ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 0472/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - GPMU.

PORTARIA Nº 0472/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - GPMU.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. RENAN MENDONÇA FERNANDES, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 76, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o que preceitua o art. 67, §1º, I, alínea “e” do Regime Jurídico Único de Upanema, cumulado com o art. 116, da Lei Municipal nº 706/2021;

 

Resolve:

 

Art. 1º - Conceder ao servidor ALEXANDRE MAGNO BEZERRA DA SILVA, CPF n° 013.546.194-47, ocupante do cargo efetivo de Visitador Sanitário, matricula nº 705, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, gratificação por jornada especial no percentual de 40% sobre o salário base, conforme dispõe o art. 116 da Lei Municipal n.º 706, de 25 de janeiro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições contrárias.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
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