PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

‘

O MUNICIPIO D EVERA CRUZ/RN, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 08.362.915/0001-59 CONTRATANTE.

EMPRESA: CONTAMAX–CONSULTÓRIAE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTABÉIS EIRELI CNPJ; 24.527.707/0001-19.

FUNDANETAÇÃO LEGAL: o art. 107, da nº 14.133/2021 da Inexigibilidade nºxxx2025. objeto contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de consultoria pública municipal na área financeira, visando assessoramento de forma presencial e remota destinado atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze), a partir de 01/01/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLAÚSULA SEGUNDA

A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2025 à conta das Dotações Orçamentárias:

Unidade Orçamentária: 03.001 - Sec.Munic.de Administração e Finanças

Função: 04 - Administração

Sub função: 122 – Administração Geral

Programa: 0005 Reestruturação e Modernização Administrativa

Projeto/atividade: 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Finanças

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, que não colidirem com o presente aditamento

Vera Cruz/RN, 30 de dezembro de 2025.

 

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Pela Contratnte

 

JOÃO DOS SANTOS DE AZEVEDO

CPF N.º 074.946.964-15

Pela Contratada