ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 53
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
RUA 15 DE NOVEMBRO, 63, Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -
DECRETO Nº 53, DE 19 de agosto de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a 01 de agosto de 2026, abrangendo as alterações e os créditos suplementares realizados no período de 01 de agosto de 2026 à 15 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
MAXARAGUAPE/RN, 19 de julho de 2026
025.825.454-81
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
30.000,00 |
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16 .001 Secretaria Municipal de Saúde |
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30.000,00 |
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2083 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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30.000,00 |
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3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
15001002 |
0001 |
30.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
30.000,00 |
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11 .001 Secretaria Municipal de Administração |
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30.000,00 |
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2065 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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30.000,00 |
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3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
15000000 |
0001 |
30.000,00 |
Publicado por:
Joelson da Silva
Código Identificador:1FD824D1