa de inscrição, por meio de formulário eletrônico acessível em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/ (Área do Candidato) |
De 25/09/2026 até 28/09/2026 |
|
Resultado preliminar dos candidatos habilitados à isenção da taxa de inscrição disponível em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/ (Área do Candidato) |
08/10/2026 |
|
Recurso em face do resultado preliminar dos candidatos habilitados à isenção da taxa de inscrição em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/ (Área do Candidato) |
De 09/10/2026 até 12/10/2026 às 12h |
|
Resultado definitivo dos candidatos habilitados à isenção da taxa de inscrição e respostas aos recursos em face do resultado preliminar em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/ (Área do Candidato) |
15/10/2026 |
|
ÚLTIMO DIA PARA IMPRESSÃO DO BOLETO em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/ (Área do Candidato) e pagamento da taxa de inscrição |
28/10/2026 |
|
Listagem de inscritos e concorrência por cargo em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/ |
04/11/2026 |
|
Disponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição – CCI em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/ (Área do Candidato) |
Até 19/11/2026 |
|
PROVA OBJETIVA |
|
|
REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS |
06/12/2026 |
|
Gabarito preliminar das provas objetivas em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/ |
06/12/2026 (após o término das provas) |
|
Recurso em face do gabarito preliminar das provas objetivas em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/ (Área do Candidato) |
De 07/12/2026 até 10/12/2026 |
|
Gabarito definitivo das provas objetivas em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/ e respostas aos recursos interpostos em face do gabarito preliminar em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/ (Área do Candidato) |
06/01/2027 |
|
Resultado preliminar das provas objetivas em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/ |
06/01/2027 |
|
Recurso em face do resultado preliminar das provas objetivas em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/ (Área do Candidato) |
De 07/01/2027 até 10/01/2027 |
|
Resultado definitivo das provas objetivas em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/ e respostas aos recursos em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/ (Área do Candidato) |
20/01/2027 |
|
AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA OS CARGOS DE MAGISTÉRIO (PROFESSORES) |
|
|
Resultado preliminar da avaliação de títulos em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/ |
06/01/2027 |
|
Recurso em face do resultado preliminar da avaliação de títulos em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/ (Área do Candidato) |
De 07/01/2027 até 10/01/2027 |
|
Resultado definitivo da avaliação de títulos e respostas aos recursos em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/ (Área do Candidato) |
20/01/2027 |
|
RESULTADO DEFINITIVO DO CONCURSO |
|
|
Resultado preliminar do concurso em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/ |
06/01/2027 |
|
Recurso em face do resultado preliminar do concurso em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/ (Área do Candidato) |
De 07/01/2027 até 10/01/2027 |
|
Resultado definitivo do concurso em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/ e respostas aos recursos em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/179/ (Área do Candidato) |
20/01/2027 |
Publicado por:
Lara Náiade Dos Santos
Código Identificador:1F2BDC0D