ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.11.05-0001
OBJETO: CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA COM HABILITAÇÃO NA ÁREA DE DIREITO, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS, TRABALHISTAS E CÍVEIS, JUNTO AO SAAE DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN, PARA UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: UNIDADE: 02.012 – SAAE – SERVIÇOS AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 022 – SERVIÇO AOTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39–00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA – PJ. VIGÊNCIA: até 05/11/2027. PARTES CONTRATANTES: o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALEXANDRIA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica CNPJ sob o nº 08.491.474/0001-95, com sede a Rua Desembargador Ferreira Chaves, 305 - Centro – Alexandria/RN – CEP 59965-000 e MESQUITA, MANICOBA E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, Inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 62.215.891/0001-50, com sede a Travessa Benicio de Paiva, 174 – Centro – Alexandria/RN – CEP 59965-000. Item(s): 1. Valor: R$ 50.640,00(cinquenta mil seiscentos e quarenta reais), divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de R$ 4.220,00(quatro mil duzentos e vinte reais).
Alexandria - RN, 04 de novembro de 2026
AROLDO DE ALMEIDA BRAGA
Presidente do Saae
Publicado por:
Alinauba Rodrigues Vieira
Código Identificador:1FB76483