Imprimir a MatériaESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 429/2025
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Parazinho/RN/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 7.210,00 (sete mil, duzentos e dez reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 04 de dezembro de 2025
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
7.210,00 |
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08 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
2.210,00 |
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203100 MAN.DO FUNDO MUN.DA ASSIST.SOCIAL - FMAS |
1.250,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
500,00 |
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3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
15000000 |
0001 |
750,00 |
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204400 MAN.DO PROG. CRIANÇA FELIZ |
960,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16600000 |
0001 |
960,00 |
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09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
5.000,00 |
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209700 MAN.DO INCENTIVO APS SAÚDE BUCAL |
5.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
5.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
7.210,00 |
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08 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
2.210,00 |
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203100 MAN.DO FUNDO MUN.DA ASSIST.SOCIAL - FMAS |
1.250,00 |
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3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
15000000 |
0001 |
750,00 |
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3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
15000000 |
0001 |
500,00 |
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204400 MAN.DO PROG. CRIANÇA FELIZ |
960,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16600000 |
0001 |
960,00 |
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09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
5.000,00 |
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209700 MAN.DO INCENTIVO APS SAÚDE BUCAL |
5.000,00 |
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3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
16000000 |
0001 |
5.000,00 |
Publicado por:
Silvana da Silva Soares
Código Identificador:1F523E8C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/12/2025. Edição 3682
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