ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RESOLUÇÃO Nº 01/2026-DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORONEL EZEQUIEL NO ANO DE 2025 E DO 3° RDQA DE 2025.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO N° 01, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

 

Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas anual da Secretaria Municipal de Saúde de Coronel Ezequiel no ano de 2025 e do 3° RDQA de 2025.

 

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Coronel Ezequiel/RN — CMSCE, na reunião ORDINÁRIA do às 15h do dia 23 de fevereiro de 2026, na Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas competências regimentais e prerrogativas conferidas pela LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 que regulamenta as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e das outras providências em todo o País e pela LEI 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 que regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Considerando, a Lei Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

 

Considerando, a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando, às três audiências públicas realizadas pela Secretaria de Saúde nos meses de maio e setembro de 2025 e fevereiro de 2026, apresentando respectivamente os dados do 1°, 2° e 3° quadrimestre de 2025;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar, sem ressalvas e por unanimidade, a prestação de contas anual da Secretaria Municipal de Saúde de Coronel Ezequiel, tal como o 3° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de 2025.

 

Art. 2º Essa Resolução entra em vigor na data de sua homologação.

 

Coronel Ezequiel/RN, 23 de fevereiro de 2026.

 

RAPHAELLA MARIA LEITE MEDEIROS

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Coronel Ezequiel


Publicado por:
Alexsandro da Silva
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