ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 558/2024

Autoria – Mesa Diretora – Poder Legislativo

 

FIXA O SUBSIDIO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE GALINHOS/RN.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Galinhos, faz saber que a Mesa diretora da Câmara Municipal de Galinhos Propôs, o plenário aprovou e eu sanciono a presente Lei.

 

Art 1º - O ocupante do Cargo de Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Galinhos/RN, recebera como remuneração o salário de R$ 2.900,00(dois mil e novecentos reais).

 

Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2024.

 

Art 3º Revoga-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Galinhos/RN, em 08 de fevereiro de 2024.

 

FRANCINALDO SILVA DA CRUZ

Prefeito de Galinhos – RN

 


Publicado por:
Alfredo Antônio de França Filho
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